Programa estadual coordenado pela Sedap direciona o cadastramento dos pontos de venda de açaí
O mapeamento apresentará o número real de estabelecimentos que manipulam o produto. A ação é uma parceria entre o Governo do Estado, Prefeitura de Belém, Ministério Público e instituições de pesquisa da esfera federal
Pela primeira vez a capital paraense saberá de fato quantos batedores artesanais de açaí atuam na atividade. Instituído pelo Programa Estadual de Qualidade do Açaí (PEQA) – coordenado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (Sedap) – o cadastramento é uma das atividades obrigatórias previstas pelo decreto estadual 326/2012 que estabelece as regras para manipulação artesanal do açaí.
O programa envolve 14 instituições, de natureza pública e privada, e tem por objetivo a introdução de boas práticas em toda a extensão da cadeia produtiva (produção agrícola, transporte, comercialização, fabricação artesanal e industrial), de modo a garantir padrão de qualidade do produto.
Apesar de previsto em Lei, o cadastramento dos batedores ainda não foi realizado de maneira total, como observou o gerente de Fruticultura da Sedap, Geraldo Tavares. Ele lembrou que já houve iniciativas para levantamento do quantitativo, mas não de maneira ampla, como será realizado no período de 1 a 5 de setembro pelos 1.620 agentes comunitários de saúde (ACS), que passaram por capacitação na última quarta-feira (13), na arena Guilherme Paraense (Mangueirinho).
Fruto de uma articulação do Ministério Público do Estado do Pará, das instituições estaduais como Sedap, Agência de Defesa Agropecuária do Pará (Adepará), Secretaria de Estado e Saúde Pública (Sesap), Prefeitura Municipal de Belém (Sesma, Casa do Açaí e Vigilância Sanitária), UFPA (Universidade Federal do Pará) e Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), o cadastramento será realizado em todos os bairros/distritos de Belém. A estimativa, como informou Tavares, é que no mínimo a capital conte com 8 mil batedores artesanais.
O cadastramento é previsto no decreto estadual, em seu segundo capítulo, onde são apresentadas quais as ações que devem ser postas em prática. Entre elas, a promoção de campanha estadual por meio dos meios de comunicação a fim de tornar pública a convocação dos batedores artesanais de açaí, bacaba e congêneres e estabelecer ações de educação sanitária por meio de campanhas educativas.
“A importância principal desse cadastramento é mostrar o apoio, através do Programa Estadual de Qualidade do Açaí, ao qual a Sedap é coordenadora. Esse programa tem várias ações, entre as quais, o cadastramento. A ação irá sanar essa lacuna e mostrar à Promotoria e à própria população que o Estado tem instrumento para fazer esse tipo de ação e a importância de ser feito”, observou.
Investimentos - O Governo do Estado investe em ações para qualificação do açaí também com o repasse de equipamentos. De acordo com o gerente de Fruticultura da secretaria, já foram repassados mais de 2 mil equipamentos para batedores artesanais, num investimento de R$ 5 milhões.
“Foram adquiridos equipamentos para o repasse exclusivamente aos batedores artesanais, como mesas, tanque de branqueamento e batedeiras, entre outros. O Governo do Estado vem fazendo investimentos importantes para a melhoria do açaí; só em 2024 foram 2.400 equipamentos. Agora, existem as ações que são específicas do município, por meio da Vigilância Sanitária; a nossa função é dar apoio ao município para que ele possa fazer essas ações”, disse Tavares.
Além do repasse, a Sedap, por meio da Diretoria de Feiras e Mercados e da Gerência de Fruticultura, realiza capacitações aos batedores artesanais. Em Belém, as ações são realizadas em parceria com a Prefeitura (via Vigilância Sanitária) e nos demais municípios por meio da Sespa.
“Os municípios que ainda não têm ainda essa condição para fazer a capacitação, a Sespa realiza a ação, tanto de batedores quanto das equipes que fazem a Vigilância Sanitária do município. As prefeituras podem fazer essa solicitação para a Sedap ou para a Sespa e é designada uma equipe para fazer essa capacitação”, explicou o servidor da Sedap.
Serviço: O decreto 326/20212, que estabelece o cadastramento dos pontos de venda do açaí, pode ser conferido na íntegra através da página da Sedap.
