Estado começa processo coletivo e histórico de consulta a povos e comunidades tradicionais sobre Sistema Jurisdicional de REDD+
Iniciativa é uma das maiores do país, e dá inicio a ação histórica para o sistema de geração de créditos de carbono no território paraense
O Governo do Pará deu início, nesta quarta-feira (28), ao maior processo de consultas a Povos Indígenas, Quilombolas, Comunidades Tradicionais e Agricultores Familiares (PIQCTAFs) de sua história, e um dos maiores já vistos no Brasil. É o começo das Consultas Livres, Prévias e Informadas (CLPIs), e de consultas públicas, como parte fundamental da construção Sistema Jurisdicional de REDD+ (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal) para a geração de créditos de carbono no Pará.
A primeira CLPI, está sendo realizada no município de Castanhal, com comunidades extrativistas. No total, serão 40 CLPIs realizadas no território paraense, organizadas por região, conforme os segmentos sociais e territórios. O objetivo desse processo é assegurar a participação dos povos e comunidades tradicionais na construção da política e no desenho da repartição de benefícios.
Além das CLPIs, serão realizadas outras sete consultas públicas voltadas a agricultores familiares, um diferencial que incrementa o processo conduzido pelo governo paraense e fortalece a participação popular.
“Neste processo histórico, faremos 47 consultas, o maior processo de escuta e diálogo com povos e comunidades tradicionais já visto no Brasil. Fazemos isso porque temos clareza de que, para essa política existir, os povos têm que ser consultados e ouvidos. Por isso, temos assegurado a participação deles desde o início dessa construção, em 2022, e além disso, também temos fortalecido a sua participação no Comitê Gestor da Política de Clima do Estado e em todo o processo decisório sobre as nossas políticas públicas. Isso é fundamental. Com as CLPIs, reafirmamos esse compromisso, garantindo esse processo de construção coletiva em seus territórios e regiões”, destaca o governador do Pará, Helder Barbalho.
Josele Santos é da comunidade Fernandes Belo, do município de Viseu, da Reserva Extrativista Gurupi Piriá, e observa a importância da imersão no processo para a construção coletiva do sistema. “Participar dessa consulta com o Governo do Estado é importante para nós. Acompanho, desde criança, a luta do meu pai pela preservação da natureza, e, agora, ver um projeto que traz recursos para que as comunidades possam proteger os manguezais e as florestas é algo histórico para a nossa reserva", afirma.
“Sabemos que, estando junto com o governo, conseguimos preservar cada vez mais nosso território, que é extenso — especialmente para nós, de uma área de fronteira aberta. Sempre que construímos juntos, os processos fluem melhor. Por isso, estamos aqui participando da consulta pública sobre o REDD+, ao lado do governo e de parceiros como o CNS, que é resultado de uma construção coletiva”, reforça Sandra Gonçalves. Ela veio da Reserva Extrativista Mãe Grande de Curuçá para participar do processo de construção coletiva.
“A política de REDD+ é uma forma de captação de recursos a partir da redução do desmatamento. O Pará tem observado sucessivas reduções no desmatamento e essa redução gera a possibilidade do Estado captar recursos, e isso então tem que ser reinvestido em políticas de desenvolvimento econômico, de proteção dos territórios. É esse arranjo que a gente vem construindo desde 2022”, explica Raul Protázio Romão, secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará.
“Esse processo de consultas é bastante robusto com relação a REDD+, mas também vai subsidiar transversalmente as políticas públicas daqui pra frente pois, evidentemente, nessas oportunidades, trataremos das várias políticas públicas que alcançam essas comunidades”, assegura Raul Protázio Romão.
Renata Nobre, secretária adjunta de Gestão de Recursos Hídricos e Clima da Semas, conduziu os primeiros dias de evento e ressaltou a relevância de assegurar a participação dos guardiões da floresta. “O Sistema Jurisdicional de REDD+ vai potencializar a execução de políticas públicas no Estado. O início das CLPIs é resultado de dois anos de construção em espaços de governança, com oficinas informativas, momentos de escuta, grupos de trabalho e coletividade, respeitando os processos das comunidades e sempre garantindo que sejam ouvidos e valorizados”, enfatiza.
As consultas às comunidades quilombolas serão 17, realizadas em Abaetetuba, Ananindeua, Aurora do Pará, Baião, Barcarena, Cachoeira do Arari, Cametá, Castanhal, Gurupá, Mocajuba, Moju, Óbidos, Oriximiná, Salvaterra, Santa Luzia do Pará, Santarém e São Miguel do Guamá.
Sete CLPIs vão ser realizadas com populações extrativistas, em Abaetetuba, Altamira, Belém, Breves, Castanhal e Santarém. Os agricultores familiares vão participar de sete consultas, em Belém, Castanhal, Redenção, Altamira, Santarém, Novo Repartimento e Marabá. Um processo amplo de consultas aos Povos Indígenas, em fase final de pactuação, também será realizado.
Como funciona:
As comunidades são consultadas sobre o texto do anteprojeto de lei que irá formalizar a política no Estado, sobre a proposta de repartição dos benefícios provenientes dos recursos captados, além dos chamados “subprogramas de REDD+”, que consistem nas ações de desenvolvimento sustentável que poderão realizadas nos territórios.
Construção coletiva e salvaguarda de direitos - Érica Monteiro, representante da Coordenação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombo do Pará (Malungu), destaca a importância da escuta ativa e da incorporação das especificidades quilombolas na construção do protocolo de consulta. “É um passo fundamental porque garante a participação social de todas as comunidades, inclusive aquelas que ainda não têm um protocolo próprio.”
Para Letícia Moraes, vice-presidente do Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), o momento representa um marco histórico. “Esse processo salvaguarda os nossos direitos, valoriza a floresta viva e, sobretudo, as pessoas que a preservam. Nós, enquanto comunidades tradicionais, temos orgulho de estar construindo esse caminho junto com o Estado”.
Ronaldo Amanayé, coordenador da Federação dos Povos Indígenas do Pará (Fepipa), reforçou que os povos originários não apenas participam, mas constroem o processo desde suas bases. “Estamos aqui com coragem para enfrentar um tema complexo, sempre respeitando a autonomia de cada povo, levando informação e construindo uma política que traga benefícios concretos para os nossos territórios, historicamente carentes de políticas públicas básicas.”
Ao final de cada consulta, as comunidades vão informar ao Estado se desejam ou não que seus territórios façam parte do sistema, em um processo que assegura a autonomia e que respeitará a decisão de cada território. O Sistema de REDD+ do Pará se baseia em mecanismos internacionais de financiamento climático, em que a comprovação da redução nas emissões de gases do efeito estufa permite a geração de créditos de carbono. Esses créditos, ao serem comercializados, podem gerar receitas que deverão ser reinvestidas em políticas públicas voltadas à conservação, à sustentabilidade e à melhoria da qualidade de vida das comunidades que vivem e cuidam da floresta.
O processo das CLPIs também respeita a Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que assegura o direito dos povos e comunidades tradicionais à consulta prévia e informada sobre medidas que os envolvem.
Texto de Igor Nascimento e Jamille Leão / Ascom Semas
