Seap investe na educação como ferramenta de reeducação social dos custodiados

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) investe, nos últimos seis anos, em ações de atenção à educação como ferramenta de transformação de vida. O foco é a reinserção social dos custodiados, e a educação é prioridade no processo de reabilitação de custodiados. 

Os projetos desenvolvidos pela Diretoria de Reinserção Social (DRS), colocados em prática pela Coordenadoria de Educação Prisional (CEP) vêm transformando realidades e vidas através da educação básica, com a realização de cursos profissionalizantes e projetos de leitura.

Também, há musicalização, atividades esportivas, exibição de filmes, cursos de preparação para o Exame Nacional Para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja PPL) e o Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade ou sob medidas socioeducativas (Enem PPL).

Em seis anos, a Seap conseguiu aprovar 5.396 custodiados no Encceja PPL, tendo um total de 9.900 concluintes dos ensinos Fundamental e Médio no mesmo período. E, entre 2019 e 2024, 2.143 pessoas privadas de liberdade saíram do analfabetismo, com a Educação de Jovens e Adultos (EJA).

A educação é um direito garantido pela Constituição Federal a todos os brasileiros. A Lei de Execução Penal (LEP) também prevê o direito à educação pelas pessoas privadas de liberdade. 

“Um dos principais impactos identificados pela secretaria foi a diminuição da reincidência em crimes, pois todos que saem do cárcere transformados pela educação dificilmente retornam. A educação tem o poder de transformar vidas, porque a pessoa encarcerada que tem oportunidade de estudar, muda de vida e consegue perceber o seu papel na sociedade, faz da caneta a sua verdadeira arma de transformação”, ressalta o diretor de Reinserção Social, da Seap, Válber Duarte.

Nos últimos dois anos a Secretaria Nacional de Política Penais (Senappen), ligada ao Ministério da Justiça, tem contribuído com investimentos em equipamentos para ampliar o atendimento educacional aos custodiados da secretaria. 

“Vamos contribuir com doações de livros, aparelhos eletrônicos e materiais didáticos, iremos ampliar a remição pela leitura, preparatórios Enem e Encceja e aumento de ppls na EJA e EAD. Da Senappen recebemos notebooks, televisores e livros que fizeram com que a educação atingisse um número expressivo de pessoas privadas de liberdade sendo atendidos pelos nossos projetos”, afirma.

Mudança de vida 

“A educação mudou muitas vidas dentro do cárcere. Pessoas que não sabiam nem assinar o próprio nome e hoje estão terminando o ensino médio e já sonhando com uma faculdade, pois todos que são tocados pela educação querem avançar cada vez mais. Isso tudo se reflete em um sistema penitenciário mais seguro e voltado para cumprir sua verdadeira missão, que é a custódia e reinserção das pessoas privadas de liberdade (PPLs)”, definiu Duarte.

As mudanças de vida e de comportamento também são percebidas pela coordenadora de educação prisional, Patrícia Sales. “Reduz significamente a questão de fugas, de cometer crimes, isso tudo com a educação. A gente consegue perceber o quanto eles mudam o seu próprio comportamento, e a vontade de avançar cada vez mais através da educação, nos seus estudos, afirma a coordenadora.

Ampliação – Desde que foi criada, em 2019, a Seap vem intensificando a ampliação dos projetos de educação dentro de suas unidades. "Em atividades educacionais, a gente já conseguiu atingir quase 5 mil PPLs. Temos mais 300 custodiados fazendo EAD, na remissão pela leitura dos mais de 2 mil internos participando. No EJA são quase 2 mil. Então a gente cresceu muito. Por quê? Porque o Estado e a Seap entenderam que é através da educação que a gente vai realmente conseguir transformar a vida dessas pessoas”, aposta Patricia Sales.

“Com a educação, eles podem ter empregos melhores, serem pessoas melhores. Compreendem que o crime não compensa, mas a educação se transforma sim. Então, a minha experiência mostra que o caminho é a educação. A maior arma que a gente pode mostrar para eles, que vai realmente transformar a vida deles, é uma caneta. Isso a gente tem feito e se Deus quiser, cada vez mais a gente vai formar pessoas para devolver para a sociedade realmente transformadas e ressocializadas”, acredita a coordenadora.

Investimentos e parcerias – Manter as conquistas, ampliar projetos e parcerias são as metas da Secretaria para 2025. Para isso, a CEP está buscando parcerias com diversas entidades, entre elas universidades públicas, Universidade Federal do Pará (Ufpa) e Universidade Estadual do Pará (Uepa), Fundação Cultural do Pará e outras.

“Nossa perspectiva para 2025 é ampliar o número de pessoas estudando, fazendo faculdades e principalmente ampliar a remissão pela leitura, atraindo maior número de leitores. Fechamos uma parceria com o Centur, para receber mais 18 mil exemplares de livros. Então a gente vai fomentar cada vez mais a remição pela leitura, transformando-os em leitores. Isso a gente percebe agora nas maiores notas do Encceja e do Enem, em redação, através da leitura. Investir cada vez mais nos nossos preparatórios Enem e Enseja”, garante a coordenadora. 

Atualmente a Seap, através de parcerias com a Secretaria de Estado de Educação do Pará (Seduc), secretarias de educação municipais e outras entidades, como o Instituto Brasileiro de Educação e Meio Ambiente (Ibama), e entidades religiosas, oferece uma gama de projetos que vão da educação básica, passando pela preparação para o Encceja PPL, Enem PPL, cursos profissionalizantes e cursos livres como música e práticas esportivas.

A Secretaria hoje oferece aos custodiados a oportunidade de fazerem as quatro etapas do EJA fundamental e as duas do EJA médio. Ao concluir essa última etapa, o aluno está preparado para realizar provas de vestibular e Enem, o que possibilita o acesso ao ensino superior. As turmas do EJA ocorrem na unidade prisional de segunda a sexta-feira, com uma carga horária de 4 horas diárias.

Os custodiados que já possuem o ensino médio completo e que tenham interesse em ingressar em cursos de graduação podem fazê-lo por meio da realização da prova do Enem PPL ou por aprovação agendada em instituição particular (processo seletivo).

Cursos livres – A Seap, também, tem o projeto de musicalização “Projeto de Violão”. O projeto visa proporcionar às pessoas privadas de liberdade melhorias significativas em seu desempenho cognitivo, pois trabalha o equilíbrio, a disciplina, a concentração, a prática de atividades coletivas e rítmicas, entre outros pontos importantes para o físico e psíquico, que facilitam a auto expressão e a criatividade.

Outro curso livre é o Projeto "Esporte é vida", que tem o objetivo de atender o público carcerário em geral com atividades específicas para cada faixa etária, com intuito de desenvolver a memória, condicionamento físico e a autoestima das pessoas privadas de liberdade.

Oportunidades - Custodiado há seis anos na UCR Marituba I, Benedito da Conceição Loureiro, de 29 anos, trabalha na biblioteca da unidade e após retomar os estudos na própria casa penal, foi aprovado no Encceja fundamental e médio. Este ano deve deixar a unidade em definitivo, mas com uma nova visão de vida e com planos futuros de cursar uma faculdade e mudar a realidade da própria família.

Nesse tempo que está na unidade, Benedito soube aproveitar as oportunidades participando de diversos cursos profissionalizantes e concluindo os ensinos fundamental e médio através do Encceja. Benedito conta que concluiu os cursos de marcenaria, produção de produtos de higiene e limpeza, instalação de placa solar, eletricista e o último de atendimento ao cliente.

“Aqui nesta unidade eu tive várias oportunidades, entre elas de cursos profissionalizantes, que vão me ajudar muito lá fora, saber como lidar com o público, como se portar e saber conversar com as pessoas em sociedade. Com tudo isso, vai ser muito bom pra minha vida e para minha família. Quando deixar este lugar eu terei cursos profissionalizantes para exercer alguma atividade, ter uma profissão lá fora, concluir meus estudos, fazer uma faculdade para ajudar minha família naquilo que eles precisarem. Ter uma vida de qualidade e ser reinserido na sociedade”, aposta Benedito.

Roberto Yuri Silva de Araújo, de 29 anos, entrou no sistema carcerário em 2023. No mesmo ano foi abraçado pela equipe de reinserção e teve sua primeira oportunidade para mudar sua trajetória de vida, apostando no curso de preparação para o Encceja, onde passou e conseguiu receber o certificado de conclusão do Ensino Médio. Daí não parou mais de abraçar as oportunidades e participou de diversos cursos de qualificação profissional.

“O foco era o certificado e agora conseguir cursar uma faculdade, pois a unidade possui o sistema de ensino superior à distância (EAD). Com minha nota do Encceja, pretendo fazer o Enem PPL também, e conseguir uma bolsa integral ou mesmo com 50 ou 30% de ensino superior, que é meu principal objetivo dentro do cárcere”, reitera Roberto.

Além dos cursos profissionalizantes, Roberto faz parte do coral da UCR Marituba I, e graças a essa atividade, pode se apresentar com os demais companheiros em quatro lugares, um deles no Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ-PA), o que lhe traz muito orgulho e satisfação.

“Tive oportunidade de fazer parte do coral, e estive quatro vezes, mesmo no sistema fechado, fui no TJ, vi minha família, mostrei que é possível a mudança de vida, sim. Sai do fechado para cantar no coral e, abrangendo todo esse conhecimento que adquiri dentro do cárcere, principalmente agora, que vou voltar para minha família, para minha casa esse ano. Eu já fiz muito sofrimento para minha mãe e ela não merece nada disso do que ela está passando, então meu objetivo é sair daqui, com a oportunidade que estou tendo aqui, é mudança de vida”, reforça Roberto.

O último curso que concluiu foi o de atendimento ao cliente, que para ele é ideal para quem vai deixar o cárcere, considerado por ele ideal para quem pretende montar um empreendimento próprio. Mas Roberto aproveita para agradecer as oportunidades oferecidas pela Seap e que ele acredita, serão o caminho para uma nova história de vida.

“Com  os cursos que tenho e com o ensino médio concluído, é entrar numa faculdade, é dar uma outra vida pra mim mesmo. Fiz tanta escolha errada no passado. Hoje em dia é olhar para as pessoas que realmente estão do meu lado, minha mãe, minha esposa, e dar um pouco pra elas. É ano novo, vida nova e se Deus quiser, tudo vai dar certo”, concluiu. 

Texto de Márcio Sousa / Ascom Seap