Câmara de Conciliação e inovações marcam avanços da PGE em 2024

Desde janeiro, a Câmara de Negociação, Conciliação, Mediação e Arbitragem (CAMPGE) tem desempenhado um papel crucial na resolução de conflitos no Pará, com mais de 2.250 acordos realizados, resultando em uma economia superior a R$ 18 milhões ao Estado. De acordo com dados entre setembro de 2023 e agosto de 2024, a maioria dos casos é resolvida em até 30 dias, o que tem sido um diferencial importante na prestação do serviço. O coordenador da CAMPGE, procurador Márcio Vasconcelos, destacou a agilidade no atendimento, com a parte envolvida recebendo uma resposta rápida, seja por meio de um acordo ou não, o que mantém a confiança da população.

A CAMPGE também oferece fácil acesso aos serviços, funcionando 24 horas por dia por e-mail, permitindo que qualquer cidadão do Pará acione a Câmara sem a necessidade de um advogado, salvo em casos específicos. Essa acessibilidade foi um fator de sucesso na expansão dos serviços, que em novembro passaram a incluir demandas do Detran, como problemas com a emissão e renovação de CNH ou transferências de veículos. O atendimento pode ser feito por e-mail ou presencialmente em três unidades localizadas em Belém, Marabá e Santarém, o que reforça a descentralização do serviço.

Em 2024, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) também avançou com a inauguração do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC/PGE), que centraliza o atendimento sobre processos judiciais, administrativos, precatórios, entre outros. Desde sua abertura, o SAC já realizou mais de mil atendimentos. Além disso, a criação da Câmara de Resolução de Demandas de Saúde (CRDS) marcou um avanço importante, com mais de 2.200 casos relacionados ao SUS atendidos, promovendo soluções rápidas e eficientes para questões de saúde pública.

Na área tributária, o Estado celebrou sua primeira transação tributária, negociando uma dívida superior a R$ 30 milhões, recebendo um imóvel avaliado acima da dívida original. A transparência e a comunicação com a sociedade também foram reforçadas com o lançamento da Carta de Serviços da PGE, consolidando os avanços na gestão pública.

Essas iniciativas reforçam o compromisso da PGE em promover uma administração pública mais ágil, eficiente e próxima da população, contribuindo para a construção de um Pará mais justo e equilibrado.