Conferência de Assistência Social destaca garantia de direitos
Com o tema “Garantia de Direitos no Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social – Suas” começou nesta quarta-feira (18), no Hangar – Centro de Convenções e Feiras da Amazônia -, em Belém, a 11ª Conferência Estadual de Assistência Social. O evento, realizado pelo Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas), por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster), reuniu no primeiro dia cerca de 900 pessoas, entre delegados municipais de assistência social e convidados.
Representando o governador Simão Jatene, o chefe da Casa Civil da Governadoria, José Megale, falou sobre o “Fator Amazônico”, que leva em consideração as diferentes realidades que compõem o Pará em aspectos como clima, vegetação e costumes. “É importante que procuremos unificar as políticas públicas de assistência social no sentido de dar suporte igualitário a todo o Estado, mas precisamos ter a clareza da nossa diversidade”, afirmou José Megale.
A titular da Seaster, Ana Cunha, abordou o Sistema Único de Assistência Social, destacando a importância de colocá-lo como prioridade nas gestões municipais e estadual. “O Suas tem apenas 12 anos de existência. É uma política jovem, mas que precisa ser colocada como pilar de sustentação dos municípios e do Estado. Por isso, vamos lutar para que a assistência tenha recursos e uma meta, assim como outras políticas”, declarou.
O Segundo Plano Decenal de Assistência Social (2016-2026) – que abrange todas as diretrizes da política programada pelo período de uma década – também foi abordado pela secretária. “A opção pelo diálogo com o Segundo Plano Decenal tem como objetivo dar continuidade ao processo decorrente da X Conferência Nacional e eleger os usuários, sua realidade de vida, direitos e demandas de acesso, como centro do debate e do planejamento da Política de Assistência Social”, explicou.
Entre as autoridades presentes na mesa de abertura estavam o deputado Márcio Miranda, presidente da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), que destacou a importância do evento. “Esse é um momento de debate e discussão para a produção de aprendizado, conscientização, articulação e, ao final, deliberação. A crise que vivemos acaba nos ensinando a utilizar melhor os recursos, que são limitados e precisam priorizar pessoas”, afirmou.
Delegados - As conferências são oportunidades de diálogo entre representantes do Poder Público e da sociedade civil, e também servem para estabelecer prioridades ao desenvolvimento da Política Pública de Assistência Social. A conferência, que ocorre ordinariamente a cada quatro anos, e extraordinariamente de dois em dois, começa nos municípios – que elegem delegados para a conferência estadual – e culmina com a conferência nacional, que conta com a participação dos delegados eleitos nas conferências estaduais.
Pela primeira vez em uma conferência estadual, a representante indígena O-É Paiakan Kaiapó, eleita delegada do município de Santarém, no oeste paraense, destacou a representatividade da sua etnia no evento. “Nós precisamos nos fazer presentes para trazer nossas demandas, para que elas sejam atendidas. Acho que só podemos encontrar soluções para os problemas da assistência com união. Isso é uma coisa muito comum para o meu povo. Podemos ser de etnias diferentes e falar línguas diferentes, mas nos unimos por uma causa em comum”, enfatizou.
Manuel Bastos Junior, presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Bujaru, município da região nordeste, no qual representa os quilombolas, falou sobre os impactos que os cortes no orçamento da área de Assistência têm trazido à população. “Já é possível ver que tem famílias que não estão recebendo benefícios. O próprio trabalho dos conselhos é afetado e, muitas vezes deixamos de atender algumas demandas por falta de recursos. Mas eu espero que as propostas que nós trouxermos aqui possam sair do papel e chegar de verdade a quem precisa”, informou.
Conferência magna - O conferencista Carlos Nambu, do Conselho Nacional de Assistência Social, ministrou a conferência magna, que abriu o ciclo de palestras e debates, com o tema “Garantia de Direitos no Fortalecimento do Suas na Perspectiva Conjuntural que se delineia ao Estado Brasileiro”. O palestrante traçou um panorama da situação da Política de Assistência Social no Brasil e ressaltou os cortes no orçamento da Assistência e de outras áreas que afetam essa política.
“Além do corte anunciado para 2018 na Assistência, cortes em outras áreas, como o Bolsa Família e programas que beneficiam a criança, o adolescente, as pessoas com deficiência, os povos indígenas e os agricultores familiares, afetam diretamente a política, à medida que essa demanda acaba recaindo sobre a Assistência. Por isso, eu estou aqui para fazer esse panorama, para que busquemos soluções”, esclareceu.
Serviço: A 11ª Conferência Estadual de Assistência Social pode ser acompanhada ao vivo pela internet, no canal" Seaster Pará", no You Tube, e pelos links disponibilizados nas redes sociais da Secretaria. Link: https://www.youtube.com/watch?v=iM1Bhn0gOc8&feature=youtu.be
