Câmara Técnica discute repartição de benefícios do Sistema Jurisdicional de Redd+
O uso do financiamento oriundo do mercado de carbono vai garantir impactos positivos nos territórios florestais, ao fortalecer salvaguardas socioambientais
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) realizou, entre os dias 16 e 17 de dezembro, a 4ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Acompanhamento da Construção da Política de REDD+ (CT-REDD+), para debater estratégias de repartição de benefícios e mecanismo de ouvidoria do sistema jurisdicional.
A reunião foi iniciada com a apresentação da minuta prévia do sistema de ouvidoria do Sistema Jurisdicional de Redd+ (SJREDD), que versará sobre um mecanismo para disponibilizar serviços, como consulta de informação, reclamação, solicitação de providências, elogio, sugestão e denúncia. Posteriormente, foram apresentadas as estratégias para repartição de benefícios oriundos do crédito de carbono, adquirido por meio do SJREDD.
Na reunião foram destacados os impactos positivos do mercado de carbono
Eixos - A secretária-adjunta da Semas, Renata Nobre, explicou que o mecanismo de repartição deverá obedecer a quatro eixos centrais, os quais deverão prever investimento e fomento à bioeconomia, manejo sustentável, regularização ambiental e fundiária, fomento de cadeias produtivas, valorização da cultura e incentivo a práticas agrícolas de baixo carbono.
“O plano de repartição de benefícios está estruturado em quatro eixos, que são Manejo sustentável e valorização dos territórios tradicionais; Produção agrícola sustentável; Proteção e ordenamento territorial, e Fortalecimento da governança e gestão do sistema. Criamos propostas para sub programas indígenas, extrativistas, quilombolas e agricultores familiares. Todos vão englobar o financiamento e fortalecimento de políticas públicas dentro dos territórios”, informou Renata Nobre.
Combate às ilegalidades - Ela ressaltou ainda que o uso do financiamento proveniente do mercado de carbono vai garantir impactos positivos nos territórios florestais, fortalecendo as salvaguardas socioambientais e assegurando alinhamento com as necessidades locais. “Esperamos atingir nosso desenvolvimento econômico e combate às ilegalidades. Esse mecanismo tem que ser algo transitório, porque estamos falando de carbono florestal, e existem outras modalidades de projetos. O principal objetivo é garantir que as comunidades possam seguir desenvolvendo suas práticas, que, historicamente, contribuem para a preservação da floresta, a bioeconomia, o manejo sustentável e a valorização cultural dos territórios”, completou a secretária-adjunta. 
“A Câmara Técnica é onde debatemos e resolvemos as partes que são divergentes. Tem o papel de construir as propostas consolidadas, para que possamos ter um programa de Redd+ mais consistente, que represente, de fato, o interesse de cada segmento envolvido. Mas, é interessante ficar claro que esse sistema tem como meta reduzir desmatamento e garantir estoque de floresta. Nós temos evoluído nisso. Nós, que trabalhamos e lutamos pela manutenção da floresta, nos esforçamos e convivemos com isso há muitos anos. É muito importante debater nas câmaras técnicas, porque quando eu vou para um espaço maior, vou com clareza daquilo que tem que ser feito”, disse Atanagildo Barros, coordenador do Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS).
Texto: Lucas Quirino - Ascom/Semas
