Governador entrega mais alta honraria do Estado ao presidente do Supremo
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, recebeu do governador Simão Jatene a Comenda Grão-Pará grau Grã-Cruz. A mais alta honraria dada a personalidades que prestaram serviços relevantes ao Estado foi entregue durante cerimônia nesta sexta-feira (25), no Palácio de Governo, em Belém.
“Recebo essa homenagem de forma muito orgulhosa. Entendo que ela não se dirige especificamente a minha pessoa, mas ao Poder Judiciário paraense, que tantos serviços tem prestado a esse Estado, e também ao Judiciário brasileiro, que também tem avançado muito na prestação jurisdicional, sobretudo na garantia das instituições republicanas e do Estado democrático de direito’, afirmou Lewandowski.
O presidente do STF também falou sobre o esforço do Poder Judiciário em questões ligadas ao sistema carcerário no Brasil. O ministro veio ao Estado para participar do lançamento do projeto Audiência de Custódia, que tem como objetivo reduzir o número de presos provisórios no país, que hoje são 41% da população carcerária brasileira.
“Estamos instalando no país as chamadas ‘Audiências de Custódia’, que constituem um dever do Estado e um direito do cidadão ao ser preso de ser apresentado dentro de 24 horas a um juiz. Evidentemente esse direito só pode ser exercido à medida em que há a cooperação entre os dois poderes, o Judiciário e o Executivo. O Poder Judiciário fornece os juízes, que fazem as audiências, mas o Estado precisa fornecer, por outro lado, as viaturas policiais, as escoltas e o acompanhamento das polícias Civil e Militar. Portanto, é o momento em que os dois poderes deste ente federativo cooperam em torno de um motivo comum que representa um verdadeiro avanço em nosso país”, afirmou o ministro.
Durante a cerimônia, o governador Simão Jatene assinou o termo de cooperação com o projeto, ressaltando a diminuição dos gastos com a manutenção dos presos – cada um custa para o Estado cerca de R$ 3 mil por mês. “Este é um passo muito importante no sentido de tornar a justiça não apenas mais rápida, mas de humanizar todo o processo. Esse é o grande desafio, de cada vez mais caminhar na construção de um sistema de justiça que, sem deixar a impunidade prevalecer, possa permitir que aqueles que efetivamente se dispõem e se determinam possam ser recuperados no sentido de ingressar novamente na sociedade pela porta da frente. Não é uma coisa simples, é uma experiência, e como tal certamente terá acertos e erros. É uma experiência audaciosa que precisa ser exercitada”, disse o governador.
