Pará avança na simplificação do registro e legalização de empresas
Posse do Subcomitê Gestor da RedeSim é fundamental para implementar melhorias no processo de desburocratização, promovendo um ambiente de negócios mais dinâmico e acessível
Integrantes do Subcomitê Gestor da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios do Estado do Pará (SGSIM/PA) tomaram posse na terça-feira (18), no auditório da Junta Comercial do Pará (Jucepa), em Belém, para o biênio 2024/2026, oficialmente já iniciado. O evento contou com a participação dos 16 membros das entidades, além de representantes e gestores da Jucepa.
O presidente da Jucepa, Filipe Meireles, ressaltou a importância do Comitê para a desburocratização dos processos de registro e licenciamento de empresas. "Esse Comitê é fundamental para implementar melhorias no processo de desburocratização, promovendo um ambiente de negócios mais dinâmico e acessível para os empreendedores do Pará", afirmou.
Integrantes - Após a abertura, os novos membros assinaram os termos de posse, formalizando a participação no Comitê Estadual, que ficou organizada de modo a ter um titular e um suplente, representando as seguintes secretarias:
- Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme)
- Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa)
- Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup)
- Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa)
- Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster) / Secretaria Municipal de Finanças (Sefin)
- Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Seinfra)
- Secretaria Municipal de Saúde (Sesma)
- Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma)
- Fórum das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado do Pará (Femep)
- Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas)
- Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (Famep)
- Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Pará (Sebrae)
- Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Pará (Sescon)
- Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas do Pará (Fampep)
- Confederação das Associações Comerciais do Brasil e Faciapa (CACB)
- Diretoria de Polícia Administrativa (DPA)
- Corpo de Bombeiros Militar do Pará e Coordenadoria Estadual de Defesa Civil
- Agência de Defesa Agropecuária do Pará (Adepará)
- Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pará (OAB/PA)
- Receita Federal do Brasil (RFB)
- Superintendência Regional do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
- Registro Civil de Pessoas Jurídicas do Pará (RCPJ/PA)
- Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas (Fapespa)
- Conselho Regional de Contabilidade (CRC/PA)
- Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Pará (Faciapa)
- Junta Comercial do Pará (Jucepa)
Em seguida, houve capacitação dos integrantes conduzida por especialistas. O procurador-chefe da Jucepa, Breno Lobato, detalhou o Decreto do Baixo Risco e a constituição de grupos de trabalho (GTs) para agilizar ainda mais o processo. Tiago Luiz, diretor de Projetos da Prosolution, apresentou o Regin 2.0, uma nova plataforma que promete otimizar a automatização da RedeSim, facilitando o processo de registro e licenciamento de empresas.
O evento foi encerrado com palestra de Sueli Lira, consultora do Sebrae Nacional, que abordou o Projeto "Simplifica Pará COP 30", iniciativa que visa apoiar os empreendedores locais na jornada de inovação e sustentabilidade, alinhando-se aos compromissos globais assumidos pelo Estado para a conferência mundial.
Agilidade e eficiência - A instalação do SGSIM/PA é um passo importante para a modernização e simplificação do ambiente de negócios no Pará, contribuindo diretamente para a melhoria do processo de formalização e crescimento das empresas no estado.
Criado por meio do Decreto nº 246, de 1º de agosto de 2019, o SGSIM/PA tem como missão implantar a simplificação no processo de abertura, alteração e baixa de empresas no Estado. A iniciativa integra a Lei RedeSim, de dezembro de 2007, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que têm como objetivo tornar o ambiente de negócios mais ágil e eficiente.
Texto: Carolina Mota - Ascom/Jucepa
