Pará defende mudanças no novo Código de Mineração em Brasília
Uma ampla discussão sobre o novo Marco Regulatório da Mineração reuniu em Brasília (DF) o governador Simão Jatene e as bancadas parlamentares do Pará, Bahia e Minas Gerais. Unidos, governador, deputados federais, senadores e prefeitos concordaram que o novo código apresenta uma série de avanços, mas precisa penalizar menos os estados e municípios.
O debate foi na Câmara dos Deputados. Com o governador Simão Jatene estavam integrantes da bancada paraense, como os deputados federais Hélio Leite (DEM), Lúcio Vale (PR), Arnaldo Jordy (PPS) Nilson Pinto (PSDB), Zé Geraldo (PT) e Joaquim Passarinho (PSD), além dos senadores Flexa Ribeiro (PSDB) e Paulo Rocha (PT). O deputado Fabinho Ramalho (PV/MG) presidiu a sessão, que teve a presença do relator do projeto do novo código, o deputado federal Leonardo Quintão, do PMDB de Minas Gerais.
Foi Quintão, aliás, o alvo das principais críticas de todos os presentes. O novo código elaborado pelo deputado, segundo a maioria dos parlamentares presentes, não recompensa estados e municípios adequadamente pela extração de riquezas minerais em seus territórios. Prefeitos de municípios mineiros presentes à sessão deram depoimentos contundentes sobre a crise financeira em suas administrações. A maioria via no novo código uma chance de receber uma compensação mais justa pela exploração de riquezas por parte das grandes mineradoras.
Leonardo Quintão defendeu seu projeto. Disse que a demora em votar e aprovar o novo código só vai piorar a situação dos municípios. "Há cerca de 50 bilhões de reais não investidos pelas empresas e cerca de dez mil novos projetos parados aguardando a aprovação do código, disse o deputado". Numa reunião anterior, na mesma Câmara dos Deputados, na Comissão de Minas e Energia, foi feita uma tentativa de leitura do novo projeto e encaminhamento para votação, barrada por um pedido de vista do deputado paraense Joaquim Passarinho. "Não posso ler e aprovar um projeto em uma semana, disse o deputado. Pra quem começou um mandato esse ano, é insensato aprovar um projeto que vem sendo discutido há anos", concluiu.
Na reunião das bancadas, o senador Flexa Ribeiro lembrou ao deputado Leonardo Quintão que o Pará é o estado mais penalizado com o atual código mineral e admitiu que não gostou do que leu ao analisar o novo código. Esse projeto, segundo Flexa Ribeiro, está mais preocupado com as mineradoras, enquanto deveria se preocupar com o bem-estar da sociedade. Para o senador paraense, a alteração dos atuais 50% para 20% do montante devido a título de CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais) acaba de vez com a esperança de estados e municípios de serem honestamente recompensados pela exploração mineral.
Para o governador Simão Jatene, o relatório apresenta avanços, como a inclusão de municípios não mineradores nas compensações pela exploração, mas em vários pontos destoa da realidade de estados e municípios. O governador provou, mostrando números, o quanto a exploração mineral no Pará, ao longo dos anos, só trouxe benefícios às empresas. Em 1990, disse o governador, a exploração mineral no Pará representava 3% do PIB e 16% do ICMS em termos de arrecadação.
Em 2012, apontou Jatene, o PIB com a exploração mineral já alcançava a marca de 26%, enquanto que o ICMS arrecadado mal chegava a 3%. Para o governador do Pará, a mineração tem que ser um vetor de desenvolvimento regional e não só marcar pontos na balança comercial do país. E reforçou às bancadas federais paraense, mineira e goiana que o momento não é de recuar. "Temos que debater mais e mais, e se não der pra avançar positivamente na votação, o avanço pode ser conseguido direto no CFEM. Sem a ajuda de estados e municípios, o Brasil não sairá da crise e esse novo código precisa ser revisto, em nome de um pacto federativo que funcione e beneficie a todos, concluiu o governador.
