Pará inicia processo de consulta histórica com comunidades quilombolas do Nordeste paraense sobre Sistema Jurisdicional de REDD+
Estão previstas um total de 47 consultas, já em curso, no Pará, envolvendo também povos indígenas, comunidades extrativistas e agricultores familiares
O Governo do Pará deu início, nesta terça-feira (3), a mais uma etapa do processo histórico de Consultas Livres, Prévias e Informadas (CLPIs) com comunidades quilombolas do Nordeste paraense. A ação integra a construção coletiva do Sistema Jurisdicional de REDD+ (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal), sendo parte do maior processo de consulta já realizado pelo Estado. A iniciativa reafirma o compromisso da gestão estadual com a governança climática e a valorização dos povos e comunidades tradicionais.
A consulta segue até o dia 6 de junho, reunindo representantes quilombolas de diversos territórios da região. A programação inclui painéis informativos, dinâmicas de escuta, debates em grupo e reuniões comunitárias. Os encontros são conduzidos por representantes da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), da Secretaria de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh) e da Coordenação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombo do Pará (Malungu).
Durante os diálogos, foram apresentados temas fundamentais, como o funcionamento da política de créditos de carbono jurisdicional, os mecanismos de mensuração e verificação da redução de emissões, a proposta de repartição de benefícios e os subprogramas que poderão ser implementados nos territórios quilombolas. Também foi discutido o anteprojeto de lei que estabelecerá a base jurídica do sistema no Estado, além do funcionamento do Sistema Estadual de Salvaguardas (SISREDD+), responsável por garantir a proteção dos direitos sociais e ambientais das populações envolvidas.
O processo assegura o direito à consulta livre, prévia e informada das comunidades, conforme estabelece a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), promovendo uma escuta ativa dos povos tradicionais, incluindo os quilombolas.
Raimunda do Carmo, da comunidade Boa Vista do Itá, no município de Santa Izabel do Pará, destacou a importância de participar da construção dessa política pública.
"Para nós, participar desse evento, promovido pelo Governo do Estado, é de grande importância. Essa parceria e apoio nos permite representar nossas comunidades e conhecer os projetos voltados para os quilombolas e comunidades tradicionais. Esses conhecimentos são fundamentais para podermos levar para dentro da nossa comunidade informações sobre os programas e projetos do governo", afirmou.
O secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará, Raul Protázio Romão, reforçou o papel estratégico do estado na agenda ambiental global. "O Pará tem um papel exemplar na agenda ambiental global, e esse protagonismo só é possível com a participação direta de quem vive e protege a floresta todos os dias. O processo de construção com as comunidades quilombolas representa um compromisso com a justiça climática e com a coletividade de uma política pública que gere benefícios diretos para os territórios", afirmou Raul Protázio Romão, secretário de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade do Pará.
Já Renata Nobre, secretária adjunta de Gestão de Recursos Hídricos e Clima da Semas, ressaltou o caráter histórico das CLPIs. "Este é o resultado de um processo que vem sendo construído com muito diálogo desde 2022, respeitando os modos de cada segmento social. As CLPIs representam um marco porque não tratam apenas da política de REDD+, mas ampliam o debate sobre o acesso aos direitos, o fortalecimento dos territórios e a participação ativa na construção de políticas públicas".
Desde 2022, a construção do Sistema Jurisdicional de REDD+ no Pará tem sido feita de forma participativa, por meio de oficinas, grupos de trabalho, articulações nos territórios e escutas com diferentes segmentos sociais. O modelo adotado pelo governo paraense tem se destacado por priorizar a participação social e colocar os povos e comunidades tradicionais no centro das decisões relacionadas à preservação da floresta e à distribuição de benefícios ambientais.
A atual consulta se soma a um total de 47 processos de CLPI em curso no Pará, envolvendo também povos indígenas, comunidades extrativistas e agricultores familiares.
