Arcon-PA propõe modernização na gratuidade de passagens para pessoas com deficiência
A proposta foi apresentada durante a reunião que aconteceu nesta sexta-feira (20), e pretende amenizar um dos problemas mais frenquentes entre operadores e usuários no transporte público intermunicipal do Pará: a gratuidade para as pessoas com deficiência.
Diretores da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos (Arcon-PA) sugeriram modificação no atual sistema, que vem sendo utilizado através da resolução nº 05/2000, que se refere ao inciso I, do art.2º, do Decreto Estadual nº 3.947, de 24 de março de 2000, que obriga as pessoas com deficiência a apresentarem, no momento da emissão do bilhete da gratuidade, um laudo assinado pelo médico devidamente credenciado pelo Sistema Único de Saúde - SUS, atestando a deficiência com reconhecida dificuldade de locomoção.
O atual sistema facilita as falsificações, muitas vezes os documentos apresentados têm origem duvidosa e chegam a ser rejeitados pelos operadores, o que gera um certo tipo de constrangimento e até conflitos com os usuários. Além disso, as próprias pessoas com deficiência reclamam de ter que carregar um documento tão grande, que costuma rasgar e amassar durante o manuseio.
Na tentativa de solucionar o problema, a Arcon-PA sugeriu que os laudos sejam substituídos por uma carteirinha na hora da aquisição dos bilhetes. O novo documento trará a foto do beneficiário e terá ainda dispositivos de segurança, que visam dificultar as falsificações. O documento será pioneiro, não existe em nenhum outro Estado da Federação, e dará a garantia ao operador que a pessoa que ele está transportando realmente tem esse direito.
Além disso, as novas carteiras terão um sistema QR Code, um código utilizado para armazenar dados gerais, e acessado através de aplicativos que escaneiam códigos de barra. “A nova carteira é um documento moderno e seguro, onde devem constar somente as informações necessárias para o usuário e para o operador, e torna quase zero as chances de falsificação”, ressaltou o diretor geral da Arcon-PA, Bruno Guedes.
Segundo Bruno Guedes, o processo para a mudança do sistema já está adiantando. Uma empresa, que vai trabalhar em parceria com a Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Pará (Prodepa), já foi contratada e está providenciando o software para a instalação do programa.
A novidade em todo esse sistema é que o mesmo não vai precisar de conexão via internet para ser utilizado. “Nós tivemos esse cuidado de pensar em todos os detalhes, até porque quando o sistema estiver funcionando, não podem aparecer falhas. O Pará é um Estado com dimensões continentais, e em muitos lugares o sinal de internet ainda apresenta falhas, por isso criamos um sistema que não necessita desse tipo de recurso. O aplicativo será instalado nos celulares dos fiscais e dos operadores, e poderá ser utilizado sem a internet”, concluiu Guedes.
Para a presidente do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência, Gisele Costa, a iniciativa da Arcon-PA é louvável, pois traz maior segurança e a garantia dos direitos das pessoas com deficiência que utilizam o transporte público intermunicipal.
A previsão é que até o início de 2018 a Arcon-PA já comece a emitir as primeiras carteiras de gratuidade desse público específico.
Além da Arcon-PA e da Prodepa, também participaram da reunião representantes de entidades ligadas a pessoas com deficiência, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/Seção Pará) e Secretaria de Saúde Pública do Estado (Sespa).
