Pará declara estado de emergência zoossanitária preventiva contra gripe aviária 

Para assegurar o status sanitário do Pará — que segue sem casos registrados de influenza aviária de alta patogenicidade (IAAP) —, o Governo do Estado publicou, nesta quinta-feira (29), no Diário Oficial, o Decreto nº 4.694, que declara Estado de Emergência Zoossanitária em todo o território paraense. A medida tem caráter preventivo e é voltada à contenção do vírus H5N1 em aves da avicultura comercial e de subsistência.

O decreto estabelece que a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará) atuará como órgão central responsável por coordenar as ações de vigilância, prevenção e controle da doença, em articulação com o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) e demais instâncias federais. A Adepará também será responsável pela definição das diretrizes gerais necessárias à execução das medidas sanitárias no território estadual.

Segundo Samyra Albuquerque, fiscal agropecuária e gerente de epidemiologia da Adepará, o decreto é uma ação estratégica e antecipada, que garante o acionamento imediato do aparato governamental e permite a mobilização de recursos financeiros para executar o plano de contingência, caso surjam focos da doença.

“O objetivo do decreto é dar uma segurança financeira para que o Estado atue diante de uma emergência sanitária. E, por meio desses recursos, seja possível a execução das ações previstas no plano de contingência. A Adepará já atua em diversas frentes — com fiscalização, monitoramento sanitário e educação sanitária — e poderá mobilizar outros órgãos parceiros para atuarem em conjunto”, destacou a gerente.

A medida também autoriza a participação de órgãos públicos, instituições privadas e todas as entidades ligadas à avicultura paraense no apoio às ações preventivas e de controle da doença.

180 dias de vigência

Com validade de 180 dias, o decreto determina que, durante esse período, os municípios paraenses intensifiquem as ações de vigilância e monitoramento nos estabelecimentos rurais — tanto comerciais quanto de subsistência. O objetivo é atender às diretrizes do Programa Nacional de Sanidade Avícola (PNSA), que visa à detecção precoce e ao combate eficaz de doenças aviárias.

Estado livre de gripe aviária

O Pará segue sem registros de influenza aviária. Todas as amostras encaminhadas ao laboratório federal do MAPA apresentaram resultado negativo para a doença.

Ações em andamento

A Adepará continua com a execução de ações de vigilância sanitária em granjas comerciais e estabelecimentos rurais, atividades de educação sanitária, atendimento a notificações e fiscalização das práticas de biossegurança nas propriedades. Além disso, o órgão mantém a implementação do Plano de Vigilância de Influenza Aviária e Doença de Newcastle em plantéis industriais e de subsistência. O plano inclui coletas de material biológico para a pesquisa das duas doenças, em um estudo epidemiológico contínuo.

Notificação é obrigatória

A notificação de suspeitas é parte da rotina do Serviço Veterinário Oficial. Qualquer pessoa pode comunicar casos suspeitos de Influenza Aviária pelos seguintes canais:

- Telefone: (91) 99392-2469
- E-mail: [email protected]
- Plataforma e-SISBRAVET: Acesso via site do Sistema Brasileiro de Vigilâncias e Emergências Veterinárias.

Recomendações à população

A Adepará alerta que pessoas não devem tocar ou recolher aves doentes, nem animais mortos. Além disso, reforça que o consumo de carne de frango e ovos bem cozidos não transmite a gripe aviária. A orientação é para que a população consuma apenas produtos inspecionados e seguros.

"A colaboração da população e dos produtores rurais é essencial para o sucesso das medidas preventivas. A declaração do estado de emergência é uma medida preventiva, fundamental para garantir a proteção da avicultura, vital para a economia do estado", reforça Lettiere Lima, gerente do Programa Estadual de Sanidade Avícola.