Seap reconhece importância da assistência religiosa na reinserção social de custodiados

Em cumprimento à Lei de Execução Penal, nº 7.210, de 11 de julho de 1984, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) garante assistência aos custodiados para proferirem suas crenças, participando de atos religiosos. A Seap reconhece o impacto positivo da religião no processo de ressocialização dos internos.

Nas unidades prisionais, onde a reinserção social é prioritária, a assistência religiosa oferecida por entidades parceiras é mais uma ferramenta utilizada pela Secretaria no processo de retorno ao convívio social. Um trabalho que ganha destaque na celebração do Dia Mundial da Religião - 21 de Janeiro.O acolhimento oferecido pelos religiosos gera mudanças que acompanham os internos após o cárcere

Regulamentação - Em setembro de 2023, a Seap regulamentou, por meio da Portaria nº 288/2023, o serviço de assistência religiosa e de grupos de apoio nas unidades prisionais do Estado, garantindo o cumprimento de direitos estabelecidos na Constituição Federal e na Lei de Execução Penal.

Também de acordo com a Lei de Execução Penal, é garantida ao interno que não professa nenhum credo a não participação nos ritos religiosos.

Atualmente, a Seap mantém 48 instituições religiosas e mais de 1.300 membros cadastrados. Em 2024, Igrejas Evangélicas realizaram 207 eventos de batismo nas águas, atendendo 6.214 internos, enquanto a Igreja Católica celebrou 50 missas e atendeu 1.500 internos.

Batismo nas águas: fé e renovação de propósitosBenefícios - A assistência religiosa tem um impacto positivo no ambiente carcerário, facilitando a inclusão de custodiados nas comunidades religiosas após o período no cárcere; melhorando o bem-estar emocional e psicológico dos internos, e fortalecendo os laços familiares.

Valber Duarte, titular da Diretoria de Reinserção Social (DRS), avalia que a educação religiosa desempenha um papel importante no processo de reintegração social do interno. Segundo o gestor, a assistência religiosa “trabalha na alma desta pessoa, deixando-a como uma terra fértil, para que realmente a gente possa plantar sementes do bem. Sementes que, realmente, venham a trazer mudança de vida e possibilitar sua reinserção à sociedade”. Entre essas sementes estão a educação, o ensino profissionalizante e o trabalho.

A missão da Seap, frisou o diretor, é custodiar e oferecer condições para a reinserção, que em sua avaliação “começa nesse processo de conscientização”. Valber Duarte acrescenta que “quando a gente leva aquela pessoa a estudar, a trabalhar, realmente esse processo todo vai mudar sua vida. Eu reputo como muito importante esse trabalho que as entidades religiosas fazem dentro do sistema penitenciário, porque realmente são parceiros que nos ajudam nessa luta, nessa grande batalha que é uma das nossas missões, a reinserção social. Ficamos muito felizes pelos resultados que estamos alcançando nesse processo de reinserção através das entidades religiosas”.

Os ritos religiosos fazem parte da assistência aos custodiados da SeapMudança - Fábio Barros, coordenador de Assistência Religiosa da Seap, explica que o trabalho nas unidades prisionais também impacta no retorno dos internos à sociedade como pessoas com novos propósitos. “As atividades religiosas nas unidades são importantes porque os ensinamentos de princípios cristãos e o apoio espiritual proporcionam a construção de um propósito de vida melhor. Isso contribui consideravelmente com um processo de ressocialização. Temos casos de egressos que estão no meio familiar, trabalhando, e fazem parte de um grupo religioso na sua comunidade. Isso é resultado de um trabalho feito dentro das unidades prisionais por essas instituições religiosas”, afirma Fábio Barros.

O coordenador acrescenta que “o indivíduo passa por um processo de conscientização quanto à sua conduta no convívio na sociedade, passando a valorizar não apenas a família, mas também sua contribuição cristã à sociedade, além de melhorar seu comportamento no período de cumprimento de pena, e despertar seu interesse em participar de atividades que contribuam com seu desenvolvimento social, educacional e profissional”.

Vida transformada - As atividades envolvem padres, diáconos, pastores, bispos, evangelistas e outros membros das entidades, que dialogam com os internos e realizam eventos religiosos. Para Silas Michel Siqueira de Oliveira, que está há oito anos na Unidade de Custódia e Reinserção de Marituba I (UCR Marituba I), a assistência vem mudando sua vida.

“Antes, eu não tinha contato com a religião. Era ‘vida louca’ e não conhecia Cristo. Mas hoje eu sou ressocializado por intermédio das oportunidades que me deram. Sei que Cristo pode nos salvar e transformar vidas”, conta Silas, que agora faz o Curso de Teologia e integra o Coral da UCR Marituba I, além de ser monitor das turmas do programa Educação para Jovens e Adultos (EJA), desenvolvido pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc).

Para organizar essa atividade humanitária nas unidades, a Seap criou a Coordenadoria de Assistência Religiosa. Na avaliação de Silas de Oliveira, a iniciativa tem um resultado transformador. “Mudei para melhor. Me vi mais organizado. Hoje participo de curso de coral e tenho a oportunidade de ir lá fora. Tive a oportunidade que outrora eu não tinha. Todos os cursos que faço garantem remição (de pena). Agradeço a todos por isso. Agradeço pela assistência religiosa, na pessoa do pastor Fábio Barros, à direção e à DRS pelo ótimo trabalho. A mudança foi radical”, garante o interno.

Texto: Yasmin Cavalcante e Márcio Sousa - NCS/Seap