Ações da Artran inibiram Serviços de Transporte Clandestinos no Pará em 2024

A Agência de Regulação e Controle dos Serviços de Transporte Público do Pará (Artran), que em julho de 2024, assumiu definitivamente as ações de fiscalização e controle da atividade, finalizou o ano com um número significativo de autos de infração.  
 
Nos Serviços de Transporte Intermunicipal aquaviário, que incluem barcos, catamarãs, lanchas, ferry boats e navios que saem e chegam dos principais portos do Pará e do Terminal Hidroviário de Belém, 143 autuações foram realizadas nas empresas reguladas pela Agência. Além disso, 32 notificações foram realizadas para empresas que não são reguladas, para que iniciassem o processo de regularização e deixassem de funcionar de forma clandestina. 
 
Já no setor rodoviário, que fiscaliza ônibus, micro-ônibus e vans que realizam viagens intermunicipais no Pará, as fiscalizações resultaram em um número bem maior de autos de infração, um total de 2389. A Artran realizou também 30 apreensões de veículos de empresas reguladas, mas que deixaram de cumprir algum item de segurança necessário para a segurança dos passageiros, e 25 apreensões de empresas não regularizadas, que realizavam viagens clandestinas. 
 
Nas fiscalizações hidroviárias, os municípios onde a Agência realizou o maior número de autuações (multas) para as empresas reguladas foram Belém e Santarém. Já para as empresas não reguladas, que foram notificadas para se regularizarem, foi em Santarém. 
 
No rodoviário, o município onde a Artran realizou o maior número de autos de infração foi em Belém. Os municípios com recorde de apreensões nos veículos regularizados foram Castanhal e Santa Maria. Já as apreensões em veículos clandestinos o maior número de apreensões ocorreu em Capanema. 
 
O diretor de fiscalização da Artran, Gilberto Barbosa, explica que os principais objetivos das fiscalizações realizadas são garantir que os operadores estão cumprindo as regras e regulações, garantindo a segurança dos passageiros que utilizam os serviços. 

"Nós temos uma operação fixa nos terminais hidroviários e rodoviários das principais cidades da Região Metropolitana de Belém (RMB), e também nos principais polos do estado, como Marabá, Altamira, Santarém, Itaituba, Capanema, Castanhal, isso no rodoviário. No aquaviário temos aqui também na RMB, Marajó, Breves, Santarém. Temos garantido o conforto e segurança dos usuários, e o respeito as categorias de isenção tarifárias, fazendo os operadores cumprirem a legislação que determina que 15% dos assentos dos veículos e embarcações sejam destinados às gratuidades, e também garantindo aos estudantes que residem em municípios diferentes de onde estudam o direito de ir e vir pagando 50% do valor das passagens", explica o diretor de fiscalização da Artran. 
 
Ainda segundo Gilberto Barbosa, a intensificação das fiscalizações, com a chegada de novos fiscais no segundo semestre de 2024 à Artran, inibiu a ação dos transportes clandestinos. "A partir do momento que nós estamos com fiscalizações em campo e nos quatro cantos do estado nós estamos reduzindo de forma significativa o número de operadores não regularizados, que colocam em risco a segurança dos usuários", ressalta. 
 
Histórico - Artran foi criada em dezembro de 2023 para assumir parte das competências que antes ficavam com a Arcon (Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará). Até o final de junho de 2024, as fiscalizações ocorreram em parceria entre as duas agências, devido ao período de transição. Com a mudança, a Artran passou a desempenhar as atribuições sobre os Serviços Públicos de Transporte Intermunicipal, e a Arcon exerce a atuação regulatória nos segmentos de saneamento, energia e gás.