Estado apresenta Metas Fiscais referentes a 1° quadrimestre de 2025 à Alepa

O Governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) e da Secretaria de Planejamento e Administração (Seplad), apresentou à Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), nesta quinta-feira (29), o relatório de metas fiscais referente ao 1º quadrimestre de 2025. A apresentação cumpre os dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que determina a divulgação periódica dos resultados fiscais, promovendo transparência e controle social sobre a gestão pública.

Durante a audiência pública, técnicos das duas secretarias detalharam indicadores como receitas, despesas, resultado primário e nominal, além do cumprimento dos limites legais com pessoal e endividamento, conforme exige a LRF.

Para Nazaré Nascimento, assessora técnica da Secretaria Adjunta de Planejamento e Orçamento (Sapor), o momento é essencial para a análise do desempenho fiscal do Estado.
"O objetivo dessa audiência pública é demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2025, conforme determina a LRF. Apresentamos as despesas nas principais áreas, como educação, saúde, segurança e infraestrutura. No caso da saúde, por exemplo, cujo limite mínimo constitucional é de 12% da receita líquida de impostos e transferências, atingimos 14,37%, ou seja, de R$ 11,5 bilhões arrecadados, R$ 1,6 bilhão foi destinado à área", explicou.

A técnica também apresentou os percentuais de investimento por área: educação (7,47%), saúde (3%), segurança (2,59%), infraestrutura (78,3%) e demais áreas (8,64%). “Esse percentual elevado em infraestrutura se deve ao grande pacote de operações de crédito voltadas para obras estruturantes que estão sendo entregues e impactam diretamente a vida da população paraense”, completou Nazaré.

Mais de R$ 1,5 bilhão em investimentos estratégicos

Entre janeiro e abril deste ano, o Governo do Pará investiu mais de R$ 1,5 bilhão em áreas prioritárias. Desse total, R$ 126 milhões foram aplicados em educação; R$ 50,6 milhões em saúde; R$ 43,7 milhões em segurança; e R$ 1,3 bilhão em infraestrutura, com foco em mobilidade urbana, saneamento básico e melhorias viárias.

Receitas, superávit e controle da dívida

Segundo dados apresentados pela Sefa, a receita total realizada no quadrimestre foi de R$ 19,849 bilhões, sendo R$ 10,251 bilhões provenientes de tributos estaduais e R$ 6,938 bilhões de transferências da União. O ICMS se destacou, com arrecadação de R$ 7,723 bilhões.

A receita corrente total mais que dobrou em seis anos, passando de R$ 9 bilhões, em 2019, para R$ 18,641 bilhões, em 2025. A receita própria também cresceu, saindo de R$ 5,582 bilhões para R$ 11,703 bilhões no mesmo período.

Os investimentos pagos entre janeiro e abril totalizaram R$ 1,838 bilhão, representando 13,53% da Receita Corrente Líquida (RCL). O resultado primário foi positivo, em R$ 349 milhões, com uma Receita Primária Total de R$ 13,867 bilhões frente a uma Despesa Primária Total de R$ 13,518 bilhões. Já a Dívida Consolidada ficou em R$ 9,260 bilhões, o que corresponde a 22,46% da RCL — bem abaixo do limite máximo permitido de 200%.

"A arrecadação, especialmente do ICMS, continua em crescimento. A receita própria representa cerca de 62% do total, contra 38% de recursos transferidos. Isso demonstra a autonomia do Estado em relação às suas receitas. As metas fiscais foram atingidas, o superávit primário segue positivo e a dívida pública está sob controle. O equilíbrio fiscal está garantido", destacou Lourival Barbalho, secretário adjunto do Tesouro da Sefa.

Principais entregas do quadrimestre

Entre os destaques do período, o Governo entregou:

Educação: escolas em Anapu, Barcarena, Bragança, Brasil Novo, Brejo Grande do Araguaia, Breu Branco e Cachoeira do Arari; reconstrução de escolas em Belém, como a Dr. Aldebaro Klautau e a Dr. Aníbal Duarte; além do Ciseb e escolas bilíngues em Icoaraci; e creches em Redenção, Almeirim, Cumaru do Norte e Bagre.

Saúde: Hospital Público da Mulher, em Belém; Policlínica de Marabá; novo Centro de Hemodinâmica em Castanhal; melhorias no Hospital Gaspar Vianna, em Belém.
Cidadania: entrega das Usinas da Paz em Castanhal, Marabá e Abaetetuba; Estação Cultural de Marabá; e programas de regularização fundiária e benefícios habitacionais.

Infraestrutura: pavimentação de rodovias como PA-160, PA-112 e Transuruará; construção de viaduto na BR-316, pontes sobre rios e obras de macrodrenagem nas bacias do Tucunduba e do Canal da Timbó.

Segurança: novas unidades da Polícia Civil e Militar em Belém, Benevides, Canaã dos Carajás, Alenquer e Breu Branco; além da reestruturação do Grupamento Fluvial, na capital.
Avaliação positiva

O deputado estadual Iran Lima, líder do governo na Alepa, destacou que a arrecadação está dentro do esperado para o período. "A previsão de receita foi cumprida, com 31% do total previsto no orçamento de 2025 já realizado no primeiro quadrimestre. Historicamente, este é o período de menor arrecadação no ano, então alcançar esse percentual já é muito positivo", avaliou.

A audiência também contou com a presença de representantes da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Alepa, reforçando a importância do diálogo entre os poderes Executivo e Legislativo para o controle democrático e o planejamento das políticas públicas.

O Governo do Estado deve apresentar um novo relatório a cada quatro meses, conforme determina a LRF, garantindo à sociedade e aos órgãos de controle o acompanhamento permanente da gestão fiscal, com base na transparência e responsabilidade orçamentária.

Com informações de Ana Marcia Pantoja (Sefa)