Semas avança na gestão dos recursos hídricos com integração dos acordos de pesca

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas) está integrando suas ações no âmbito da gestão de recursos hídricos aos acordos de pesca, firmados por comunidades pesqueiras.

Durante a 46ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Pará (CERH/PA), em Belém, na semana passada, foi apresentada a política estadual de ordenamento territorial, enfatizando a implementação dos acordos de pesca, instrumento que integra a gestão do programa Regulariza Pará e apresenta forte conectividade com a política de recursos hídricos do Estado. 

"Trata-se de uma política pública, pois constitui um dos instrumentos de gestão do Programa Regulariza Pará e possui forte interseção com a política de recursos hídricos. A apresentação atendeu a uma demanda dos membros do Conselho, interessados em compreender como esse instrumento está sendo desenvolvido, de modo a contribuir e trazer elementos para o aprimoramento da governança", enfatizou Renata Nobre, secretária adjunta de Gestão de Recursos Hídricos e Clima da Semas. 

Na reunião, foram apresentadas iniciativas da gestão descentralizada e desenvolvimento comunitário nos territórios de pesca, por meio dos acordo de pesca que vêm sendo implementados em várias regiões do Pará. A política já soma 13 acordos homologados e outros 16 em construção, beneficiando comunidades nas regiões do Tapajós, Baixo Amazonas, Tocantins, Marajó e na região bragantina. 

"A intersetorialidade de políticas para conservação dos territórios da pesca artesanal é muito importante porque temos recebido demandas diretas de comunidades que atuam em diferentes bacias hidrográficas do estado. A partir dessas solicitações, conseguimos iniciar as tratativas de mediação dos acordos de pesca, que representam uma resposta concreta do Estado às necessidades de soberania territorial, econômica e alimentar das populações tradicionais", destacou o secretário adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental da Semas, Rodolpho Zahluth Bastos. 

Além de fortalecer a gestão comunitária para conservação dos recursos pesqueiros, Selma Santos, enfatizou que os “acordos de pesca têm se consolidado como ferramentas de transformação social e econômica”, pois o ”ordenamento territorial é articulado em prol da bioeconomia ribeirinha”, e as ações institucionais coordenadas transversalmente a responsabilidade de diversos órgãos, explicou a analista ambiental da Semas.

"É muito positivo observar como as demandas das comunidades específicas geram políticas públicas que vão além dos próprios acordos, impactando diretamente essas comunidades e transformando a realidade local por meio da bioeconomia. É importante destacar a integração entre as ações das diferentes pastas da Semas e observar como iniciativas de bioeconomia, articuladas a elementos institucionais, podem transformar a realidade das populações ribeirinhas e dos pescadores. É algo extremamente relevante", comentou a secretária adjunta de Bioeconomia, Camille Bemerguy. 

Outro ponto de destaque da reunião foi a apresentação das ações preparatórias para a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), que será realizada em Belém, em 2025. A apresentação atendeu a uma solicitação dos membros do Conselho e reforçou o papel estratégico do Pará nas pautas globais de clima, meio ambiente e sustentabilidade. 

Também foi anunciada a organização de um seminário específico sobre os acordos de pesca em execução, com o objetivo de aprofundar o debate e discutir caminhos para a ampliação dessa política pública em todo o território paraense.