Congresso Amazônico destaca gestão territorial e ordenamento pesqueiro no Pará
Desde 2021, o ordenamento pesqueiro no estado regulamentou 535 mil hectares, beneficiando 240 comunidades e mais de 14 mil famílias com nove acordos de pesca já homologados
O 1º Congresso Amazônico de Meio Ambiente, realizado nesta quarta-feira, 11, em Belém, abordou a gestão territorial e o ordenamento pesqueiro como temas centrais para a sustentabilidade da Amazônia. No painel, mediado por Fernanda Morais Henriques, técnica da Gerência de Fauna, Flora, Aquicultura e Pesca (Gefap) da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), foram discutidas políticas públicas em vigor no Pará e os desafios enfrentados pela pesca artesanal.
O evento contou com a participação de representantes de instituições como Sapopema, Instituto Igarapé Nhamundá, empresa Hidrovias Brasil e o Núcleo de Ecologia Aquática e Pesca da Amazônia (NEAP/UFPA), promovendo o diálogo entre conhecimento científico e saberes tradicionais como base para a sustentabilidade das práticas pesqueiras.
Desde 2021, sob coordenação da Semas, o ordenamento pesqueiro no estado regulamentou 535 mil hectares, beneficiando 240 comunidades e mais de 14 mil famílias com nove acordos de pesca já homologados. O acordo é um instrumento de gestão que apresenta as regras consensuais a serem obedecidas pelas comunidades para fins de estratégias de manejo e controle pesqueiro. A homologação do acordo atende ao Decreto Estadual 1.686/2021, que regulamenta os acordos de pesca no Estado do Pará.
"A Semas tem conduzido esse processo de forma bastante participativa", afirmou Pauliana Vinhote representante da Sociedade para a Pesquisa e Proteção do Meio Ambiente (Sapopema). "O ordenamento pesqueiro é um processo longo porque é participativo, as discussões são conduzidas pelos próprios pescadores, com assembleias comunitárias e o georreferenciamento das áreas envolvidas. Apesar do suporte técnico, a participação da comunidade é essencial. A Sapopema trabalha com cartografia participativa, na qual os pescadores ajudam a construir os mapas das áreas referenciadas e se envolvem em todo o processo. Isso é muito importante, pois eles se sentem parte integrante do trabalho", diz a pesquisadora.
"Adotamos um modelo que começa na base, com os pescadores. Quando um modelo é imposto de cima para baixo, ele não funciona. É fundamental capacitar os pescadores, pois ninguém conhece melhor o território de pesca do que eles", declara Vinhote. "O automonitoramento da região terá como ponto focal os núcleos de base das colônias de pescadores, sendo que os representantes dessas colônias serão os líderes comunitários. A mobilização deve ser voluntária, mas ampla, pois sem mobilização nada flui", garante.
"O ordenamento pesqueiro segue normas e é gerido de forma compartilhada, para garantir o uso sustentável dos recursos pesqueiros e o desenvolvimento socioeconômico. Além disso, envolve a gestão territorial, que tem a função de regularizar o uso dessas áreas", declarou Maria Cristina Andrade, representante do Instituto Igarapé Nhamundá. "O acordo de pesca estava parado na região. Hoje, é uma realidade. Quando o Dr. Rodolpho (Zahluth Bastos, secretário adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental da Semas) me procurou para tratar disso, fiquei muito emocionada. É uma conquista importante para fortalecer a documentação e a manutenção do pescado", afirma.
"O modelo que o Estado está implementando para os acordos de pesca, especialmente os acordos pós-pesca, permitirá ao Pará exportar para o mundo. Isso porque está sendo construído de baixo para cima, de forma participativa, o que, particularmente, considero essencial", garante Daniel Ramos, gerente de Sustentabilidade da empresa Hidrovias do Brasil. "Por meio do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) que a Hidrovias do Brasil firmou com a Semas, estamos apoiando essa iniciativa para viabilizar a sua execução. A grande notícia é que já estabelecemos oito acordos de pesca, com três já firmados para o próximo ano, os primeiros de um total de oito que trabalharemos neste ciclo inicial de três anos do ACT, com possibilidade de prorrogação", declara o gerente.
O acordo de pesca estabelece normas específicas para a prática de atividades pesqueiras. A fiscalização da atividade, na área de abrangência do acordo de pesca, é exercida pelos órgãos públicos competentes em parceria com os agentes ambientais voluntários das comunidades signatárias deste ordenamento pesqueiro.
"Nós mostramos os resultados que já obtivemos e como foi o nosso caminho até aqui. Em 2021, tivemos a publicação do decreto que é o documento norteador para a construção dos acordos de pesca no estado do Pará. Desde então, alguns acordos de pesca passaram por adequações e iniciamos as primeiras tratativas. Nesse período, os técnicos da gerência começaram a ir a campo realizar as primeiras uniões técnicas e comunitárias. Ainda em 2021, tivemos o primeiro acordo de pesca homologado: o acordo de pesca Tapajós-Arapiuns", afirmou Fernanda Morais. "Em 2023, nós continuamos com as tratativas em campo, que são fundamentais, pois não adianta criar regras sem conhecer a realidade de cada comunidade. No Marajó, por exemplo, a realidade é completamente diferente da de Faro. Ainda em 2023, atendemos a essas demandas e participamos de reuniões importantes, como a que discutiu a construção de novos acordos de pesca. Essas reuniões geraram outras demandas, como a elaboração de cartilhas e o envio de informações para 144 municípios, entre outras atividades. Continuamos as tratativas em campo, resultando na homologação de vários outros acordos", declara a técnica da Semas.
Texto: Antônio Darwich - Ascom Semas
