Grupo de Trabalho inicia discussões para elaboração da Política Estadual de Educação Escolar Indígena no Pará
Primeira reunião foi marcada pela escuta ativa das comunidades indígenas, garantindo a participação das comunidades, enquanto o governo reafirma o compromisso com o ensino presencial nas aldeias
A primeira reunião do Grupo de Trabalho (GT) instituído pelo Decreto Estadual Nº 4.430/2025, para elaborar a Política Estadual de Educação Escolar Indígena, ocorreu na tarde desta quinta-feira (23), na sede da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), em Belém. O encontro foi um momento de escuta ativa, especialmente das lideranças indígenas, e contou com a participação da Defensoria Pública do Estado (DPE) e do Ministério Público do Estado (MPPA). O GT, composto por órgãos estaduais e representantes das comunidades indígenas, têm um prazo de 15 dias úteis, a contar da publicação do decreto (21/01/25), para desenvolver um projeto de lei que contemple as necessidades das comunidades escolares indígenas do estado.
Para o Procurador-Geral do Estado, Ricardo Sefer, o objetivo principal do GT é construir uma política que respeite as especificidades dos povos indígenas. “Com essa legislação, o governo do Estado pretende ter um olhar diferenciado, um tratamento específico que considere as peculiaridades da educação indígena no Pará. Por isso, o grupo tem uma composição plural, incluindo representantes das oito etnoregionais, diversas secretarias do Estado e convidados do Ministério Público Estadual, do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública do Estado. Nosso compromisso é garantir uma educação inclusiva e de qualidade”, destacou.
A secretária dos Povos Indígenas, Puyr Tembé, reforçou a importância do diálogo constante. “Nosso objetivo é proporcionar uma educação de qualidade sem prejudicar os povos indígenas. Estamos construindo isso juntos, passo a passo. Acredito que o papel do Estado é justamente atender a esses anseios, conquistando oportunidades que antes pareciam distantes. É o momento de construirmos essa realidade. Estou aqui para cumprir esse papel: articular com os órgãos responsáveis, formular políticas públicas e garantir sua implementação de forma efetiva. Queremos levar educação de qualidade a todos os povos indígenas, abrangendo desde o ensino infantil até o nível superior”, afirmou.
Concita Sompré, presidente da Federação dos Povos Indígenas do Pará (Fepipa), disse que a criação do GT para a elaboração de uma Política Estadual de Educação Escolar Indígena é um marco. “As populações indígenas no Pará, até então, nunca tiveram nada assegurado na lei com tanta abrangência como vai haver com a criação desse grupo. Vai atender as demandas de luta que a gente tem históricas no Estado. Isso já vem de demandas de décadas, que a gente vem lutando por essa inclusão, por essa educação especial, inclusiva, construída por nós a partir dos nossos olhares e do nosso conhecimento. Para a Fepipa estar aqui hoje é um marco e a gente está aqui representando essas vozes”, ressaltou.
O secretário de Assuntos Indígenas do município de Bom Jesus do Tocantins, Katê Gavião, expressou gratidão ao Estado por ouvir as demandas de sua comunidade, destacando a importância desse diálogo como algo inédito. "Estamos reivindicando que sejamos consultados e ouvidos, e hoje estamos aqui presenciando isso. É a primeira vez que temos essa oportunidade, e isso nos traz felicidade. Queremos construir juntos e garantir que as solicitações das nossas lideranças sejam atendidas conforme o que foi discutido aqui", afirmou Katê, enfatizando o compromisso das lideranças indígenas em colaborar com o Estado na construção de políticas públicas que respeitem os direitos e os anseios de seus povos.
Debate inclusivo - As autoridades estaduais asseguram que o ensino presencial nas aldeias não será afetado pela implementação do Centro de Mídias da Educação Paraense (Cemep) e que a modalidade continuará sendo prioritária para as comunidades indígenas. A Lei 10.820/2024, sancionada em dezembro, reforça essa posição, garantindo que o Sistema de Organização Modular de Ensino (Some) seja aperfeiçoado e que os professores que atuam em áreas remotas recebam condições especiais de trabalho.
O GT seguirá suas atividades pelos próximos dias e já tem uma nova reunião técnica marcada para a próxima semana. A expectativa é garantir uma construção coletiva e eficaz.
