Pará já analisou mais de 9 milhões de hectares no Cadastro Ambiental Rural

O Pará, sede da Conferência do Clima sobre Mudanças Climáticas, a COP 30, em novembro, já concluiu a análise de 9,5 milhões de hectares de Cadastro Ambiental Rural, maior que o território de países como Portugal, Hungria, Áustria, República Tcheca, Irlanda e Eslováquia. No total, são 50,5 mil proprietários ou possuidores de imóveis rurais no território paraense que já encontram-se em processo de regularização ambiental, política pública que traz benefícios ao meio ambiente e à produção. Os números foram apresentados por representantes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) durante reunião do Fórum dos Secretários de Meio Ambiente da Amazônia Legal, em Macapá (AP), concluída nesta quarta-feira (19). 

Durante a programação, o Governo do Pará destacou os avanços na análise e validação do CAR, por meio do programa Regulariza Pará que adota como uma de suas principais estratégias os "Mutirões do CAR", com a presença das equipes da Semas nos municípios para atender os produtores rurais, aproximando o serviço público de seus beneficiários. 

"Estamos finalizando dois dias incríveis aqui no Amapá, onde dialogamos bastante com os secretários da Amazônia Legal sobre cadastro ambiental rural, lembrando que a gente está engajando juntos um plano único a ser apresentado ao Supremo Tribunal Federal na ADPF 473. A gente pôde dialogar também sobre o sistema jurisdicional de REDD, desafios na implementação do mercado de carbono nos diversos estados da Amazônia. Pudemos conhecer um pouco sobre as estratégias do Ministério da Integração Nacional, que tem fundos específicos para diversos dos desafios que a gente apresenta, e foi uma agenda muito rica de construção, de diálogo e de união entre os estados da Amazônia", explicou o secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará, Raul Protazio Romão. 

O Pará e outros estados da região defendem, na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 473, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), avanços no combate ao desmatamento, queimadas e Cadastro Ambiental Rural. 

O evento, promovido pelo Governo do Amapá em parceria com a Força-Tarefa de Clima e Florestas dos Governadores (GCF Task Force), discutiu a implementação de políticas públicas e experiências exitosas que impulsionam a agricultura de baixo carbono e enfrentamento a eventos climáticos, temas que também serão discutidos durante a “COP da Amazônia”, que será em Belém, capital paraense, em novembro deste ano.

Rodolpho Zahluth Bastos, secretário adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental da Semas, enfatizou que o diálogo com os demais estados fortalece a atuação regional. 

"Foi um debate muito enriquecedor, especialmente sobre o Cadastro Ambiental Rural, e nós pudemos debater os desafios comuns, as oportunidades, a integração das agendas, os casos concretos e, sobretudo, a especificidade regional. Acredito que a grande importância desse evento foi trabalharmos bastante o aspecto da especificidade da Amazônia em relação à integralidade ambiental. Foi um debate muito rico e, claro, nós tivemos várias experiências relatadas, desafios específicos associados à territorialidade de cada Estado, que enriqueceram bastante o debate", informou Rodolpho Zahluth. 

Durante dois dias, o Fórum reuniu secretários de Meio Ambiente do Amapá, Pará, Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima, Tocantins, Maranhão e Mato Grosso, além de representantes da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema) e Câmara Setorial de Meio Ambiente do Consórcio Interestadual da Amazônia Legal. 

Maximira Costa, Diretora de Geotecnologias da Semas, destacou a oportunidade de troca de experiências que o evento representa para o Pará. "O evento foi muito importante para compartilharmos experiências e a gente sempre destaca o protagonismo do Estado do Pará na agenda do Cadastro da Ambiental Rural, na regularização ambiental, então trocar ideias, trocar experiências, significa que estamos juntos no caminho adequado, buscando levar política pública, fortalecer o instrumento e chegar até a ponta, chegar ao interessado, ao proprietário-possuidor, à agricultura familiar, aos assentados da reforma agrária, aos povos e comunidades tradicionais, que sejam beneficiados com a política pública no lugar correto com as pessoas corretas", disse.