Semas conclui certificação do Acordo de Pesca do Rio Maúba
O conjunto de regras visa garantir o equilíbrio entre a preservação ambiental e a melhoria da qualidade de vida de populações ribeirinhas de Abaetetuba e Igarapé-Miri
Comunidades ribeirinhas do Rio Maúba, em Abaetetuba, município da Região de Integração Tocantins, receberam a certificação do Acordo de Pesca no sábado (21), visando ao desenvolvimento de práticas sustentáveis para preservação ambiental. O Acordo, firmado entre os municípios de Abaetetuba e Igarapé-Miri, tem como objetivo regular a atividade pesqueira na região, garantindo o equilíbrio entre a preservação ambiental e a melhoria da qualidade de vida das populações locais.
A medida estabelece um conjunto de regras claras para a pesca no Rio Maúba, representando o compromisso do governo do Estado com a gestão sustentável dos recursos naturais. 
Equipe da Semas e representantes das comunidades beneficiadas pelo Acordo de Pesca
O secretário-adjunto da Semas (Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade) , Rodolpho Zahluth Bastos, ressaltou a importância dos acordos de pesca dentro da política pública estadual. "Os acordos de pesca são fundamentais para garantir a sustentabilidade da atividade e a preservação dos recursos naturais. Eles não apenas protegem o meio ambiente, mas também reconhecem a sabedoria dos pescadores e garantem a sustentabilidade da bioeconomia ribeirinha. O Acordo de Pesca do Rio Maúba é um exemplo de como, com diálogo e compromisso, podemos criar soluções duradouras para a gestão comunitária dos recursos pesqueiros", afirmou.
O acordo abrange uma área de 283,75 hectares e beneficia, diretamente, 310 famílias, reforçando a importância da pesca sustentável para a subsistência das comunidades na área de influência do rio.
Participação comunitária - O Acordo de Pesca do Rio Maúba foi desenvolvido por meio de um processo participativo, com a colaboração das comunidades, pescadores, sindicatos, órgãos públicos e representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Abaetetuba (Semeia). A elaboração das regras envolveu discussões sobre práticas sustentáveis, uso responsável dos recursos pesqueiros e necessidade de proteger o ecossistema. Esse modelo de gestão colaborativa tem sido um diferencial, pois garante que as normas estabelecidas atendam à realidade local e às necessidades das populações.
A engenheira de pesca Fernanda Morais Henriques, da Gerência de Fauna, Flora, Aquicultura e Pesca da Semas, explicou que o Acordo do Rio Maúba é um exemplo de política pública que promove o ordenamento pesqueiro e assegura a proteção dos recursos naturais. "Esse é o décimo primeiro acordo de pesca homologado pela Semas, e reflete um avanço importante na gestão ambiental do Estado", disse Fernanda Henriques, destacando ainda que a implementação do acordo contribui para a recuperação dos estoques pesqueiros locais, incluindo espécies como o mapará e o camarão-da-amazônia, essenciais para a economia das comunidades.
Regulariza Pará - Os acordos de pesca são instrumentos de gestão ambiental desenvolvidos pela Semas como parte do Programa Regulariza Pará, uma das ações do Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA), e visam garantir a sustentabilidade da pesca em áreas específicas, promovendo a conservação dos recursos pesqueiros e a preservação ambiental. Também contribuem para a melhoria da qualidade de vida das comunidades locais e valorizam os conhecimentos tradicionais dos pescadores, fundamentais para a gestão responsável dos recursos naturais.
Os acordos estabelecem regras claras, como períodos permitidos para a pesca, tipos de apetrechos autorizados e limites de captura por pescador. Essas regulamentações ajudam a evitar a sobrepesca, assegurando que os estoques pesqueiros sejam mantidos para as futuras gerações. O uso sustentável dos recursos pesqueiros contribui, ainda, para a segurança alimentar das comunidades ribeirinhas, que dependem da pesca para a subsistência.
Impacto - Com a implementação das regras acordadas, as comunidades locais têm agora uma base legal para organizar e controlar a atividade pesqueira, evitando práticas predatórias e garantindo a pesca equilibrada. "Esse momento é fundamental, porque sabemos que a certificação é uma ferramenta que valoriza a preservação ambiental e melhora nossa qualidade de vida", afirmou Josivaldo Pantoja, pescador da comunidade de Maúba.
“O Acordo de Pesca do Rio Maúba visa garantir a preservação ambiental e promover o bem-estar das comunidades. A parceria entre os diferentes níveis de governo reflete o compromisso conjunto em promover um equilíbrio entre o desenvolvimento sustentável e a proteção dos recursos naturais”, ressaltou Raphael Sereni, secretário municipal de Meio Ambiente de Abaetetuba.
"Precisamos reconhecer o papel dos pescadores artesanais na preservação das florestas. Não por acaso, onde há comunidades que vivem da pesca é onde mais temos a floresta preservada. Garantir a sustentabilidade da pesca artesanal é determinante para o equilíbrio de uso entre rios e florestas", reiterou Rodolpho Bastos.
