Semas reforça diálogo com MPPA sobre sistema de comercialização de créditos de carbono

O secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará, Raul Protázio Romão, esteve segunda-feira (31) na sede do Ministério Público do Estado (MPPA) para uma reunião institucional com César Mattar Jr, procurador-geral de Justiça do Estado. O objetivo foi reforçar o diálogo sobre o processo de construção do Sistema Jurisdicional de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal do Estado (REDD+), para a comercialização de créditos de carbono.

A reunião também contou com a participação de José Godofredo Pires, coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do MPPA e de promotores de justiça da capital e de outros municípios do Estado. 

Construção do Sistema de REDD+ - A construção do sistema, iniciada em 2021, visa estabelecer uma estrutura jurídica e operacional para a comercialização de créditos de carbono no Pará. Em setembro de 2024, durante a Semana do Clima de Nova Iorque, o Governo do Pará celebrou a transação futura de 12 milhões de toneladas de carbono, equivalente a R$ 1 bilhão, com a Coalizão Leaf, consolidando avanços na implementação da política pública que busca estimular a redução do desmatamento e garantir recursos para povos indígenas, quilombolas, extrativistas e agricultores familiares.

“O nosso objetivo é nivelar o conhecimento sobre este mecanismo de redução do desmatamento e degradação, bem como apresentar as atualizações dos avanços da Construção do sistema, em função da aproximação do início das Consultas Livres, Prévias e Informadas (CLPI’s). Reforçamos a importância da colaboração institucional para garantir a efetividade e legitimidade desse processo", destacou o secretário.

O mecanismo REDD+ busca incentivar a continuidade da redução do desmatamento, gerando recursos financeiros a partir da efetiva redução dos índices de desmatamento do estado. No caso do Pará, foi escolhido o período de 2018 a 2022 para a análise de referência.

César Mattar Jr. frisou que o objetivo do diálogo é ampliar o conhecimento de componentes do MPPA sobre a construção do sistema. “Nós estamos aqui para compreender como funcionará esse sistema e para contribuir, no que for cabível, nesse processo que está sendo conduzido pelo Governo do Estado. Esse canal de comunicação com o Ministério Público é muito importante, para que possamos ter as necessidades e os apontamentos da sociedade atendidos por essa política pública”, explicou o PGJ do Estado. 

Raul Protázio informou que, a partir de 2021, com a garantia de recurso via Governo da Nuruega, vêm sendo produzidos documentos técnicos relacionados ao monitoramento e reporte de carbono, arranjos financeiros, governança e salvaguardas, além do planejamento das consultas às populações impactadas. O objetivo é garantir um sistema transparente e eficaz para a comercialização dos créditos de carbono.

Como funciona a geração de créditos - A captação de recursos é baseada na média de emissões do Pará entre 2018 e 2022, que foi de 251 milhões de toneladas de CO2. Em 2023, o estado registrou emissões de aproximadamente 198 milhões de toneladas, gerando um "delta negativo" que representa o volume disponível para comercialização. Com a continuidade da redução do desmatamento, o Estado poderá captar até 390 milhões de toneladas líquidas até 2027.

Essa metodologia segue o modelo já adotado pelo Fundo do Amazônia desde 2008 e por Estados como Acre e Mato Grosso.

Diálogo com as comunidades - A implementação do sistema REDD+ exige um diálogo estruturado com comunidades indígenas, quilombolas, extrativistas e agricultores familiares. O Pará iniciou esse processo por meio de 24 oficinas informativas em diversos municípios, alcançando mais de 1.700 pessoas. Essas oficinas não foram consultas formais, mas tiveram o objetivo de sensibilizar e informar a sociedade sobre o processo em andamento.

Antes da finalização do sistema jurisdicional, serão realizadas as CLPIs, garantindo a participação ativa das populações afetadas no desenho final da política pública.

Para ampliar a transparência sobre o sistema, a Semas disponibiliza no portal www.semas.pa.gov.br/redd o histórico sobre o processo de construção, documentos oficiais, notícias e outras informações de interesse público.