Sistema de Governança define composição de sub grupos
A instalação do Sistema Integrado de Governança do Pará (Sigov) foi o tema central de uma reunião de trabalho realizada nesta quinta-feira, 1º, no auditório da Secretaria da Fazenda (Sefa), em Belém. O Sigov é um instrumento estratégico para a implementação, acompanhamento e controle das medidas necessárias ao atendimento, pelo Estado, das atividades contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de elaboração Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária e de Gestão Fiscal, conforme prevê a LRF, contidas no Programa de Ajuste Fiscal (PAF), e das ações necessárias para a convergência às normas brasileiras e aos padrões internacionais de contabilidade aplicada ao setor público.
O Sistema viabilizará, ainda, os atos necessários à implantação efetiva de medidas de racionalização de gastos públicos e do sistema de custos no setor público estadual; e garantirá a transparência, controle e equilíbrio fiscal, como prevê o decreto 1.347. A coordenação geral do Sigov é da Casa Civil da Governadoria.
O Comitê de Gestão é formado pelos titulares da Secretaria de Estado da Fazenda, Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), Auditoria Geral do Estado (AGE), Secretaria de Estado de Administração (Sead), Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Pará (Prodepa), Procuradoria Geral do Estado (PGE), Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará (Igeprev) e Casa Civil da Governadoria.
A implementação do Sistema acontecerá por meio de nove componentes, que integram um conjunto de atividades correlatas. São eles: Coordenação; Programa de Ajuste Fiscal (PAF); Empresas Estatais; Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF); Racionalização de Gastos e Sistema de Custos no Setor Público; Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP); Regularidade Fiscal junto à União; Auditoria e Controladoria e Tecnologia da Informação.
Durante a reunião foram formados os grupos que vão atuar nos componentes e marcadas as reuniões, que devem acontecer a partir da próxima semana.
