CIIR capacita servidores do TRE-PA para atendimento a pessoas com TEA
Parceria entre as instituições fortalece a cidadania e a inclusão por meio do treinamento ‘Atendimento Eleitoral para Pessoas com Autismo’
Com o objetivo de qualificar os servidores do Núcleo de Atendimento ao Eleitor (NAE) de Ananindeua, do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), o Centro Integrado de Inclusão e Reabilitação (CIIR) promoveu, na última quarta-feira (2), a palestra “Atendimento Eleitoral para Pessoas com Autismo”.
A capacitação abordou o atendimento humanizado a eleitores com Transtorno do Espectro Autista (TEA), esclarecendo dúvidas e oferecendo orientações práticas. O treinamento ocorreu na Sala de Treinamento do NAE, de forma presencial e remota, reunindo 40 participantes. A iniciativa integrou as ações alusivas ao Dia Mundial da Conscientização do Autismo e foi conduzida pelo CIIR, por meio do Centro Especializado em Transtorno do Espectro Autista (Cetea), a convite do TRE-PA.
De acordo com Patrícia Saboya, assessora institucional do Cerimonial do TRE-PA e responsável pela organização do evento, o NAE reúne três zonas eleitorais que atendem a população de Ananindeua, município da Região Metropolitana de Belém, com aproximadamente 500 mil habitantes e o segundo maior colégio eleitoral do estado.
“Neste dia, em comemoração a essa data tão importante para a cidadania, reunimos nossos servidores em parceria com o CIIR, instituição do Governo do Estado do Pará, para um treinamento voltado à nossa equipe de atendimento. O objetivo é capacitá-los para melhor atender as pessoas com Transtorno do Espectro Autista. Essa ação vai além da cidadania, pois também promove a inclusão”, destacou Patrícia.
Ela reforçou a importância do evento ao destacar que todos têm o direito ao título de eleitor, seja a primeira via, transferência ou revisão. “Como atendemos um público diverso, nossos atendentes precisam estar preparados para oferecer um atendimento adequado às pessoas com essa condição, garantindo o cuidado que elas merecem”, pontuou.
Treinamento e impacto - A capacitação, realizada por meio da palestra “Atendimento Eleitoral para Pessoas com Autismo”, foi conduzida por Samilly Batista, coordenadora Assistencial do Cetea. Ela destacou a importância da iniciativa e a experiência vivenciada durante o encontro.
“Foi extremamente gratificante poder dialogar com tantos servidores, esclarecer dúvidas e oferecer orientações sobre o atendimento humanizado aos eleitores com Transtorno do Espectro Autista. Ações como essa são essenciais para ampliar a visibilidade das pessoas com autismo, fortalecer a promoção da cidadania e garantir que cada indivíduo seja atendido com respeito e dignidade. Além disso, reforçam a importância da articulação intersetorial para assegurar os direitos da pessoa com autismo”, ressaltou a profissional, que é neuropsicopedagoga e especialista em intervenção ABA (Análise Comportamental Aplicada) para pessoas com autismo e deficiência intelectual.
“Mãe do coração de um autista”, como se autodenomina a analista Judiciária do TRE-PA, Cláudia Costa destacou que considerou o treinamento muito esclarecedor. Segundo ela, até mesmo servidores que atuam diariamente no atendimento ao público na instituição enfrentam dificuldades ao lidar com pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
“Muito importante e louvável essa capacitação, pois o conhecimento adquirido aqui contribuirá não apenas para o atendimento no dia a dia, mas também durante o período das eleições, especialmente em situações de crise. Estamos sendo capacitados para isso.”
A mãe atípica também ressaltou que “o autismo não é uma doença, é um transtorno, uma forma diferente de perceber a realidade” e que os autistas compreendem muito bem o próprio mundo, mesmo que, para nós, isso nem sempre seja claro. “É essencial que a sociedade entenda que, quando estão em crise, não é birra, mas uma necessidade real. O respeito e a empatia são fundamentais, pois, antes de qualquer rótulo, são seres humanos que merecem atenção, apoio e amor”, ponderou a servidora.
Prioridade e direitos dos eleitores com autismo garantidos por lei – O treinamento também esclareceu dúvidas sobre o uso dos cordões de identificação para pessoas com deficiências ocultas, como autismo, surdez e baixa visão.
A Lei nº 14.624/2023, conhecida como Lei do Cordão de Girassol, prevê o uso de um cordão com desenhos de girassóis para identificar pessoas com deficiências ocultas.
Já a Lei nº 10.048/2000 garante prioridade de atendimento a pessoas com deficiência, enquanto a Lei nº 10.098/2000 estabelece normas para promover a acessibilidade.
O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) reconhece o autismo como uma deficiência, assegurando às pessoas autistas o direito ao voto.
A Lei nº 12.764/2012, por sua vez, institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
A legislação vigente permite que pessoas com TEA se candidatem a cargos eletivos, tenham acompanhante na cabine de votação e recebam auxílio para digitar na urna eletrônica, mediante autorização da presidência da mesa. Também é possível escolher ou transferir o local de votação para garantir acessibilidade no exercício da cidadania.
Programação especial do Abril Azul no CIIR
O CIIR segue comprometido com a promoção da inclusão, cidadania e garantia de direitos. Neste mês dedicado ao Abril Azul, campanha de conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), a instituição promove uma série de atividades para marcar a iniciativa.
No próximo domingo (6), usuários, familiares e profissionais do CIIR e do Cetea participarão da Ação de Conscientização sobre o Autismo, promovida pela Prefeitura de Belém, por meio da Secretaria Municipal de Inclusão e Acessibilidade. O evento contará com caminhada, apresentações culturais e diversos serviços gratuitos à população na Praça Batista Campos, em Belém, a partir das 8h.
Já no dia 10, das 8h às 16h, o CIIR realizará as ações TRE Acessível e TRE Eleitoral, oferecendo serviços como alistamento eleitoral (primeiro título), transferência e revisão de título, além de instruções sobre o uso da urna eletrônica. A iniciativa é voltada para usuários, acompanhantes e colaboradores assistidos pelo CIIR.
O CIIR é referência no Pará na assistência de média e alta complexidade às Pessoas com Deficiência (PcDs) visual, física, auditiva e intelectual. Os usuários podem ter acesso aos serviços do Centro por meio de encaminhamento das unidades de Saúde, acolhidos pela Central de Regulação de cada município, que por sua vez encaminha à Regulação Estadual. O pedido será analisado conforme o perfil do usuário pelo Sistema de Regulação Estadual (SER).
Serviço:
A instituição é um órgão do governo do Pará, administrado pelo Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (INDSH), em parceria com a Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa). O Centro funciona na Rodovia Arthur Bernardes, nº 1000, Belém. Mais informações: (91) 4042-2157 / 2158 / 2159.
Texto de Tarcísio Barbosa / Ascom CIIR
