A Comissão de Incentivos do Pará aprova quatro projetos para concessão de benefícios fiscais
As modalidades de concessão de incentivos fiscais abrangem subsídios para implantação de novos empreendimentos, ampliação, diversificação e aquisição de imobilizado
Na última terça-feira (18) foi realizada a primeira reunião extraordinária do exercício de 2025 da Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Estado. Na pauta foram discutidas a avaliação de cinco projetos, dos quais três são novos e dois para renovação.
As modalidades de concessão de incentivos fiscais abrangem subsídios para implantação de novos empreendimentos, ampliação, diversificação e aquisição de imobilizado para o processo industrial de empresas já instaladas. A Comissão acompanhou ainda duas avaliações de metas e três recursos de duas empresas incentivadas pelo Governo do Pará.
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme), representada pelo titular da pasta, Paulo Bengtson, que também preside a Comissão da Política de Incentivos, abriu os trabalhos destacando a importância dos incentivos fiscais na atração de investimentos. "Esses incentivos contribuem diretamente para o crescimento do setor industrial, a competitividade das empresas locais, o desenvolvimento socioeconômico, o fomento da economia e a geração de novos postos de trabalho", ressaltou.
Empresas contempladas - Entre as empresas que tiveram novos projetos aprovados estão: Mariza Alimentos, que opera no ramo de especiarias e alimentos, no município de Castanhal, no nordeste paraense; BHfoods, com atuação na fabricação de óleo de palma, no município de Peixe-Boi; e GEN Fertilizantes, no Distrito Industrial de Barcarena, com produção de fertilizantes com uso de minerais.
O secretário Operacional de Incentivos Fiscais (Secop), Ângelo Castro, explica que, a primeira reunião extraordinária do ano deliberou sobre projetos que já haviam sido pautados em reuniões anteriores, porém tinham sido pedido vistas pelos membros da comissão, além de recursos que necessitavam de uma apreciação de forma mais crítica pela comissão. "Em abril deveremos realizar a primeira reunião ordinária do ano em que novos projetos, acompanhamentos de metas e recursos serão pautados", concluiu Ângelo Castro
O próximo passo é a publicação da resolução, para que elas comecem a usufruir dos Incentivos fiscais, que podem chegar a até 95% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).
A Secop, abrigada na estrutura da Sedeme, por meio do Decreto nº 1.277/2015, é responsável pela gestão das políticas de incentivo, e coordena a análise, sugestão de aprovação e concessão dos benefícios fiscais, com o devido encaminhamento para a Comissão da Política de Incentivos ao Desenvolvimento Socioeconômico do Pará.
As empresas que aderem ao Programa recebem incentivo fiscal de 50% a 90%, podendo chegar até 95%, e prazo de fruição no mínimo sete e no máximo 15 anos, podendo ser prorrogado até o limite de mais 15 anos, totalizando 30 anos.
A Comissão de Incentivos é composta por representantes de órgãos e secretarias de Estado, como a de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (Sedap), de Ciência, Tecnologia e Educação Superior, Profissional e Tecnológica (Sectet), de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), da Fazenda (Sefa) e de Planejamento e Administração (Seplad), e ainda da Companhia de Desenvolvimento Econômico do Pará (Codec), do Banco do Estado do Pará (Banpará) e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
