Perícia Criminal do Pará intensifica ações de auxílio à Justiça neste ano de 2024

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A Polícia Científica do Pará (PCEPA) tem como valores a ética, a imparcialidade, a transparência, a efetividade, a inovação e o compromisso para a execução da perícia criminal, em benefício da Justiça e da cidadania. E, em 2024, a instituição primou pela excelência no trabalho, por meio da atuação de suas equipes em Belém e no interior.

As equipes da Coordenação de Laboratórios da PCEPA obtiveram destaque. O Laboratório de Genética Forense bateu a meta estipulada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) em relação à coleta de DNA em custodiados para o Banco Nacional de Perfis Genéticos. Foram 1054 perfis inseridos em 2024, divididos em 9 visitas feitas às Unidades Prisionais do Pará, em parceria com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP). Desde 2019, foram inseridos 9.729 perfis de condenados de justiça, totalizando 30 “matchs”, nome utilizado quando há o cruzamento dos dados genéticos com algum vestígio.

O Laboratório de Instrumental, responsável pelas perícias da área de química forense, recebeu 100% de aprovação no III Ensaio de Proficiência de Identificação de Drogas, uma iniciativa organizada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).

2024 foi o terceiro ano consecutivo em que o Laboratório chegou ao nível máximo de aprovação. Já o Laboratório de Toxicologia Forense obteve 100% de aproveitamento no Ensaio de Proficiência de Alcoolemia. Este projeto é organizado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), Ministério da Justiça e Secretaria Nacional de Segurança Pública, e avalia laboratórios de toxicologia forense das polícias científicas que realizam exame de alcoolemia em todo o Brasil. E, também, pelo terceiro ano consecutivo o laboratório obteve a nota máxima.

Força-tarefa em Bragança

Em abril, o caso que envolveu os corpos encontrados por pescadores dentro de uma embarcação à deriva, no litoral de Bragança, nordeste paraense, desencadeou uma operação minuciosa realizada por peritos da Polícia Federal (PF) e da PCEPA. Os agentes atuaram conforme o protocolo de Identificação de Vítimas de Desastres (DVI), da Interpol.

A atuação da PCEPA iniciou com o registro da ocorrência, quando a equipe de peritos e da remoção do Núcleo Avançado de Polícia Científica de Bragança foi acionada. Após o resgate, a embarcação com os corpos foi levada para a base da PCEPA, ainda em Bragança, onde foi realizada a segunda fase da operação, com a perícia de local de desastre, exames de constatação na embarcação e em vestígios existentes no seu interior, buscando elementos identificadores dos cadáveres e de nacionalidade.

O trabalho conjunto entre PF e PCEPA resultou na confirmação da real quantidade de corpos e na origem africana, a partir de documentos encontrados. Os corpos foram removidos para a Unidade sede da PCEPA, em Belém, onde uma estrutura foi montada para realização da fase Post Mortem do protocolo DVI/Interpol, num trabalho multidisciplinar.

Atuaram, no citado caso, mais de 30 servidores da PF, PCEPA e do Instituto de Identificação da Polícia Civil (PCPA). Da perícia criminal do Pará, trabalharam peritos criminais, peritos odontolegistas e médicos legistas que, inclusive, ficaram inteiramente responsáveis por três estações de exame.

Crimes cibernéticos
Em maio, mês que se tornou conhecido como o de combate à exploração e abuso infantojuvenil, a PCEPA integrou forças junto com a Polícia Civil do Pará em operações para coibir crimes do gênero. Em 2024, o setor participou de 21 operações, entre elas Argos, Escola Segura, Lakshimi, Girassol, Terabyte, além das Operações Protego e Guardião Digital, realizadas no Estado de São Paulo, as quais ganharam destaque nacional.

Em junho, peritos criminais da PCEPA realizaram reprodução simulada do caso da tatuadora Flávia Bezerra, de 26 anos, vítima de feminicídio em Marabá, região sudeste do Estado.
A solicitação ocorreu por parte da Polícia Civil para entender a dinâmica do crime. A investigação foi feita por meio da Operação Anástasis, resultando na descoberta do corpo da vítima em uma cova, no município de Jacundá, há 114 km da região onde ela morava.

A reprodução simulada funciona refazendo o trajeto das pessoas envolvidas no crime, onde estas relatam o ocorrido no dia. Neste caso, os peritos refizeram o trajeto dos envolvidos em Marabá e em Jacundá, em que confrontaram as informações do inquérito, áudio do depoimento com fotos e vídeos do drone e das câmeras e assim criaram hipóteses. As hipóteses foram debatidas entre os peritos até chegar a uma versão final, que foi entregue à autoridade solicitante para o prosseguimento das investigações. 

Balísticas

O Núcleo de Balística Forense destacou-se, em setembro deste ano, ao completar 100º “hits” realizados entre provas encontradas no local do crime e os projéteis e estojos provenientes de armas de fogo relacionadas às ocorrências.

O dado está sendo contabilizado desde o início da implantação do Sistema Nacional de Análise Balística (Sinab), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em abril de 2022, no Pará, com a chegada do aparelho IBIS, um microcomparador balístico. O aparelho cataloga vestígios de projéteis oriundos de crimes, digitalizados no sistema pelos peritos, permitindo correlacionar crimes cometidos com a mesma arma no Pará ou em outros estados. 

No Congresso Nacional de Criminalística, ocorrido em setembro deste ano, no Maranhão, a PCEPA foi premiada, estando entre os 10 estados com maior número de hits. A colocação contempla as compatibilidades analisadas pelos peritos criminais do núcleo com a ajuda dos dois aparelhos IBIS, que existem hoje no Pará - tanto o que está na sede da PCEPA em Belém, adquirido pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), quanto o implantado na Coordenadoria Regional de Marabá, em funcionamento desde junho do ano passado, e adquirido por meio do Governo do Estado. Em números atualizados, o Pará já conta com 122 hits, e mais de 2 mil perfis balísticos inseridos no Sinab.

Meio ambiente

A PCEPA, por meio do Núcleo de Crimes Ambientais, tem atuado ativamente nas operações Amazônia Viva e Curupira. Só em 2024, foram mais de 400 exames realizados pelo setor, referente às operações, além de outras solicitações de perícias  - dentre eles, exames para detecção de queimadas, cubagem e identificação de espécie de madeira, danos em vegetação, corte de madeira, poluição hídrica, entre outro

Integrando as forças da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup) em apoio a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), a PCEPA desempenha papel importante dentro das ações coordenadas. Este ano, houve a mobilização de 78 equipes do Núcleo de Crimes Ambientais (NCA), distribuídas estrategicamente nas bases fixas nos municípios de Novo Progresso, São Félix do Xingu e Uruará. Segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), só em 2024, o desmatamento foi reduzido em 28,4%.

O NCA também atua ativamente em crimes contra maus tratos a animais. Em 2024, a PCEPA realizou o primeiro local de crime contra a vida de um animal, em Altamira.

A atividade pericial veterinária é regida pela Lei de Crimes Ambientais, artigo 32, que versa sobre o maus tratos de animais, envolvendo abuso, ferimentos e mutilações de animais domésticos e exóticos. Além da lei federal, há a lei Estadual 10.449, de abril deste ano, que torna maus-tratos a prática de abandonar animais domésticos em vias públicas, porta de abrigos e ONG’s.

Com a criação da nova lei Estadual, o número de pedidos de perícia tem aumentado. São realizadas operações integradas junto à Divisão Especializada em Meio Ambiente e Proteção Animal (Demapa), da Polícia Civil do Pará (PC). Em 2023, na Região Metropolitana de Belém, onde concentra-se a maioria dos casos de maus tratos, a PCEPA foi requisitada 136 vezes para perícias que envolvem esse tipo de crime. Só no primeiro semestre de 2024, a instituição foi requisitada 95 vezes pelos órgãos competentes, ou seja, quase 70% do número total do último ano.

“Tivemos muitos avanços neste ano, como a implementação de laboratórios eficazes, de acordo com as normas técnicas. Estamos nos preparando para que no próximo ano os servidores venham a ter alguns benefícios, como o porte de arma. Nós tivemos um ano muito bom, seguindo com reformas, com implementações de serviços. Destacamos o Sinab, cada vez mais apresentando resultados eficazes, assim como o Banco de Perfis Genéticos, e nós estamos cada vez dando uma resposta à altura para a polícia judiciária”, afirmou o perito criminal e Diretor-Geral da PCEPA, Celso Mascarenhas.

Texto de Amanda Monteiro /Ascom PCEPA