Portaria define trabalho conjunto entre Segup e Pro Paz na gestão das UIPPs
Na tarde desta segunda-feira (24), o titular da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup), Jeannot Jansen, a secretária de Estado de Integração de Políticas Sociais, Izabela Jatene, e o presidente da Fundação Pro Paz, Jorge Bittencourt, assinaram uma portaria que formaliza um trabalho conjunto que tem como objetivo articular políticas públicas para infância e juventude, direcionadas às pessoas em situação de vulnerabilidade social, para contribuir com a prevenção, redução e solução de conflitos sociais mediante a inclusão social e a disseminação da cultura de paz.
“Não é somente uma assinatura, mas a cristalização de uma ideia de todas as instâncias que trabalham ações sociais e policiais de prevenção da violência. Todas as atividades partem das ideias dos atores envolvidos”, disse Jeannot Jansen. A portaria conjunta contém doze artigos, que tratam das responsabilidades das instituições envolvidas, sobretudo Pro Paz e Segup, e versam sobre modelos de funcionamento territoriais, níveis administrativos, ações conjuntas, objetivos das Unidades Integradas Pro Paz (UIPPs), qualificação de agentes públicos e gestão e atribuições das UIPPs.
“É um instrumento legal que define o papel desse grande grupo que atua nas Unidades Integradas Pro Paz. Respalda internamente, enquanto gestores, enquanto grupos gestores, e também respalda a sociedade”, disse Izabela Jatene. “Torna bem claro o papel institucional nesse processo de integração do Sistema Segurança com a área social e o Pro Paz com a cultura de paz. Define os as atividades dos envolvidos. A fundação passa também a ter uma responsabilidade maior com as estruturas das unidades, com a função de programar novas ações direcionadas às comunidades”, destacou Jorge Bittencourt.
Os gestores da Segup e da Fundação Pro Paz estarão responsáveis, por meio de um comitê gestor, de supervisionar, coordenar, monitorar, fiscalizar e avaliar as atividades desenvolvidas nas UIPPs. O comitê será presidido pela Secretaria Adjunto de Gestão Operacional. “A partir da assinatura desta portaria, a Segup, por meio de um comitê gestor, passa a gerir com os órgãos do sistema a rotina das UIPPs, sobretudo com a atuação das polícias Civil e Militar, ao lado da fundação”, reforçou o secretário adjunto de Gestão Operacional, coronel Hilton Benigno.
Integram também o comitê a presidência do Pro Paz, a Diretoria de Polícia Comunitária da Polícia Militar, a Delegacia Geral Adjunta da Polícia Civil e um oficial do último posto do Corpo de Bombeiros Militar, indicado pelo comandante geral da instituição.
