Prefeitos apresentam efeitos da crise econômica na Assembleia Legislativa
Mais de 40 prefeitos estiveram reunidos na manhã desta quarta-feira (16) na Assembleia Legislativa do Estado para debater o reflexo da crise econômica nos municípios paraenses. O governo do Estado foi representado pela equipe formada pelo chefe da Casa Civil, José Megale, e pelos secretários da Fazenda, Nilo Miranda, e de Saúde Pública, Vitor Mateus.
O debate foi mediado pelo presidente da Alepa, deputado Márcio Miranda, que abriu espaço para as explanações dos deputados e prefeitos sobre as dificuldades das prefeituras em relação ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a diminuição de verbas da União e as dificuldades com a Lei Kandir, que tem dificultado o trabalho de gestão dos prefeitos em todas as regiões do Estado.
Os prefeitos tiveram a oportunidade de falar sobre as dificuldades, apresentando sugestões ao governo federal para auxiliar o Estado e os municípios. “A discussão se manteve em bom nível, e o que se constatou foi a dificuldade que tem havido para que as prefeituras possam custear as atividades diárias, isso praticamente em função do repasse das verbas destinadas aos municípios. O grande problema é a diminuição do Fundo de Participação dos Municípios, que é o repasse que a União faz às prefeituras. Mesmo o aumento na arrecadação do ICMS não foi suficiente para suprir o hiato do déficit causado pela queda do FPM, que levou os municípios ao colapso”, disse José Megale.
O chefe da Casa Civil também falou sobre a desproporção da receita dos municípios em relação às necessidades, o que causa grande dificuldade de desenvolvimento e até mesmo para atividades básicas da gestão municipal. “Hoje as prefeituras não estão com a mesma receita com que estavam no mês passado, e a cada mês isso diminui progressivamente. Nossa preocupação é que isso tende a aumentar, pois no momento em que a crise se estende no Brasil, ela chegará ao Pará, diminuindo também o nosso ICMS. Neste momento as prefeituras entraram de vez no prejuízo”, ressaltou Megale.
A prefeita de Ponta de Pedras e presidente da Associação dos Municípios do Arquipélago do Marajó (Amam), Consuelo Castro, destacou o esforço do governo do Estado para segurar os efeitos da crise econômica no Pará. “Precisamos de união, e esse debate na Assembleia foi muito bom para mostrar a união dos municípios em busca de melhorar a receita e diminuir a crise nos municípios. O governo tem mantido o Estado enxuto e dado condições ao Pará de enfrentar essa crise. Precisamos realmente de um auxílio forte do Estado, principalmente para equacionar os repasses da saúde. A gente estará sempre de mão dadas”, afirmou a prefeita.
Uma das saídas apontadas por José Megale para o investimento na cadeia produtiva do Estado é a capitação de recursos por meio do fundo de exportações e de dívidas que algumas empresas têm em relação à taxa hídrica, como é caso da Eletronorte. “Temos algumas questões que precisamos ver, como uma dívida brutal da Eletronorte conosco por conta da fiscalização da taxa hídrica. Atualmente estamos buscando alternativas em relação ao fundo de exportação – o Pará tem direito a R$ 144 milhões e os municípios, a R$ 66 milhões –, para que a gente possa melhorar algumas atividades produtivas. No entanto, é dramática a situação dos municípios, principalmente por conta da queda do repasse do FPM”, reforçou o chefe da Casa Civil.
Ao final dos debates, prefeitos e deputados foram recebidos pelo governador Simão Jatene, no Palácio do Governo, para apresentar as propostas discutidas na Assembleia Legislativa.
