Ambulatório para travestis e transexuais é o primeiro do Norte do Brasil
A expectativa de atendimento para o primeiro dia de funcionamento do Ambulatório de Saúde Integral para Travestis e Transexuais do Pará foi superada. É o que garante a coordenadora do espaço, Francisca Vidigal. "Atendemos dez pessoas e agendamos para amanhã (quarta-feira, 14) mais três", disse. O espaço, pioneiro da região Norte, oferece ao público de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT) serviços, previamente agendados, com psicólogos, enfermeiros, fonoaudiólogos, técnicos de enfermagem, nutricionistas e endocrinologistas. "Pretendemos ainda implantar psiquiatria e ginecologia em breve", diz Francisca.
O ambulatório funciona no prédio da Unidade de Referência Especializada em Doenças Infecto-Parasitárias e Especiais (Uredipe), no bairro do Telégrafo, em Belém, e é um dos cincos postos com serviços especializados gratuitos no Brasil direcionados a esse público. A proposta é uma iniciativa das secretarias de Estado de Saúde Pública (Sespa) e de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), em cumprimento à Política Nacional de Saúde Integral de LGBT, instituída pela Portaria nº 2.836, do Ministério da Saúde.
Davi Miranda, 30 anos, foi um dos primeiros pacientes atendidos na nova unidade. Ele procurou os especialistas para poder dar continuidade no tratamento hormonal e, assim, fazer a cirurgia de retirada de mama. "Achei ótimo este serviço. O Estado está com uma demanda crescente de pessoas trans e é preciso voltar a saúde para estes cuidados também", opinou. O atendimento funciona em dois turnos, de segunda a sexta-feira: pela manhã, de 8h ao meio-dia, e à tarde, de 14h às 17h. O agendamento é feito conforme as escalas dos profissionais.
Na Unidade de Referência Especializada em Doenças Infecto-Parasitárias e Especiais é possível fazer, ainda, exames gratuitos de HIV, Hepatite B e C e Sífilis. Os resultados saem na hora e, quando é o caso, o paciente é logo encaminhado aos cuidados médicos necessários. A unidade funciona de segunda a sexta, das 7h às 19h.
Direitos – No fim do ano passado, o Governo do Estado lançou a carteira de nome social para travestis e transexuais, que lhes assegura o direito de serem reconhecidos pelo nome com o qual se identificam. O documento é válido para tratamento nominal nos órgãos e entidades do Poder Executivo do Pará. O direito foi assegurado pelo Decreto nº 726, publicado no último mês de maio, no Diário Oficial do Estado.
A carteira de nome social, que vem com o número do Registro Geral (RG), é emitida pela Polícia Civil. O projeto que deu origem ao documento foi aprovado pelo Conselho Estadual de Segurança Pública (Consep), e está em consonância com a Portaria 362/ 2012, que disciplina o tratamento dispensado a travestis e transexuais por policiais civis nas delegacias. O Pará é o primeiro Estado a assegurar no documento os dados civis dessas pessoas.
O primeiro passo para ter a carteira de nome social é solicitar uma Declaração de Identidade de Gênero à Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh). É necessário também apresentar certidão de nascimento original, duas fotos 3x4 recentes e comprovante de residência atual. Com todos os documentos reunidos, basta ir ao Posto Central de Identificação, na Delegacia Geral da Polícia Civil. O documento é emitido no mesmo dia. A carteira de nome social tem foto de identificação, o número do RG e órgão expedidor, além da data de nascimento, filiação, CPF e profissão. O documento é válido em todo o Estado.
Serviço: a Delegacia Geral da Polícia Civil fica na Avenida Magalhães Barata, 209, em Nazaré. Funciona de segunda a sexta-feira, de 8 às 18 horas. A Sejudh fica na Rua Vinte e Oito de Setembro, 339, no bairro da Campina, e funciona de 9 às 16 horas, também de segunda a sexta-feira.
