Investimentos em educação, trabalho e saúde tornam Seap referência nacional

Agentes qualificados: investimento no servidor e na eficiência das políticas públicas implementadasDesde sua criação, em 2019, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) prioriza a transformação do sistema penitenciário paraense, com base em uma condução eficiente e voltada à reinserção social dos custodiados sob tutela do Estado. Em 2024, o caminho trilhado pela Secretaria prosseguiu com a implementação e ampliação de projetos de incentivo ao trabalho, à educação, segurança, estrutura e geração de oportunidades de reintegração social no pós-cárcere. As ações da Seap impactam diretamente na sociedade em geral, e também beneficiam os servidores.

Os investimentos em pessoal e reestruturação, executados ao longo dos últimos cinco anos pelo governo do Estado, transformam a realidade do sistema prisional paraense, tornando a gestão atual da Seap uma referência administrativa e operacional para outros estados.

Representantes dos governos do Amapá e Mato Grosso estiveram no Complexo Penitenciário de Santa Izabel, na Região Metropolitana de Belém, conhecendo de perto as práticas de  gestão e operacionais eficientes adotadas pela Seap. O objetivo é replicar em seus estados de origem as metodologias e práticas instituídas e bem-sucedidas no sistema prisional do Pará.Equipe da Seap, à frente o coronel PM Marco Antonio Sirotheau Correa Rodrigues: gestão com inúmeros resultados ganha reconhecimento nacional

Segurança - Com eficiência, adoção de rigorosos protocolos de segurança, controle operacional e medidas eficazes, o Estado retomou o controle das unidades prisionais. O impacto mais relevante nesse processo de reestruturação ficou evidenciado com a redução imediata de fugas e constantes rebeliões, muito comuns até 2019.

Nestes cinco anos, ocorreu uma queda vertiginosa de 90% no número de fugas no período, e de 94,9% no número de evasões em 2024, se comparado ao período anterior.

Os bons resultados alcançados só foram possíveis, e se mantêm constantes, graças à adoção de protocolos de segurança rígidos, aprimoramento na vigilância, uso de tecnologias de monitoramento, como câmeras corporais e detectores de metais, e treinamento contínuo das forças de segurança.

Nesse contexto, a Escola de Administração Penitenciária (EAP) tem papel fundamental na formação e qualificação dos servidores, promovendo a capacitação por meio de cursos estratégicos voltados à formação básica e continuada.

Formação - Em 2024, foram realizados 23 cursos, com mais de 70 turmas e 1.508 servidores certificados, o que contribui para que a instituição mantenha seu quadro de servidores atualizado e qualificado, refletindo diretamente em uma gestão penitenciária eficiente.

O Curso de Padronização de Procedimentos Operacionais (CPPO), por exemplo, qualifica policiais penais para o alinhamento de procedimentos e práticas operacionais, com ênfase em segurança, eficiência e humanização do sistema. A formação inclui disciplinas teóricas e práticas sobre o uso seguro de armamentos e controle interno, visando alcançar maior produtividade e clareza na comunicação entre os profissionais.

Com 10 turmas e 290 policiais capacitados, o CPPO tornou-se essencial para a padronização dos serviços e requisito para outras formações, reforçando o compromisso da Seap com a segurança e a humanização na gestão penitenciária.

“Esses números representam o investimento direto no principal ativo da nossa Secretaria, os nossos servidores, e contribuem para os avanços significativos no sistema penitenciário paraense, que vão além da gestão eficiente, voltada à custódia humanizada e à reinserção social”, disse o titular da Seap, coronel PM Marco Antonio Sirotheau Correa Rodrigues.

Aumento no número de inscritos ao Encceja e Enem PPLControle - A eficácia desse constante aprimoramento tem refletido nos resultados de ações de controle realizadas nas 55 unidades prisionais, como as Operações “Muralha Segura”, “Mute” e “Cavalo de Troia”, cada uma com um objetivo específico: revistas; busca por aparelhos celulares e materiais ilícitos nas celas, e resposta rápida a possíveis motins ou rebeliões. Estas ações demonstram o controle absoluto do governo do Estado no sistema carcerário do Pará.

A Operação Cavalo de Troia teve como objetivo demonstrar a capacidade de retomar o controle total das 11 unidades prisionais do Complexo Penitenciário de Santa Izabel. A Operação foi realizada pelas forças de segurança da Seap, Grupo de Ações Penitenciárias (GAP), Comando de Operações Penitenciárias (Cope), Grupo de Busca e Recaptura (GBR) e os policiais penais que atuam no Complexo.

As 11 unidades foram controladas no tempo recorde de seis minutos. Essa abordagem integrada e coordenada tem garantido não apenas a segurança nos espaços prisionais, como também a eficiência na gestão penitenciária, reduzindo significativamente a atuação do crime organizado dentro das prisões.

Trabalho e produção - No âmbito do trabalho e produção, importante ferramenta para a reintegração social, o destaque é o aumento no número de pessoas privadas de liberdade envolvidas em atividades laborativas. Atualmente, são 4.101 custodiados, representando um aumento de 20,54% em relação a 2023, quando eram 3.402. Esse número representa 25% da população carcerária no Pará trabalhando, uma expansão significativa comparada aos 17% registrados no ano anterior.

Para fortalecer o trabalho prisional, o Estado também firmou, via Seap, 30 convênios/contratos com diversos órgãos públicos, prefeituras e empresas, os quais proporcionaram mais de 300 vagas de trabalho, como as parcerias com a Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa) e Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad).

Segundo Belchior Machado, titular da Diretoria de Trabalho Prisional (DTP), esses dados representam a consolidação da política de trabalho que hoje a Seap executa para pessoas privadas de liberdade. “Além de reafirmar o caminho do trabalho prisional, contribui, a cada dia, com a sociedade, demonstrando ser fundamental para o processo de reinserção social dos custodiados”, reitera o gestor.

As atividades de trabalho permitem ainda que a Seap seja autossuficiente na produção de uniformes destinados aos custodiados de suas unidades prisionais. Nas oficinas das Unidades Penais e no Galpão de Trabalho da Unidade de Reinserção de Regime Semiaberto de Santa Izabel, 47.500 kits de uniformes e 32 mil pares de sandálias foram produzidos e destinados aos internos. Parte da produção de sandálias também foi doada a usuários das Usinas da Paz. Também foram produzidos mais de 1.500 móveis para equipar setores administrativos da Secretaria.

Cooperativismo - Em 2024, a Cooperativa Social de Trabalho Arte Feminina Empreendedora (Coostafe), a primeira e única cooperativa social do sistema penitenciário brasileiro, formada exclusivamente por mulheres, completou 10 anos de funcionamento. Após uma reforma no espaço, a Cooperativa agora conta com três espaços produtivos, sala administrativa e estúdio fotográfico.

“Ela é a primeira e única cooperativa do Brasil feita por mulheres privadas de liberdade. É uma inspiração para outros Estados quando o assunto é reinserção pelo trabalho, e é um exemplo de reincidência zero. Nem uma das 300 mulheres que trabalhou na Coostafe voltou a cometer crimes”, destaca Marco Antonio Sirotheau Correa Rodrigues.

Encceja e Enem - A educação é outra importante ferramenta de reinserção social do sistema prisional no Pará. Os resultados obtidos confirmam que o trabalho está no caminho certo. Em 2024, houve aumento de 18,9% no número de inscrições para o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja PPL), totalizando 6.284 internos inscritos.

Quanto ao Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade (Enem PPL), o número de participantes superou o marco de 2023, com 5.017 inscritos, representando um aumento de 21% em relação ao ano anterior.

Para Válber Duarte, diretor de Reinserção Social (DRS), o governo do Estado continua investindo na preparação de qualidade para obter aprovação maior e garantir oportunidade aos internos.

"O governo do Estado, através da Secretaria de Administração Penitenciária, tem realmente se esforçado para trazer uma transformação de vida para essas pessoas. Porque a gente sabe que, realmente, sem a educação as coisas se tornam muito mais difíceis. Se torna muito mais difícil a gente trazer reinserção, ressocialização à vida dessas pessoas. A gente entende, a Secretaria entende, o governo do Estado entende que a educação é prioritária nesse processo", afirma Válber Duarte.

Saúde - O compromisso com a saúde no sistema prisional é outra prioridade da Seap em 2024, a fim de garantir bem-estar físico e mental às pessoas privadas de liberdade. Foram realizados atendimentos em psicologia, terapia ocupacional, odontologia, enfermagem, clínica médica e psiquiatria.

Também houve ações de imunização contra Influenza (66%) e Covid-19 (28%). Já no Serviço Social, mais de 35 mil atendimentos foram realizados, incluindo 2.881 para mulheres e 1.241 para a população LGBTQIAPN+.

Buscando a manutenção de direitos da pessoa privada de liberdade, a Seap criou ainda a Comissão Técnica Multidisciplinar e a Portaria nº 04/2024 para promover um ambiente inclusivo à população LGBTQIAPN+, enquanto a assistência em saúde às internas incluiu 600 exames de diagnóstico.

Ainda neste ano, a Secretaria implementou o Plano Estadual de Atenção às Mulheres Privadas de Liberdade, com ênfase em reintegração, combate à discriminação e melhoria da infraestrutura prisional feminina.

De acordo com Michelle Holanda, diretora de Assistência Biopsicossocial (DAB), “as pessoas privadas de liberdade são acolhidas para receber o tratamento e acompanhamento adequados, nos parâmetros da saúde prisional”.

“A Seap, através da DAB, possui experiências positivas nas ações desenvolvidas em todos os setores, e junto a grupos de pessoas privadas de liberdade em situação de vulnerabilidade, bem como no cumprimento dos 'princípios de Yogyakarta', que dispõem sobre legislações internacionais de direitos humanos em relação à orientação sexual e identidade de gênero, bem como a Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 348/2020”, acrescenta Michelle Holanda.

Câmeras corporaisTecnologia – A Secretaria recebeu neste ano 60 novas viaturas e adquiriu 500 bodycams (câmeras corporais utilizadas por policiais penais). O uso das câmeras corporais permite acompanhamento e análise de imagens pela Seap, como produção de provas para todos os casos suscetíveis de investigação, seja pela atuação policial nas ações operacionais ou para manutenção da disciplina dos custodiados.

Com o investimento do governo do Estado superior a R$ 4,5 milhões, o Pará se tornou o terceiro estado a fazer uso dos equipamentos. As bodycams possuem transmissão GPS, acionamento remoto, transmissão ao vivo, duração de 12 horas de gravação ininterrupta e armazenamento das imagens por três meses, prazo que pode ser estendido por até seis meses.

Texto: Márcio Sousa - NCS/Seap