Protocolo 'Não se Cale': Escola de Governo inicia capacitação sobre direitos da mulher

O Governo do Estado do Pará anunciou, nesta semana, o protocolo “Não se Cale”, a iniciativa busca garantir que vítimas tenham um caminho seguro para denunciar abusos e receber o apoio necessário em bares, restaurantes, casas noturnas e estabelecimentos similares. À frente da capacitação com base no protocolo, a Escola de Governança Pública do Pará (EGPA) abriu inscrições, na modalidade EAD, para o curso de capacitação com tema relacionado a violência contra as mulheres, visando a prevenção, acolhimento e encaminhamento das vítimas.

As inscrições são realizadas exclusivamente pelo site da EGPA. O conteúdo será ministrado por profissionais que atuam na rede de serviços especializados nas áreas de segurança pública, sistema de justiça, políticas para as mulheres, entre outros.

O protocolo "Não se Cale" estabelece diretrizes para de bares, restaurantes, casas noturnas e similares na adoção de medidas para auxiliar as mulheres, independente de orientação sexual, que se sintam em situação de risco, nas dependências de estabelecimentos, no âmbito do  Pará.

Aberto para o público em geral, o curso “Não se Cale: Aqui você está protegida”, permitirá o conhecimento e a aplicação das ações adequadas para auxiliar vítimas de assédio, abuso, violência e importunação no estabelecimento.

Confira os públicos e a carga horária das capacitações:

I. Para funcionários de bares, casas noturnas, clubes, boates e atividades similares: em até 100 dias.

II. Para funcionários de restaurantes e atividades similares: em até 120 dias.

III. Para funcionários de casa ou local de eventos, casa de espetáculos, empresas organizadoras de eventos e atividades similares em 150 dias.

Os cursos vão abordar temas como formas de violências contra as mulheres e fluxos práticos, e noções básicas sobre políticas públicas de proteção às mulheres. De acordo com Helvio Arruda, diretor-geral da EGPA, a iniciativa é uma oportunidade para a Escola de Governança  colaborar com a capacitação das servidoras e servidores públicos. 

“A capacitação do curso 'Não se Cale: Aqui você está protegida' é objeto do primeiro Plano de Trabalho oriundo do ACT com a Secretaria das Mulheres. Os proprietários e colaboradores de bares, restaurantes, casas noturnas e estabelecimentos similares, serão certificados pela SEMU e os estabelecimentos participantes receberão um “selo” de qualidade”, explica o diretor-geral. 

O curso de capacitação foi estruturado pela Secretaria de Estado das Mulheres (SEMU) em parceria com a Escola de Governança Pública do Estado do Pará (EGPA), e Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Pará (Prodepa). A EGPA será responsável pela certificação de servidores públicos estaduais.