Pará implementa primeiras placas de sinalização dos Acordos de Pesca no Estado

O Governo do Pará, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), em parceria com a Hidrovias do Brasil, implementou as primeiras placas de sinalização dos Acordos de Pesca no estado. A ação, que integra o Programa Regulariza Pará, visa garantir a identificação das áreas de pesca, contribuir para a preservação dos recursos naturais e ordenamento das atividades pesqueiras.

Na última segunda-feira (17), as comunidades de Igarapé Nhamundá e Boca dos Currais, localizado no município de Oriximiná, receberam a instalação de 10 placas de sinalização. A medida busca reforçar a gestão pesqueira, promover a pesca sustentável e garantir a segurança alimentar das populações locais.

O Secretário Adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental da Semas, Rodolpho Zahluth Bastos, explicou que a instalação das placas ocorreu de forma planejada e participativa. "Os pontos de instalação foram inicialmente indicados pela comunidade. Em seguida, esses locais foram mapeados e validados em campo junto às lideranças comunitárias. Essa validação foi essencial para garantir a viabilidade das áreas escolhidas, considerando suas particularidades e condições ambientais. Com essa iniciativa, o Governo do Estado assegura o ordenamento territorial ribeirinho e a sinalização dos territórios comunitários de pesca artesanal", destacou.

A sinalização está inserida no Plano de Trabalho do Acordo de Adesão nº 01/2024 firmado entre a Semas e a Hidrovias do Brasil, cujo objetivo é fomentar parcerias para a execução de ações pós-acordo de pesca. Essas ações incluem o desenvolvimento e a gestão ambiental dos recursos pesqueiros, alinhadas à Política Estadual de Acordos de Pesca implementada pelo Programa Regulariza Pará.

Maria Cristina Andrade, liderança local, ressaltou a importância da sinalização para o combate à pesca ilegal na região, que costumava causar danos aos recursos pesqueiros e impactos ambientais negativos.  "A instalação das placas é uma medida essencial para coibir essa prática, protegendo a pesca artesanal e promovendo a sustentabilidade ambiental", relatou.

Em conjunto com as lideranças, foram selecionados os materiais mais adequados para garantir a durabilidade da sinalização. As placas foram confeccionadas em aço galvanizado de alta resistência, com dimensões de 2,50m x 1,70m, assegurando sua eficácia e longevidade mesmo em condições climáticas adversas.

A iniciativa também beneficia diretamente as comunidades de São Sebastião, Boca dos Currais e Santa Cecília, situadas às margens do lago e do Igarapé dos Currais. A sinalização reforça os limites do Acordo de Pesca, promovendo maior controle sobre a exploração dos recursos aquáticos, garantindo a gestão sustentável dos recursos pesqueiros da região.

Para a diretora de Ordenamento, Educação e Descentralização da Gestão Ambiental da Semas, Karline Holanda, a instalação das placas representa um avanço significativo na gestão dos recursos pesqueiros. "A parceria entre a Semas e as comunidades locais demonstra a importância do trabalho conjunto para a preservação ambiental e o desenvolvimento socioeconômico das populações tradicionais. Essa iniciativa reforça o compromisso do Estado do Pará com a política de ordenamento territorial da pesca, garantindo a proteção dos ecossistemas aquáticos e a promoção da pesca artesanal sustentável", concluiu.

Novas instalações de placas de sinalização já estão confirmadas em outras áreas de acordos de pesca no Pará, reforçando o compromisso do estado com o ordenamento da pesca sustentável, a valorização da pesca artesanal e a segurança alimentar. A iniciativa também fortalece a gestão participativa dos recursos naturais e o papel das comunidades pesqueiras na Amazônia.