Tribunal de Recursos Ambientais encerra janeiro com quase 50 processos julgados
Os julgamentos se referem a infrações em licenciamento, desmatamento, poluição, outorga, fauna e transporte irregular de madeira
O Tribunal de Recursos Ambientais (TRA) realizou sua 9ª Plenária Extraordinária na quinta-feira (30), na Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), em Belém, marcando a última sessão de janeiro. O objetivo do órgão, criado pela Lei 9.575/2022, é julgar, em grau de recurso, em segunda e última instâncias, de processos administrativos ambientais instaurados para apuração das condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
Foram julgados quase 50 processos em um período de 21 dias, envolvendo infrações relacionadas a licenciamento, desmatamento, poluição, outorga, fauna e transporte irregular de madeira.
A sessão foi presidida pelo secretário-adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental, Rodolpho Zahluth Bastos, que ressaltou a importância das metas estabelecidas para o Tribunal em 2025. “Para este ano, temos o objetivo de agilizar os julgamentos, garantindo mais celeridade processual e a eficiência do TRA. Na primeira sessão deste ano foram mais de 25 processos, incluindo os relacionados a desmatamento e licenciamento", informou o secretário-adjunto.
Descentralização - A criação do TRA visou descentralizar as demandas do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Coema). Todos os processos administrativos em fase recursal, que tramitam no Coema, foram transferidos para a competência do TRA. O Tribunal também está apto a decidir sobre manutenção de multas simples, retorno de processos para diligência do Comitê de Monitoramento e Planejamento Estratégico para Fiscalização (CFISC), além de advertências.
Maitê Sauma, secretária-geral do Tribunal, enfatizou que "o TRA é fundamental para a preservação e proteção do meio ambiente. A celeridade e a eficiência no fluxo processual são essenciais para garantir justiça nas questões ambientais. Além disso, o Tribunal assegura a aplicação rigorosa da legislação em prol dos recursos naturais do Estado, promovendo a ampla defesa dos autuados, que têm a oportunidade de realizar suas defesas em sessão".
Texto: Vinícius Silva - Ascom/Semas
