Governo do Pará realiza consulta sobre REDD+ com comunidades extrativistas na Resex do Iriri
Encontro integra o maior processo de escuta e consulta já realizado com povos e comunidades tradicionais no Estado
Nesta semana, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas) iniciou mais uma etapa do processo de Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI) do Sistema Jurisdicional de REDD+ do Pará (SISREDD+), desta vez, na Reserva Extrativista (Resex) do Iriri, localizada no município de Altamira, sudoeste do Pará.
O encontro, que integra o maior processo de consultas já realizado com Povos Indígenas, Quilombolas, Comunidades Tradicionais e Agricultores Familiares (PIQCTAFs) no estado, ocorre entre os dias 25 e 27 de junho com comunidades extrativistas da Regional Altamira, e conta com uma programação extensa de painéis informativos, debates, dinâmicas participativas e reuniões de consentimento.
Estiveram presentes representantes do Estado, do Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), além de lideranças comunitárias locais.
A mesa de abertura contou com a presença de Indara Aguilar, diretora de Mudanças Climáticas da Semas; Josimar Cunha Vasconcelos, coordenador da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf); e Atanagildo de Deus, coordenador do CNS. A programação foi conduzida por técnicos da Semas e envolveu apresentações sobre a construção do REDD+ no Pará, o sistema de salvaguardas, o anteprojeto de lei do SJREDD+ e a proposta de repartição de benefícios.
“Estamos na Reserva Extrativista do Rio Iriri realizando mais uma etapa da Consulta Livre, Prévia e Informada sobre o Sistema Jurisdicional de REDD+ do Pará. Esse momento é fundamental não apenas para a construção dessa política pública, mas também para fortalecer a participação social e garantir que as necessidades e expectativas das comunidades sejam ouvidas e consideradas. Aqui na comunidade São Francisco, com a presença de outras comunidades do entorno, discutimos temas como repartição de benefícios, subprogramas e o sistema de salvaguardas, colhendo contribuições valiosas diretamente de quem vive e protege a floresta”, explicou Indara Aguilar, diretora de Mudanças Climáticas da Semas.
Durante os três dias de atividades, os participantes podem tirar dúvidas, contribuir com sugestões e avaliar as propostas de regulamentação do sistema de REDD+ jurisdicional no estado. Um dos principais objetivos da consulta foi garantir que as comunidades compreendam de forma clara o que é o mercado de carbono, como funciona a geração de créditos jurisdicionais e de que forma podem acessar benefícios a partir da conservação ambiental que realizam tradicionalmente.
“A consulta aqui na Resex do Iriri me surpreendeu positivamente. Projetos construídos de cima para baixo quase nunca atendem às reais necessidades do território. Quando há escuta direta das comunidades, como está acontecendo agora, há mais chances de que as políticas públicas sejam de fato eficazes. Minha expectativa é que, ao final desse processo, as populações que vivem e protegem a floresta — os verdadeiros guardiões — sejam contempladas de forma direta, com ações concretas que melhorem sua qualidade de vida. São essas pessoas que mais contribuem para preservar o clima, mas, infelizmente, são as menos beneficiadas. Muitas vezes, as políticas sequer chegam até aqui”, destacou Francisco de Assis, presidente da Rede Terra do Meio.
A programação da CLPI seguiu os princípios da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), respeitando o direito das comunidades tradicionais de serem consultadas sobre políticas públicas que impactam diretamente seus modos de vida. O processo ainda incluiu reuniões internas de deliberação e uma plenária de consentimento coletivo.
“É muito significativo que essa consulta esteja acontecendo dentro da Estação Ecológica da Terra do Meio. Normalmente, esses processos ocorrem nas cidades, onde grande parte das comunidades não consegue participar. Estar aqui, dentro da reserva, permite que mais pessoas tenham voz. Isso fortalece o protagonismo das populações tradicionais, que são as verdadeiras guardiãs da floresta e da vida. Ouvir diretamente o que elas pensam e desejam é essencial, especialmente porque, historicamente, esses grupos têm sido silenciados em muitos espaços de decisão”, afirmou Liliane Santos, liderança local.
O Sistema Jurisdicional de REDD+ integra a política climática do Governo do Pará, e se baseia em mecanismos internacionais de financiamento climático, em que a comprovação da redução nas emissões de gases do efeito estufa permite a geração de créditos de carbono. Esses créditos, ao serem comercializados, podem gerar receitas que deverão ser reinvestidas em políticas públicas voltadas à conservação, à sustentabilidade e à melhoria da qualidade de vida das comunidades que vivem e cuidam da floresta.
