Governo apresenta iniciativa de requalifição comercial do programa Pecuária Sustentável do Pará
Iniciativa foi apresentada pelos titulares da Semas, Adepará e Seaf
Nos dias 01 e 02 de abril, o governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará), e da Secretaria de Estado da Agricultura Familiar (Seaf), apresentou a iniciativa de requalificação comercial, que integra as ações do programa Pecuária Sustentável, nos municípios de Paragominas e Castanhal.
A requalificação comercial é uma iniciativa criada para permitir que produtores retornem ao mercado formal da carne enquanto dão continuidade às ações de regularização de seus imóveis.
O secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará, Raul Protazio Romão, apresentou o programa de Requalificação Comercial e ressaltou que a Semas teve uma visão de desburocratização do acesso do produtor rural ao mercado e a importância desta iniciativa para o setor pecuário. “Esse evento tem a função de aproximar os produtores dos benefícios que o programa de Requalificação Comercial tem a oferecer, com o apoio de uma rede de parceiros e articuladores fundamentais para a realização do processo”, destacou.
A Requalificação Comercial permite o retorno de produtores rurais ao mercado formal da carne. Para isso, os produtores devem, além de possuir o Cadastro Ambiental Rural, comprovar o isolamento da área desmatada após 22 de julho de 2008, permitindo o início do processo de regeneração da floresta. No programa de Requalificação, o processo é 100% digital, permitindo que o produtor acompanhe o andamento.
Raul Protazio também enfatizou a relevância do programa para o estado do Pará. “A requalificação comercial é de extrema importância para o estado do Pará. Essa medida foi desenvolvida como parte de um compromisso firmado com o Ministério Público Federal (MPF), e temos certeza de que, para atingirmos os nossos objetivos, não devemos deixar nenhum produtor para trás, pois somente assim iremos avançar e garantir que o produto que sai de dentro das fazendas possa acessar mais mercados. A requalificação antecipa uma condição de mercado e torna o Pará um estado pioneiro nesse processo”, disse ele.
O programa de Requalificação Comercial funciona a partir do momento em que o produtor escolhe e contrata um técnico credenciado, indicado pela plataforma de requalificação comercial. Esse profissional irá realizar os serviços de campo, como laudos, vistorias e procedimentos administrativos para iniciar a regularização ambiental da propriedade.
O programa Pecuária Sustentável do Pará é uma iniciativa pioneira no Brasil e trata-se de um esforço coletivo que envolve tanto o setor público como a iniciativa privada, com o objetivo de promover uma nova pecuária no Estado, com alta produtividade, transparência e responsabilidade social e ambiental em todas as etapas da cadeia produtiva. O evento também contou com apresentações sobre rastreabilidade e defesa sanitária, e a importância da bovinocultura na agricultura familiar e sua participação no programa Pecuária Sustentável, apresentadas pela Seaf e Adepará.
A produtora rural Oenice de Oliveira destacou a importância do evento. “Este evento é muito importante para nós, produtores rurais, pois muitas vezes ficamos confusos com informações conflitantes. Aqui, estamos recebendo esclarecimentos que nos mostram que não estamos esquecidos e que há soluções reais para nossos problemas, como a venda do gado e a geração de renda. O apoio do governo, por meio das secretarias, beneficia todos os produtores, independentemente do tamanho da propriedade. Este evento trouxe clareza e motivação, mostrando que o governo quer realmente ajudar a melhorar nossa vida no campo. A capacitação está nos mostrando que é possível produzir de forma sustentável, sem causar desmatamento, e ter gado de qualidade. Com isso, podemos legalizar nossa propriedade e manter tudo organizado e documentado corretamente, garantindo uma produção de qualidade e dentro da lei”, declarou.
A técnica em gestão ambiental do Núcleo Regional da Semas em Paragominas, Jairusa Oliveira, também fez questão de ressaltar a importância do evento. “Como técnica, eu me sinto lisonjeada em poder participar, juntamente com os produtores rurais, as instituições parceiras e também a prefeitura municipal. É muito importante que esse evento esteja ocorrendo, pois ele visa dar soluções para esse setor tão importante, que é a produção pecuária, principalmente aqui na região”, afirmou.
O vice-prefeito de Paragominas, Aldo Tartari, também enfatizou a relevância do evento para o crescimento dos produtores. “Este evento, com apoio das secretarias estaduais e municipais, orientou nossos produtores sobre como crescer em todo o Pará. A palestra esclareceu dúvidas e mostrou alternativas para agricultores e pecuaristas, especialmente para os que enfrentam dificuldades. Agradeço ao governador do Estado pela realização do evento e a todos que participaram, pois isso traz grandes oportunidades de desenvolvimento para nossa região”, disse ele.
Cássio Pereira, secretário de Agricultura Familiar, explicou o objetivo da iniciativa. “O foco da nossa conversa é a pecuária paraense, uma das mais robustas do Brasil. A missão dada pelo governador é integrar todos os componentes da cadeia produtiva, desde os produtores até os frigoríficos, para garantir uma pecuária de excelência. Nosso objetivo é alavancar a tecnologia, como rastreabilidade e inovações, e colocar a pecuária do Pará em um patamar de excelência”, afirmou.
Jamir Macedo, diretor-geral da Adepará, explicou as melhorias no sistema de rastreabilidade. “O sistema de identificação de animais do Estado é seguro e protegido, seguindo todas as leis de proteção de dados. Recentemente, foi lançado um aplicativo para celular que permite aos produtores registrar informações dos animais, como número de brinco, idade, vacinas, se o animal é macho ou fêmea, até mesmo offline ou usar a versão web. Atualmente, mais de 5.500 animais já estão identificados. Em caso de perda do brinco, a reposição pode ser feita a qualquer momento, com a numeração atualizada”, explicou.
Fase de teste da Requalificação - Durante a fase de teste da Requalificação Comercial, foram emitidas 29 declarações, abrangendo 38.296,26 hectares requalificados. Além disso, 3.338 hectares foram isolados, e um valor de R$ 476.000,00 foi destinado à indenização civil, como parte dos esforços para combater o desmatamento ilegal e promover práticas sustentáveis na cadeia produtiva da pecuária. Esses resultados estão alinhados com o TAC (Termo de Ajuste de Conduta) firmado entre os frigoríficos e o Ministério Público Federal (MPF), que estabelece critérios e obrigações para a proteção ambiental e o combate ao desmatamento ilegal.
