Semas monitora recuperação ambiental de imóvel rural no sudeste do estado
A visita no imóvel foi uma das ações do programa Regulariza Pará, realizada esta semana, a qual incluiu, também, um mutirão de regularização ambiental no município
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas) visitou a propriedade rural, no município de Dom Eliseu, sudeste paraense, que foi totalmente degradada e agora está em avançado processo de restauração. Esse progresso foi alcançado graças à adesão da propriedade ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), implementado no Pará, por meio, do Governo do Estado, para promoção da recuperação ambiental. A visita no imóvel foi uma das ações do programa Regulariza Pará, realizada esta semana, a qual incluiu, também, um mutirão de regularização ambiental no município de Paragominas, concluído na última quarta-feira, 4.
Segundo Rodolpho Zahluth Bastos, secretário adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental da Semas, o caso da propriedade comprova o avanço da política de regularidade ambiental do Estado. "Visitamos uma propriedade rural com passivo a ser recuperado de reserva legal, com duas áreas em diferentes fases de regeneração. É uma área que estava 100% desmatada, mas o proprietário aderiu ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) e hoje a área está sendo recuperada. Nossa visita teve o objetivo de monitorar e verificar essa regeneração de perto", explicou.
O Programa de Regularização Ambiental (PRA) é um instrumento do Código Florestal que regulariza terras produtivas privadas por meio de medidas de adequação ambiental rural. O PRA é formulado pelo Poder Público estadual a partir do Cadastro Ambiental Rural (CAR), um instrumento de gestão que registra informações relevantes para o controle e ordenamento ambiental dos imóveis rurais. Após a análise dos dados do CAR do imóvel rural, o sistema informa os proprietários sobre eventuais passivos ambientais e orienta sobre os passos para a regularização através da adesão ao Programa.
Para Rodolpho Zahluth Bastos, o monitoramento das áreas em recuperação é uma etapa crucial do Plano estadual de recuperação da vegetação nativa (PRVN) e resultado do avanço da agenda de regularização ambiental rural implementada pelo Estado através do Programa Regulariza Pará. “A adesão dos produtores rurais ao PRA só é possível com a análise e validação do CAR. Com o Programa, alcançamos a marca de 9 milhões de hectares de imóveis rurais com CAR validado. Recebemos no último mês mais de 60 pedidos de adesão ao PRA. É uma consequência do avanço da agenda de regularidade ambiental e do trabalho realizado nos últimos anos. O próximo passo é acompanhar de perto as áreas em restauração. Estar em campo e observar os avanços é essencial para garantir a eficácia das ações”, ressaltou.
Executado no estado por meio do programa Regulariza Pará, o PRA busca recompor a vegetação em Áreas de Preservação Permanente (APP) e de Reserva Legal (RL) e promover a adequação ambiental rural de atividades produtivas conforme às exigências do Código Florestal (Lei 12.651/2012). Entre os benefícios da adesão ao programa estão a segurança jurídica para as atividades rurais, acesso a crédito rural e incentivos financeiros relacionados aos serviços ambientais e ativos florestais.
Uma das exigências para adesão ao PRA é a elaboração do Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas ou Alteradas (PRADA). Esse plano detalha as etapas necessárias para a recomposição da vegetação nativa, incluindo diagnósticos da área, técnicas a serem aplicadas e um cronograma de execução. Por meio do Regulariza Pará, a Semas também oferece capacitações para apoiar a implementação do PRADA, de forma que as ações de recuperação ambiental sejam realizadas com técnicas e métodos mais adequados à realidade territorial e ecológica do imóvel rural ou área de domínio público.
“As ações integradas das políticas ambientais desenvolvidas pelo governo do estado têm apresentado resultados positivos com o avanço da regularidade ambiental dos imóveis rurais. Muitos proprietários rurais buscam a regularidade. Apoiar a produção rural sustentável e monitorar a recuperação de áreas degradadas é o maior desafio que temos nos próximos anos”, completa o secretário adjunto.
Texto: Antônio Darwich - Ascom Semas
