Semas realiza Consulta Livre, Prévia e Informada sobre Sistema REDD+ no Marajó
Evento em Breves reuniu representantes de mais de 60 comunidades para debater e garantir a participação social na construção do sistema
Comunidades extrativistas da região do Marajó participaram, entre os dias 30 de julho e 1º de agosto, da Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI) promovida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas), em Breves. A ação é parte do processo de construção participativa do Sistema Jurisdicional de REDD+ (SJREDD+), uma política pública que busca a redução de emissões por desmatamento e degradação florestal com inclusão, reconhecimento e valorização dos povos e comunidades tradicionais.
Esta foi a oitava consulta promovida pelo governo estadual e a terceira voltada especificamente ao segmento extrativista. Ao longo da programação, representantes da Semas e do Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS) conduziram uma série de painéis, debates e dinâmicas colaborativas com os participantes.
Os painéis abordaram temas como o funcionamento do SJREDD+, o sistema de salvaguardas (SISREDD+), a estratégia de repartição de benefícios, o anteprojeto de lei do sistema e os subprogramas e mecanismos de acesso aos benefícios do REDD+.
Para Luane Marinho, uma das participantes, o momento foi simbólico e significativo: “O REDD+ é uma política pública que está sendo construída com a participação das comunidades tradicionais. Para nós, que vivemos na floresta e conhecemos os desafios do território, esse momento é importante. Estamos contribuindo para uma política que pode, de fato, fortalecer nossas lutas e fazer com que os benefícios cheguem a quem mais precisa”.
A secretária-adjunta de Gestão de Águas e Clima da Semas, Renata Nobre, destacou o papel das consultas como ferramenta fundamental de construção democrática: “A presença ativa das comunidades reafirma o compromisso do Estado em construir uma política climática que reconheça e respeite os povos tradicionais. O SJREDD+ só será efetivo se for fruto de escuta, diálogo e participação social. Cada contribuição fortalece esse caminho coletivo que estamos trilhando para garantir justiça climática e inclusão”.
A CLPI é uma etapa essencial para garantir a transparência e legitimidade da construção do SJREDD+, alinhada aos princípios das salvaguardas socioambientais e respeitando a Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que assegura o direito das comunidades serem consultadas de forma livre, prévia e informada sobre políticas públicas que podem impactar seus modos de vida.
O evento contou ainda com a participação de representantes do poder público local, organizações da sociedade civil e com o apoio técnico de instituições como The Nature Conservancy (TNC) e o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM).
