Após mobilização de governadores, Planalto sanciona compensação para exportações
Há cerca de quinze dias, os governadores Simão Jatene, do Pará e Pedro Taques, do Mato Grosso, estiveram no Senado Federal, onde mobilizaram parlamentares, solicitando a aprovação de projeto de lei que prevê auxílio financeiro a estados e municípios exportadores, através do Fundo de Exportação (FEX).
No mesmo dia (15/09), a proposta foi aprovada pelo plenário do Senado. Cumprido os trâmites regimentais, a matéria foi encaminhada para análise da Presidência da República, que sancionou a medida, conforme publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (02). Clique aqui e veja a publicação completa.
No total, o fundo prevê o aporte de R$ 1,95 bilhão, relativo ao exercício financeiro de 2014. No caso do Pará, o total a ser pago pela União é de R$ 143,3 e aos municípios, de R$ 47,7 milhões. O valor será distribuído aos Estados em quatro parcelas referentes aos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro. A expectativa é que a primeira parcela seja paga aos Estados e Municípios nos próximos dias.
“O que se está resgatando, com muito atraso, é uma pequena parcela de uma enorme dívida que a União tem com os estados, que contribuem com o equilíbrio das contas externas desse país”, ressaltou o governador Simão Jatene, durante entrevista coletiva para a imprensa nacional, no Senado Federal. Veja aqui: Senado aprova projeto de lei que prevê auxílio a Estados e municípios.
Na ocasião, os governadores Simão Jatene e Pedro Taques, e os vice-governadores José Eliton de Figueiredo Junior, de Goiás e Carlos Favaro, Mato Grosso, estiveram comandando uma série de reuniões para mobilizar parlamentares a aprovar o projeto. Na presidência do Senado, com o senador Renan Calheiros, também participou do encontro o senador Flexa Ribeiro. Após as primeiras reuniões, Simão Jatene também esteve no plenário, pedindo apoio dos parlamentares para aprovar a proposta, para que a mesma fosse encaminhada o quanto antes para a sanção presidencial.
A fatia de cada estado e do Distrito Federal é calculada de forma proporcional, prevalecendo os coeficientes definidos pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Da parte que lhes cabe, cada unidade da federação fica com 75% e repassa 25% para os municípios, obedecendo aos mesmos critérios de repasse do ICMS.
O repasse, embora paliativo, ajuda a corrigir uma injustiça. Atenua parte da dívida histórica que a União tem com os estados e municípios que perdem elevada receita com a isenção do ICMS de produtos exportados. O Pará, segundo Estado em volume de exportações no País, com peso decisivo no equilíbrio da balança comercial brasileira, é uma das unidades federativas que mais perdem sem a devida compensação, prevista na Lei Kandir, hoje matéria constitucional, porém ainda não completamente regulamentada.
