Pará atende reivindicações e consolida legislação histórica à educação indígena
GT com representantes de órgãos públicos e de entidades indígenas quer garantir nova política educacional a partir de construção coletiva
O Governo do Pará e os povos avançam para consolidar uma legislação histórica na educação pública dos povos originários. Em um ciclo de reuniões, nos últimos dias, o Estado detalhou o decreto estadual nº 4.430/2025, que estabelece a participação de secretarias estaduais, lideranças indígenas e de instituições educacionais na formulação de uma política específica para a educação escolar indígena. Um processo feito com diálogo e compromisso com os direitos dos povos indígenas.
Entre as principais reivindicações atendidas, destaque para a garantia do ensino bilíngue nas escolas indígenas, como exemplo de respeito às especificidades culturais de cada comunidade. Além disso, o governador Helder Barbalho confirmou a gratificação de nível superior de 80% para os professores indígenas, a promoção de direitos trabalhistas e a realização de um concurso público específico para docentes indígenas.
Outras conquistas incluem a criação do Conselho Estadual de Educação Escolar Indígena, a garantia do Sistema Modular de Ensino Indígena (Somei) de forma presencial e em seu nível mais alto, a garantia de consulta prévia e ampla sobre as modalidades de ensino oferecidas e a promoção da Conferência de Educação Escolar Indígena.
Etno-regiões indígenas do Pará participam das discussões
A reunião mais recente, na terceira semana deste mês de janeiro, foi realizada no Palácio dos Despachos, em Belém, e contou com a presença de representantes de sete das oito etno-regiões indígenas do Pará. Participaram inclusive as lideranças de uma ocupação de nove dias na sede da Secretaria de Estado de Educação (Seduc).
Durante o encontro, o governador reiterou que o Somei será presencial, descartando a substituição do ensino presencial por modalidades digitais ou a distância. “Preservaremos a modalidade presencial, garantindo que qualquer estratégia digital seja apenas um suporte e não uma substituição”, assegurou Helder Barbalho.
O compromisso do Governo do Pará foi celebrado pelas lideranças presentes, que reconheceram o diálogo como indispensável no campo da educação escolar indígena. Para o cacique Naldo Tembé, representante da regional Belém Guamá, o avanço é significativo. “O governo deixou claro que temos autonomia para trabalhar em uma lei específica voltada à nossa educação. Isso nunca aconteceu na nossa história”, afirmou.
Política educacional quer refletir vivências tradicionais
Winurru, do povo Soroi Aaikewara, destacou a oportunidade de construir uma política pública que reflete as vivências e experiências das comunidades indígenas. O governador também reforçou a importância de desocupar a Seduc para que o início do ano letivo não seja prejudicado em todo o território paraense. “Estamos a poucos dias do calendário escolar, e precisamos garantir que os mais de 560 mil alunos da rede pública tenham suas aulas asseguradas”, ponderou Helder.
O Grupo de Trabalho que está elaborando a nova legislação é coordenado pelo procurador-geral do Estado, Ricardo Nasser Sefer, e composto por representantes dos seguintes órgãos, entidades e representantes dos povos indígenas: Casa Civil da Governadoria, Secretaria de Estado de Educação (Seduc); Secretaria de Estado dos Povos Indígenas (Sepi), Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad).
Também compõem o GT, a Universidade do Estado do Pará (Uepa), Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Educação Paraense (Fadep) e a Diretoria Executiva da Fepipa, além de dois representantes dos povos indígenas de cada uma das oito etno-regionais da Fepipa, e membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Pará) e da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB).
O GT objetiva garantir que a nova política educacional seja fruto de um amplo processo de consulta e construção coletiva. A elaboração da nova legislação quer ser um marco histórico no âmbito dos direitos dos povos indígenas. “Queremos deixar um legado para que a educação escolar indígena seja tratada com respeito, garantindo a segurança e a tranquilidade necessárias para que essa política se consolide no nosso Pará”, concluiu o governador Helder Barbalho.
