Conselho de Políticas para Comunidades Quilombolas tem inscrições até segunda-feira (24)
Interessados, que se enquadram nos requisitos do edital, podem se inscrever até às 18h. Edital com todas as regras está disponível no site da Seirdh.
As inscrições para a seleção de entidades da sociedade civil que irão compor o Conselho Estadual de Políticas para Comunidades Quilombolas terminam nesta segunda-feira (24). Os interessados que se enquadram nos requisitos podem se inscrever pelo e-mail [email protected], com o número do edital indicado no título.
O processo é destinado à seleção de nove representantes titulares e nove suplentes de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que deverão integrar o Conselho. Para estar apta, o candidato deve comprovar sua atuação na área de políticas quilombolas; ter, pelo menos, dois anos de atuação comprovada, além de outros requisitos constantes no edital disponibilizado no site oficial da Seirdh.
Etapas - O processo seletivo será composto por três etapas: inscrição, habilitação e seleção. A última fase será efetivada por eleição, na qual votam e são votadas as organizações inscritas e consideradas habilitadas.
Datas - A lista com as inscrições habilitadas será publicada no dia 3 do mês de abril. Em seguida, haverá o prazo para interposição de recursos, entre os dias 3 e 7 de abril, até às 18h. No dia 11 do mesmo mês, será publicado o resultado dos recursos, seguido da eleição das entidades representantes da sociedade civil, no dia 15 de abril. A posse dos conselheiros será em 23 de abril.
Importância - A criação inédita do Conselho Estadual de Políticas para Comunidades Quilombolas tem um significado de extrema relevância para a garantia de direitos, observa Valdinei Gomes, que gerencia a pasta de Promoção dos Direitos Quilombolas na Seirdh. De acordo com o gerente, esta é a primeira vez em que essa população está tão presente, em tantos espaços de discussões e construções políticas.
"A partir da Seirdh, nosso povo tem sido ouvido e acompanhado, e, aos poucos estamos avançando. Esperamos que, a partir do Conselho, possamos buscar cada vez políticas públicas que contribuam para uma melhor qualidade de vida em nossos territórios e comunidades."
O titular da Seirdh, Jarbas Vasconcelos, reforça que o Conselho é um espaço de debate, e, também, um instrumento essencial para garantir que as políticas públicas voltadas às comunidades quilombolas sejam construídas com a participação daqueles que vivenciam suas realidades e desafios.
"Acredito que a presença das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) fortalece a democracia participativa e assegura que as demandas quilombolas sejam tratadas com seriedade e compromisso. As comunidades enfrentam desafios históricos, como a regularização fundiária, o acesso a direitos básicos, o desenvolvimento sustentável e a valorização de sua cultura e identidade", diz o secretário.
"Com essa seleção, estamos garantindo que as decisões do Conselho sejam tomadas por quem melhor compreende a realidade quilombola. Meu compromisso, e o do Governo do Estado, é assegurar que esse espaço funcione com legitimidade, transparência e eficácia, para que avancemos na luta por um Pará mais justo e igualitário", complementa o titular da pasta.
