Sefa recebe pela internet pedido para cessar uso do emissor de cupom fiscal
Agora os pedidos para cessação do uso de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) junto à Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa) são recebidos de forma automatizada no portal de serviços da Sefa na internet. O processo passou a ser totalmente virtual, com o pedido e a definitiva cessação sendo feitos sem necessidade de protocolar processo físico junto às unidades fazendárias. “Era uma necessidade, em razão do aumento da quantidade de pedidos de cessação de ECF, automatizar os pedidos”, explica o auditor de receitas estaduais José Guilherme Koury, coordenador da Célula de Automação Fiscal, da Diretoria de Fiscalização da Sefa.
A obrigatoriedade de uso da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFCe) começou em junho deste ano. O novo documento vai eliminar a necessidade de uso dos ECFs. Com isso deverão aumentar os pedidos de cessação. Até dezembro há um potencial estimado de pedidos de cessação para 7.354 equipamentos, que deixarão de ser usados pelas empresas obrigadas ao uso exclusivo de NFCe, a partir de dezembro deste ano.
Os contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estão obrigados a usar ECF quando tiverem um faturamento anual de R$ 120 mil, “mas esta obrigação está sendo substituída pelo uso da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, NFC-e, para muitos contribuintes, e até dezembro de 2016 todos os contribuintes do varejo estarão usando a NFC-e”, disse Koury.
No Portal de Serviços da Sefa (www.sefa.pa.gov.br), o interessado acessa o serviço e identifica os equipamentos para os quais solicita cessação de uso e a empresa que fará a intervenção. A empresa recebe um aviso pelo sistema e tem o prazo de um mês para finalizar a ação. “Caso a cessação não seja finalizada em 30 dias a autorização será indeferida e a empresa terá que fazer novo pedido”, explica Koury.
O “Manual Pedido de Cessação de ECF”, que contém as orientações sobre pedido de cessação de uso, está disponível no endereço eletrônico: http://www.sefa.pa.gov.br/site/arquivos/manual-atendimento/tutoriais/Pedido_de_Cessacao_de_Uso_de_ECF.pdf. Para empresas credenciadas, sobre o download e manuais dos programas de geração e transmissão dos arquivos de MF/ MFD: http://www.sefa.pa.gov.br/site/index.php/downloads/10747-cessacao-ecf-orientacao-ao-credenciado. Para mais informações, as empresas podem ligar para o telefone 0800-7255533.
