Semas informa como se tornar um criador de pássaros legalizado

Tornar-se um criador legalizado de passeriformes exige responsabilidade e cumprimento de normas ambientais específicas. A prática de criação amadora dessas aves, ao ser regulamentada, garante a preservação da fauna e evita a captura ilegal de espécies nativas. No Pará, o processo de legalização está vinculado ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas-PA), com o auxílio do Sistema de Controle e Monitoramento da Atividade de Criação Amadora de Pássaros (SisPass).

É fundamental esclarecer que o processo de legalização não abrange aves que o criador já possua. Aplica-se exclusivamente a aves nascidas em cativeiro registradas no SisPass ou aquelas adquiridas de criadores comerciais já licenciados. Quem deseja iniciar a criação legalizada precisa adquirir aves apenas de criadores autorizados.

Rosana dos Santos, agente de Fiscalização da Semas, explica que "ao seguir os passos e cumprir todas as exigências legais, o criador estará contribuindo para a preservação das aves nativas e evitando a prática ilegal de captura e comércio de passeriformes. Além disso, estará em conformidade com a legislação ambiental vigente e as normas do SisPass, promovendo uma criação responsável e sustentável”.

Para se tornar um criador amador de passeriformes legalizado são necessários:

1. Cadastro no sistema de controle do Ibama - o primeiro passo é realizar o cadastro no Cadastro Técnico Federal (CTF/APP), exigência para qualquer atividade que utilize recursos naturais ou que tenha potencial poluidor. O cadastro é essencial para formalizar a atividade e seguir as normas de proteção ambiental.

2. Pagamento da taxa de criação - o próximo passo é gerar o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) no site da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), referente à taxa de criação amadorista de passeriformes. O valor da taxa em 2025 é de R$ 122,43, conforme informado no site da Semas, tanto para novos cadastros quanto para renovações. O pagamento é necessário para seguir com o processo de legalização.

3. Protocolar pedido e aguardar homologação - o pedido de primeiro cadastro deve ser protocolado presencialmente na sede da Semas (Travessa Lomas Valentina, 2717, Belém) ou via e-mail para: [email protected]. 
Ao protocolar o pedido, é necessário anexar os documentos do checklist (disponível no site da Semas), que incluem:

- Documento de identificação e CPF do criador;
- ⁠Comprovante de residência dos últimos 60 dias ou declaração de residência acompanhada de uma cópia do RG do declarante;
- Cópia do DAE pago, com o comprovante de pagamento, e visualização completa do boleto;
- Certidão negativa de débito, que pode ser obtida no site do Ibama.

O pedido também pode ser feito por meio de procuração e em caso desta não estar autenticada, deve ser anexada a cópia do RG do procurador.

Após o protocolo, o solicitante deve aguardar a análise para homologação do cadastro.

4. Operações disponíveis no SisPass - com o cadastro no SisPass, o criador poderá realizar diversas operações diretamente no sistema, como: cadastro inicial de criador, alteração de dados cadastrais, renovação de licença, declaração de compra de passeriformes de criadouro comercial, pedido de anilhas, declaração de nascimentos de passeriformes, solicitação de transferências de aves, declaração de transporte e permanência de aves em residência de outro criador, declaração de fuga, furto ou roubo de aves, e ainda declaração de óbito dos animais.