Governo promove mais uma consulta da nova Lei de Educação Escolar Indígena
Indígenas dos povos Kayapó e Xikrin, em São Félix do Xingu, contribuíram com mais uma etapa da construção da nova legislação
O Governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado dos Povos Indígenas (Sepi), promoveu mais uma consulta livre, prévia e informada sobre a minuta do Projeto de Lei que regulamenta a Educação Escolar Indígena no Pará, na cidade de São Félix do Xingu, nesta quinta-feira (03).
Para Tutuu Atydjare, assessor Indígena da Sepi, participar da construção da criação da lei significa um momento histórico. “Antes não tínhamos lei. Hoje, com a iniciativa da Sepi, estamos levando essa política pública para a gente fortalecer a nossa educação escolar específica. Ações como essa fortalecem aqui o nosso povo indígena Kayapó. Estamos muito felizes”, disse.
De acordo com a professora Vera Arapiun, coordenadora da Educação Escolar Indígena (Seind), da Secretaria de Estado de Educação do Pará (Seduc), atualmente, a educação escolar indígena são trabalhadas a partir das diretrizes nacionais. Mas, a partir do final do ano passado, as novas matrizes foram aprovadas, que levam em consideração as especificidades de cada povo. “A partir de agora, quando a lei for aprovada, de fato, a educação escolar indígena será específica nos nossos territórios”, destacou.
Compromisso - Após implementação, a regulamentação da nova legislação vai beneficiar de forma jurídica e segura a educação escolar dos povos originários. Para ela, cada etapa da consulta livre, prévia e informada sobre a lei demonstra o compromisso do governo do Pará com as demandas solicitadas pelos povos indígenas do estado.
“Eles deram suas contribuições significativas e importantes para a construção dessa lei. Essa lei específica foi muito sonhada e defendida durante muitos anos e esperamos que seja concretizada com sua aprovação”, ressaltou.
A lei inédita no Pará levará em conta todas as demandas solicitadas pelos povos indígenas das oito etno-regiões do estado e, após a realização das consultas com as lideranças, será apresentada na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa).
Lei inédita - A realização das consultas está sendo feita pelo Grupo de Trabalho (GT) criado pelo Decreto nº 4.430/2025, que foi o responsável pela elaboração do documento juntamente com os povos indígenas do Pará e de reunir com as lideranças das etnias de todo o estado do Pará.
“É um momento inédito que a gente está realizando aqui em São Félix do Xingu, em mais uma das nossas oito etno-regiões, fazendo a escuta da minuta da Lei que regulamenta a Educação Escolar Indígena do Pará. Ações como essa do governo do Pará, por meio da Sepi, são fundamentais na construção de políticas públicas para os povos indígenas do nosso estado”, finalizou a titular da Sepi, Puyr Tembé.
