Conferência Estadual das Cidades encerra com apresentação de 20 propostas de políticas públicas

A 7ª edição da Conferência Estadual das Cidades do Pará foi encerrada nesta quinta-feira (14) com a seleção de 20 propostas de políticas urbanas, que serão levadas para a etapa nacional do evento, visando à elaboração da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU). As propostas garantem a representatividade das demandas do Pará na agenda da política urbana nacional.

A titular da Secretaria de Estado das Cidades e Integração Regional (Secir), Fernanda Paes, que também preside o Conselho Estadual das Cidades (ConCidades), falou sobre o processo de tomada de decisões. "Foram três de dias de intenso debate, de modo democrático e com ampla participação popular, onde foram analisados os cadernos de propostas vindos das Conferências Municipais em seis eixos temáticos. Hoje, último dia, nós tivemos o processo de votação, no qual a sociedade civil representada, junto com o poder público presente, conseguiu eleger as 20 propostas que seguirão para a Nacional", informou.

As propostas foram escolhidas entre 31 pré-selecionadas no dia anterior, quando os participantes da Conferência Estadual se reuniram em seis Grupos de Trabalho (GTs) para avaliar as sugestões apresentadas por mais de 100 municípios do interior do Pará, elaboradas  nas conferências locais. Municípios com menos de 100 mil habitantes puderam lançar até quatro propostas, cada um. Aqueles com mais de 100 mil habitantes contribuíram com oito propostas, enquanto Belém apresentou 12 sugestões de políticas públicas.

Conteúdo - Os GTs foram realizados dentro das seguintes temáticas: saneamento, mobilidade urbana, habitação e regularização fundiária, transformação digital e território, sustentabilidade ambiental e transição climática, e participação democrática.

"Foi um processo intenso, com bastante discussão, debate e apreciação. Nós gostaríamos de levar todas as propostas para o Conselho Nacional, porque consideramos que todas são importantes. Porém, precisamos filtrar e escolher 20. Mas eu considero que essa foi uma conferência histórica, vitoriosa, que vai fazer com que o Pará seja beneficiado com políticas compatíveis com as nossas necessidades", ressaltou o secretário executivo do ConCidades do Pará, Antônio Kether.

Entre as propostas aprovadas para a etapa nacional do Conselho, no eixo de Habitação, está a obrigatoriedade de que projetos destinados à moradia sigam princípios de sustentabilidade ambiental, com uso consciente da água, tratamento e destinação adequados de esgoto e resíduos sólidos, fazendo uso de energias renováveis, respeitando áreas de preservação permanente (APP) e contemplando todos os povos e comunidades tradicionais, com a criação de linhas de financiamento específicas.

Outra proposta, no eixo de Mobilidade Urbana, aprovada para a etapa nacional, foi a construção de um Sistema Único de Mobilidade (SUM) para integrar e organizar as políticas de mobilidade em todo o Brasil, visando promover a articulação entre os diferentes modais de transporte, ampliar a eficiência da gestão e assegurar o acesso universal e inclusivo à mobilidade. As propostas não contempladas nesta Conferência foram encaminhadas para apreciação do Executivo Estadual.

Realidade - O conselheiro estadual Paulo Cohen, representando a sociedade civil por meio da Central de Movimentos Populares (CMP), frisou que "não existe construção de política pública para um país sem a participação da sociedade civil organizada. A participação popular traz a realidade do povo para a construção das políticas. E, nesse momento, em especial, a gente constrói um momento em que a escuta e as deliberações contam com a participação de todos".

O dia também contou com a palestra ministrada pelo superintendente executivo de Habitação da Caixa Econômica Federal, Sandro Machado, que expôs dados e instruções para ampliar e simplificar o acesso, no Pará, ao Programa Minha Casa, Minha Vida - uma das políticas públicas nacionais que nasceram do processo participativo e democrático nas Conferências das Cidades.

"Falamos sobre todos os ramos do Minha Casa, Minha Vida (MCMV), tanto do subsidiado como do financiado, e fizemos uma prestação de contas de tudo o que a gente já contratou no Programa, desde a retomada dele, em 2023, até aqui. O MCMV é o principal programa de habitação do País. Ele é importante para combater o déficit habitacional, que é alto aqui no Pará. Sem esse programa a gente não tem como vencer e apoiar a parte mais carente da população. Além disso, é um programa que depende de múltiplos agentes - a gente precisa do poder público, das entidades, suporte técnico capacitado. Pra isso, percebo que a gente não tem pessoas qualificadas para entrarem com propostas, e assim podermos chegar até a contratação. Por isso, eu vim aqui com o objetivo de despertar a curiosidade de todos, para que mais propostas sejam apresentadas e a gente consiga combater esse déficit habitacional", enfatizou Sandro Machado.

Parcerias - Com o tema "Caminhos para cidades mais inclusivas, democráticas e sustentáveis e com justiça social", a Conferência Estadual foi realizada pela Secretaria de Estado das Cidades e Integração Regional (Secir), por meio do Conselho Estadual das Cidades do Pará (ConCidades-PA), órgão consultivo e deliberativo que integra a Secretaria, com patrocínio da Caixa Econômica Federal e apoio do Ministério das Cidades e da Prefeitura de Belém.

As propostas do Pará aprovadas serão apresentas na 6ª Conferência Nacional das Cidades, que será realizada na primeira quinzena de outubro deste ano, em Brasília (DF). Com as demais propostas dos 27 entes da Federação, essas ideias coletivamente construídas resultarão no desenvolvimento da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU).