Workshop atualiza metodologia de cálculo da compensação ambiental no Pará
Evento segue até terça-feira (8), com foco na revisão e aprimoramento dos procedimentos técnicos relacionados ao cálculo da compensação ambiental no Pará
O presidente do Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Pará (Ideflor-Bio), Nilson Pinto, participou, nesta segunda-feira (7), da abertura do Workshop Fluxos - Procedimentos e Metodologia de Cálculo da Compensação Ambiental, no Centro de Treinamentos e Formação Ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), em Belém. O evento é uma iniciativa da Semas, em parceria com a empresa Ero Brasil, e segue até esta terça-feira (8), com o objetivo principal de revisar e aprimorar os procedimentos técnicos relacionados ao cálculo da compensação ambiental no estado.
Durante a mesa de abertura, além do presidente Nilson Pinto, estiveram presentes o secretário adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental, Rodolpho Zahluth Bastos, e o diretor de Licenciamento Ambiental da Semas, Marcelo Moreno. A pauta central do encontro envolve a atualização da Instrução Normativa de 2014, atualmente utilizada para definir os valores da compensação ambiental paga por empreendimentos que causam impactos significativos ao meio ambiente.
Nilson Pinto destacou a importância da compensação ambiental como instrumento essencial para o funcionamento e manutenção das 29 Unidades de Conservação (UCs) do Pará, que são geridas pelo Ideflor-Bio. “Se o cálculo da compensação não for bem feito, somos nós que pagamos o preço. Esse mecanismo precisa ser justo e eficaz. Esperamos que, nesses dois dias de debate, surjam propostas que atualizem a metodologia de valoração, permitindo que empreendimentos com maior impacto paguem mais, e os de menor impacto, menos, de forma equilibrada e responsável”, afirmou o presidente.
A compensação ambiental, prevista na Lei Federal nº 9.985/2000, é obrigatória para empreendimentos licenciados via Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA). No Pará, os recursos arrecadados são majoritariamente direcionados ao Fundo de Compensação Ambiental do Estado do Pará (FCA), instituído pela Lei Ordinária nº 8.633/2018 e regulamentado pelo Decreto nº 129/2019. Vinculado ao Ideflor-Bio, o FCA é responsável por financiar ações como criação, monitoramento, manutenção e fiscalização de UCs e suas zonas de amortecimento.
De acordo com o 6º artigo da legislação estadual, entre 80% e 100% do montante arrecadado pela compensação ambiental é destinado ao FCA, enquanto até 20% pode ser utilizado diretamente pelo Ideflor-Bio para garantir os meios e condições operacionais necessários à execução dessas políticas ambientais. “Esse fundo é vital. Sem ele, não conseguimos garantir estrutura, fiscalização ou mesmo implementar novas unidades”, reforçou Nilson Pinto.
Qualificação técnica
Para o diretor de Licenciamento da Semas, Marcelo Moreno, o workshop também representa um avanço na qualificação técnica dos servidores. “Percebemos, nos últimos anos, muitas dúvidas entre os analistas sobre os cálculos de compensação. Esse evento é fundamental para revisar o fluxo, garantir que o valor estimado seja justo e coerente com a realidade e que os recursos sejam corretamente transferidos ao Ideflor-Bio para sua aplicação em campo”, afirmou.
O técnico do FCA, Tito Souza, também salientou a importância da capacitação contínua da equipe. Segundo ele, muitos dos servidores atuantes ingressaram recentemente na gestão ambiental e ainda estão se familiarizando com o arcabouço legal e os processos técnicos envolvidos. “Além de entender a legislação vigente, precisamos discutir melhorias na metodologia. Um exemplo é a inclusão do índice de sensibilidade ambiental, ainda não considerado, mas que pode refinar muito o cálculo dos impactos”, explicou.
O workshop, ao promover o diálogo técnico entre Semas e Ideflor-Bio, busca garantir maior efetividade no uso dos recursos da compensação ambiental. A expectativa dos participantes é de que o evento não apenas atualize a normativa vigente, mas também fortaleça a gestão compartilhada e a preservação das unidades de conservação no Pará, assegurando justiça ambiental e transparência nos processos de licenciamento.
