Governo anuncia Pacto pela Produção e Emprego para enfrentar a crise
O Governo do Pará anunciou nesta terça-feira (25) um conjunto de medidas para estimular a produção, melhorar a competitividade e gerar empregos. A resposta do Estado à crise garantirá ações na indústria, comércio, agricultura, pesca, pecuária e mineração, entre outros setores que também podem abrir novos postos de trabalho.
‘’Na hora que você vê os trabalhadores, as representações sindicais, empresários e o governo pautando medidas que simplificam a implantação de empresas, garantem reduções fiscais, sem abrir mão do equilíbrio das contas públicas, isso tem um imenso significado no próprio gesto. São todos de alguma forma dizendo: ‘nós estamos dispostos a avançar'’’, afirmou o governador Simão Jatene ao apresentar as iniciativas do Estado.
O Ministério do Trabalho e Emprego informou recentemente que o Pará foi um dos três Estados brasileiros com saldo positivo na geração de emprego no mês de julho, com 2,6 mil novos postos de trabalho. No acumulado do ano, entre janeiro e julho de 2015, o saldo é negativo, pela perda de 7,4 mil vagas. Desde 2010 o resultado havia sido positivo. A economia em crise eliminou 157,9 mil postos de trabalho no Brasil apenas em julho e, no acumulado dos primeiros sete meses do ano, já são 494,3 mil postos de trabalho a menos no país.
E as projeções não são positivas. Há expectativa de redução do Produto Interno Bruto (PIB) de 1,49% e aumento da inflação, acima de 8%. A produção física industrial também desabou na média nacional para os seis primeiros meses do ano (-6,3%). No Pará, esse índice é positivo (6,8%), mas em nível menor que o observado em 2014, quando chegou a 13,5%. São cada vez menores a arrecadação própria e as transferências de recursos federais, como o Fundo de Participação dos Estados (FPE), entre outras receitas transferidas.
Pacto pela Produção e Emprego
Para enfrentar esse cenário desfavorável, o Governo do Pará vai estimular a produção, a geração de renda e a manutenção do emprego, além de criar novas oportunidades de trabalho. São mais de 30 medidas para estimular o setor produtivo, desonerar atividades econômicas, simplificar licenciamentos, qualificar profissionais, estimular o turismo, entre outras ações. Para racionalizar os gastos públicos, decreto criará o Sistema Integrado de Governança do Estado do Pará, que prevê medidas administrativas para reduzir despesas e maximizar recursos.
''A crise nacional tem reflexos em todos os Estados e aqui tomamos a iniciativa de responder isso. O Governo do Estado está lançando esse pacto, concede incentivos e estímulos à economia e o setor produtivo fará um esforço permanente para orientar as empresas e seus associados a manter o nível de empregos no Pará. Espera-se que as empresas possam manter os postos de trabalho. E nós, juntos, possamos evitar os efeitos mais drásticos desta crise perversa'', frisou o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia, Adnan Demachcki.
“Não sou ingênuo nem tampouco hipócrita para achar que não estamos sendo atingidos pela crise, mas esse tipo de atitude articulada e construída coletivamente pode sim minimizar os efeitos ruins da crise que por si só, já é dramática para os trabalhadores, porque provoca uma transferência de renda da classe trabalhadora para as demais classes, se nós não tivermos alinhados e aliados, certamente a sociedade, sobretudo quem mais precisa, sofrerá muito e é isso que a gente está tentando combater. Nossa preocupação é evitar a perda de postos de trabalho. Existe uma expectativa de que no Brasil pode se chegar até o fim do ano de um milhão de empregos perdidos. Imagine o que é um milhão de pessoas sem emprego’’, completou o governador Jatene.
Confira as principais ações:
Desonerações - Isenção do ICMS no frete pelas hidrovias do Capim-Guamá e Tocantins, para ajudar a escoar parte da produção do sul e sudeste do Pará até o Porto de Vila do Conde, em Barcarena, para exportação. O objetivo é reduzir o custo do frete em relação ao modal rodoviário e aumentar a competitividade do produto no mercado internacional. Será regulamentado o diferimento do ICMS do açaí e cupuaçu; redução do preço da pauta da borracha, isenção de tributos para a avicultura e isenção do diferencial de alíquota de ICMS para máquinas e implementos agrícolas que compõem o ativo imobilizado - máquinas utilizadas na produção.
Parcelamento de dívida – Empresariado poderá parcelar os débitos com o Fisco Estadual em até 30 vezes, através do Prorefis. O Convênio Confaz, 91/ 2015, foi publicado no dia 18 de agosto no Diário Oficial da União, autorizando o Pará a aplicar o programa. O Estado vai editar decreto regulamentando o Refis, para que empresas inadimplentes se regularizem e voltem a ter acesso a financiamento bancário e a licitações públicas, para dinamizar a economia e gerar emprego.
Regularização - O Programa de Regularização Ambiental do Estado (PRA) é o “Refis ambiental”, para regularizar imóveis rurais com desmatamento ilegal até 22 de Julho de 2008. Multas administrativas e processos criminais poderão ser suspensos e extintos se o produtor aderir e cumprir os compromissos previstos no PRA. O Pará é o primeiro estado da Amazônia a editar essa medida, tão aguardada pelos produtores rurais. Com o PRA, os produtores poderão regularizar imóveis e voltar a investir e vender produtos com tranquilidade e segurança jurídica, o que contribuirá para o crescimento da produção rural de forma sustentável, com reflexos na melhoria do emprego no campo e também na agroindústria. O PRA passou por um amplo processo de consulta pública, recebendo contribuições de entidades de classe, produtores rurais, ONGs e juristas.
Simplificação de Licenciamento - Para reduzir custos, acelerar os processos e intensificar o trabalho de fiscalização e monitoramento das atividades e empreendimentos ambientais, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) investiu na descentralização administrativa, que prevê que os municípios passem a gerenciar os processos de licenciamento de empreendimentos considerados de impacto local. A criação das Unidades Regionais nos municípios do Estado para atender demandas até então encaminhadas a capital para fins de licenciamento ambiental é outra medida de descentralização. Ainda como medida para agilizar e reduzir o custo do processo administrativo junto à Semas, a instituição efetivou o processo eletrônico, buscando otimizar os trabalhos desenvolvidos nas dependências do órgão, assim como trazer comodidade ao Administrado que não terá necessidade de deslocamento até a sede da Semas para fins de protocolo documental ou processual.
Qualificação Profissional – Pela Secretaria de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster), será consolidado o Programa de qualificação técnica nas localidades mais afetadas com demissões. Serão reativados ou fortalecidos os Conselhos Municipais de Empregos; será feita a reestruturação do Sistema Nacional de Emprego (Sine) no Estado e a criação do Fundo Estadual para qualificação e educação profissional.
Já a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Técnica e Tecnológica (Sectet) vai trabalhar no programa Pará Profissional, criado para a formação profissional e tecnológica em todas as regiões paraenses, em atendimento às suas necessidades imediatas e futuras. Ele é desenvolvido a partir de um plano de ação baseado em planejamento estratégico partilhado entre os vários segmentos institucionais envolvidos (públicos e privados), numa ação coordenada e articulada de longo prazo. A meta é capacitar, no mínimo, dez mil pessoas por ano, entre os anos de 2016 a 2019, de forma efetiva e adequada às reais necessidades de todas as regiões do Estado, otimizando, assim, o uso de recursos humanos e materiais, por meio de parcerias público-privadas e da articulação com programas do governo federal. O projeto prevê um investimento anual de R$ 8 milhões, durante o quadriênio 2016-2019.
Incentivo para a indústria – Também serão publicados os decretos regulamentando os incentivos fiscais, conforme projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa. As novas Leis de Incentivo não prorrogam automaticamente incentivos de nenhuma empresa. Elas permitem a prorrogação, mas mediante a apresentação de novo projeto para a Comissão de Incentivos Fiscais com novas propostas e novos compromissos a serem assumidos com o Estado, na geração de empregos e compras de fornecedores no mercado paraense. Contudo, sempre no período de prorrogação, o percentual de redução do ICMS será obrigatoriamente menor do que o concedido nos primeiros quinze anos. A Comissão de Incentivos Fiscais é composta por representantes da Sedeme, Sefa, Procuradoria Geral do Estado, Secretaria de Meio Ambiente, Banpará e Codec.
Alguns números demonstram a importância da medida para a geração de empregos. De 2011 a 2014, o número de empregos nas indústrias que possuem incentivos do Estado saltou de 26.968 para 35.679 empregos, um crescimento de cerca de 10% ao ano. No mesmo período, a massa salarial saltou de R$ 320 milhões para R$ 841 milhões de reais, ou seja, mais recursos injetados na economia paraense. As empresas incentivadas também devem fazer compras de fornecedores no próprio Estado. O valor anual dessas compras saltou de R$ 1.398 milhões em 2011 para R$ 2. 242 milhões em 2014, crescimento de 7% ao ano.
A Comissão de Incentivos Fiscais do Estado também define que a isenção nunca será de 100%. Portanto, há recolhimento parcial de ICMS. Neste sentido, o ICMS recolhido das empresas incentivadas saltou de R$ 256 milhões em 2011 para R$ 520 milhões em 2014, aumento de 27% ao ano. No Decreto que cria novas regras para análise de concessão de incentivos fiscais, é privilegiada a agregação de valor (quanto maior for o grau de verticalização maior será o benefício), como também a localização do empreendimento (quanto mais baixo for o IDH/ IPS do município a ser implantado o projeto, maior será o benefício), além dos critérios de inovação e sustentabilidade.
Turismo - Como parte do Pacto pela Produção e Emprego do Governo do Estado, será lançado, nesta quarta-feira (26), às 9 horas, na agência matriz do Banpará, o programa Passaporte Pará, uma parceria da Secretaria de Estado de Turismo (Setur) com o banco, Associação Brasileira das Agentes de Viagem (Abav-PA) e a operadora turística RDC Férias. O programa busca contribuir para o desenvolvimento do turismo interno do Estado do Pará, contemplando, também, a valorização do servidor público e alavancando a economia interna. O site de vendas online do Passaporte Pará já está no ar (www.passaportepara.com.br). A primeira etapa do programa deve contemplar inicialmente roteiros que já são ofertados em sete municípios eleitos como prioritários: Belém (com foco no distrito de Mosqueiro), Soure, Salvaterra, Salinópolis, Bragança, Tracuateua e Marapanim. Os outros municípios serão incluídos ao longo da execução do programa.
Sisgov - Durante o lançamento do Pacto pela Produção e Emprego, foi anunciado o decreto que prevê medidas de controle e racionalização dos gastos públicos, através da criação do Sistema Integrado de Governança do Estado do Pará (Sisgov). Entre as providências, está a revisão de contratos temporários, controle na concessão de gratificações e a suspensão, por 180 dias, de novas contratações de temporários e da criação de cargos, empregos ou funções.
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