Cohab e Caixa capacitam municípios a cumprir regras da política habitacional
Representantes de dez municípios paraenses participaram nesta quinta-feira (27), em Belém, do seminário de capacitação promovido pela Caixa Econômica e Companhia de Habitação do Pará (Cohab), visando a regularização perante o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) e a conclusão dos Planos Locais de Habitação de Interesse Social (PLHIS). Esses municípios estão com contrato pendente junto à Caixa e sob risco de perderem o acesso a recursos federais para habitação.
Segundo a coordenadora de Assistência Técnica da Caixa, Alice Acioli, o seminário objetivou a conclusão dos planos locais de habitação, sob pena dos municípios sofrerem sanções. "Esse seminário mostrou o quanto é importante que eles concluam efetivamente o PLHIS. O que se percebeu é que algumas pessoas são novas e ainda não haviam trabalhado com o plano. Então o seminário deu uma ideia de como devem fazê-lo a partir de agora. Se eles não concluírem o plano, o contrato será cancelado e eles terão que devolver o recurso que já foi liberado para o ministério gestor e ficarão impedidos de firmar novos contratos, além de não poderem acessar recursos para habitação de interesse social", explicou.
A Gerente de Apoio ao Sistema Estadual de Habitação de Interesse Social da Cohab, Anna Carolina Holanda, destacou o trabalho da companhia em incentivar os municípios a elaborarem os planos municipais de habitação e colocá-los em prática."Precisamos garantir a execução", reforçou. Segundo ela, dos doze municípios convidados, apenas a metade tem um percentual de 70% das ações executadas do Plano Local de Habitação de Interesse Social. "Com esse trabalho esperamos que todos concluam o plano e alcancem a regularidade no SNHIS", frisou.
Dados da Cohab registram que em 2010 apenas um município paraense estava regularizado junto ao Sistema Nacional; hoje já são 55, que graças ao apoio técnico dado pela Companhia de Habitação, conseguiram concluir todo o processo, sendo que 89 estão pendentes. Para a representante da Cohab, "isso dá ideia de quais são os desafios para cada município".
O assessoramento da Cohab é destacado pela secretária de Assistência Social de Muaná, Kewin Pyles. "Acredito que com o apoio técnico da Cohab a gente consiga finalizar esses planos, porque os municípios têm essa dificuldade técnica. A Cohab é muito parceira e produz todo o material que facilita o município a executar o passo a passo. Já assinamos o termo de cooperação e estamos trabalhando para nos regularizarmos junto ao sistema", reconheceu.
Benedito Vasconcelos, prefeito de Cachoeira do Arari, município que está iniciando o processo de regularização, com 20% das etapas executadas, disse que o seminário habilita os técnicos municipais a "cumprirem todas as exigências para que se dê continuidade aos projetos habitacionais no município". Ele destacou ainda que "essa união entre a Caixa, Cohab e os municípios possibilita um ganho por parte da população que mais necessita".
O consultor da Cohab Cicerino Cabral enfatizou a iniciativa da Cohab em atualizar em 2014 o Plano Estadual de Habitação. "Isso ajudou a saber o que falta e quais os investimentos que serão feitos e a quem serão direcionados, a fim de sanar problemas como a co-habitação, a inadequação habitacional e o super-adensamento, com famílias morando em espaços sem a mínima condição de habitação".
O Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social foi criado pela Lei 11.124, de 16 de junho de 2005. O governo do Estado aderiu ao sistema em 2007. Em 2008 foi criado o Fundo de Habitação de Interesse Social e o conselho gestor. O Plano Estadual de Habitação de Interesse Social foi concluído em 2010 e em 2014 passou por uma atualização. O conteúdo está disponível no site da Cohab: www.cohab.pa.gov.br.
