Governo do Pará realiza mais uma etapa da consulta sobre educação escolar indígena
Desta vez, o Povo Tembé Tenetahara, da Terra Indígena Alto Rio Guamá, apresentou suas contribuições para o Projeto de Lei que será levado à Alepa
O Governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado dos Povos Indígenas (Sepi), com apoio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e Federação dos Povos Indígenas do Estado do Pará (Fepipa), realizou nesta quarta-feira (23) mais uma etapa da consulta livre, prévia e informada da minuta do Projeto de Lei da Educação Escolar Indígena.
Desta vez, as lideranças do Povo Tembé Tenetahara, na Terra Indígena Alto Rio Guamá, que abrange áreas dos municípios de Nova Esperança do Piriá, Santa Luzia do Pará e Paragominas, no nordeste paraense, contribuíram para a construção da nova legislação.
A consulta pública ocorreu na Aldeia São Pedro, em Santa Luzia do Pará. Para o cacique Kamiran Tembé, “esse momento é único para nós. É a primeira vez que recebemos uma consulta da minuta do Projeto de Lei da Educação Escolar Indígena, algo que vai se institucionalizar no Estado do Pará, de fato, como modalidade de educação, garantindo todos os princípios da Educação Escolar Indígena”.
O cacique disse que a história de luta pela construção de uma lei específica agora vai poder se tornar realidade, com a garantia do governo estadual de considerar os aspectos específicos das comunidades, com direito à escuta e ao diálogo antes de sua aprovação.
“A lei vai garantir toda sua estrutura, com a diversidade étnica, geográfica, política sendo garantida e reconhecida pelo governo. Ela contém todas as especificidades dos povos indígenas do Pará, e isso é algo inédito para a gente pensar, porque por muito tempo buscávamos isso”, reiterou Kamiran Tembé.
Vera Arapiun, coordenadora da Educação Escolar Indígena (Seind), da Seduc, destacou a realização de mais uma consulta, como processo histórico da educação no Pará. “A nova lei será específica para os Territórios, e em cada consulta que a gente realiza nas etno-regiões explicamos a minuta e ouvimos as contribuições e demandas das comunidades. São contribuições muito importantes que a gente recebe, e vão agregar bastante ao projeto final”, informou.
Ineditismo - As consultas são feitas pelo Grupo de Trabalho (GT), criado pelo Decreto nº 4.430/2025, que foi responsável pela elaboração do documento, juntamente com representantes dos povos indígenas do Pará, reunindo lideranças das etnias de todo o Pará.
A Lei, que será inédita no Estado, levará em conta todas as demandas dos povos indígenas das oito etno-regiões do território paraense. Após as consultas com as lideranças, o Projeto de Lei será apresentado à Assembleia Legislativa do Pará (Alepa).
Momento histórico - Para Puyr Tembé, titular da Sepi, as consultas nos Territórios beneficiarão com qualidade o ensino presencial nas escolas. “Devemos nos atentar às necessidades de cada Território, levando em consideração as especificidades de cada povo. Por isso, temos que ouvir as lideranças e professores, para saber quais as contribuições deles na construção dessa lei inédita aqui no Pará. Esse é um momento histórico para nós, e devemos seguir todos os protocolos necessários”, frisou a secretária.
Também participam do processo de consulta a Procuradoria-Geral do Estado do Pará (PGE), Ministério dos Povos Indígenas (MPI), Universidade do Estado do Pará (Uepa) e Ministério Público do Estado do Pará (MPPA).
