Auditor Geral do Estado participa de debate sobre controle interno
O Auditor Geral do Estado do Pará e presidente do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), Roberto Amoras, esteve em Cuiabá na tarde de quarta-feira, 18, onde participou de evento promovido pela Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso (CGE-MT), a “Conferência de Controle Disciplinar: Por um Estado Íntegro e Eficiente”. A Conferência também é direcionada para estudantes e profissionais da área do Direito e debate assuntos como processo administrativo disciplinar, responsabilidade da pessoa jurídica, corrupção empresarial e compartilhamento de provas.
Amoras integrou a mesa que debateu o tema “Penas máximas no processo administrativo disciplinar”, que contou com o professor e subprocurador-geral do Distrito Federal, Antônio Carlos Alencar Carvalho, como palestrante, e como debatedor o corregedor setorial do Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União (CGU), Wesley Almeida Ferreira.
Em sua palestra, Amoras abordou a importância da macrofunção de Corregedoria para o Sistema de Controle Interno do Setor Público. Destacou que a Correição é também exigência constitucional, citando o parágrafo 1º do art. 74, que afirma que os responsáveis pelo controle interno devem comunicar “qualquer irregularidade ou ilegalidade ao Tribunal de Contas da União, sob pena de responsabilidade solidária”.
Amoras também citou as Diretrizes do Conaci para Controle Interno do Setor Público, em especial as relacionadas a essa macrofunção. Ele também explanou sobre os "10 passos para Boa Governança Pública”, dos quais pelo menos dois estão diretamente ligados ao processo correcional.
Amoras apresentou dados estatísticos que comprovam que a qualidade do julgamento do processo administrativo disciplinar e a aplicação do que chamou de "justa pena" ou a "penalidade eficaz" pode contribuir para evitar a impunidade, que observou ainda ser acentuada. Em seguida, ele indagou ao palestrante sobre sua percepção a respeito do funcionamento integrado das demais macrofunções e de que forma este desempenho pode contribuir com a Correição.
“Parabenizo o Controlador Geral do Mato Grosso, Dr. Ciro Rodolpho Gonçalves, e sua equipe pelo evento e, principalmente, por testemunhar em nome do Conaci que a CGE MT vem com competência atuando alinhada aos pressupostos e diretrizes do Conselho”, disse Amoras.
O evento, que continua nesta quinta-feira, dia 19, apresenta quatro palestras: “Organização Criminosa e o Controle Estatal”, “Combate à Corrupção Empresarial”, “Integridade e Responsabilização das Pessoas Jurídicas à Luz da Lei Anticorrupção” e “Eficiência Administrativa, Controle Disciplinar e Ética: Dimensões Complexas de um Mesmo Problema”.
