Método de prestação de contas do Pará é destaque em Fórum
O Auditor Geral do Estado do Pará e presidente do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), Roberto Amoras, apresenta no I Fórum Nacional de Controle, nesta quinta-feira, 26, em Brasília-DF, a metodologia de prestação de contas públicas desenvolvida pela AGE-PA, que já está sendo usada como referência por outros Estados.
Roberto Amoras participa de dois eventos no primeiro dia do Fórum, realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) até esta sexta-feira, dia 27. Ele integra o talkshow “Apresentação e oportunidades da criação do fórum”, organizado pelo TCU. Em seguida, Amoras participa do seminário “Prestações de Contas de Gestão - Uma Nova Metodologia, Melhores Resultados”, promovido pelo Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), entidade da qual é presidente.
“Após o TCU tomar conhecimento desta nova metodologia de prestação de contas de gestão, a AGE Pará foi convidada a apresentar esta sua boa prática neste seminário de tão grande importância. Inclusive, haverá também a participação do Tribunal de Contas do Estado, que foi o incentivador desta alteração dos procedimentos desta Auditoria, quando firmou resolução da lei orgânica, incentivando o controle interno a providenciar esta mudança na metodologia. E os resultados têm sido tão satisfatórios que há este reconhecimento por parte da maior autoridade de Contas do Brasil, o TCU”, afirma Roberto Amoras.
O I Fórum Nacional de Controle, coordenado pelo Ministro Augusto Nardes, do TCU, visa integrar as instituições de controle externo e interno das três esferas da federação e de todos os poderes, para desenvolver atividades de capacitação conjuntas, promover ações de controle integradas, propor legislação sobre controle externo, compartilhar informações e divulgar e disseminar boas práticas. O evento pretende se tornar o marco para o estabelecimento de um fórum permanente de controle interno e externo.
Na programação do Fórum, estava prevista a assinatura pelo presidente da República, Michel Temer, de um decreto de governança voltado ao Poder Executivo Federal, criado pela Casa Civil com o apoio técnico do Tribunal de Contas da União (TCU). O documento destaca as boas práticas de liderança, estratégia e controle. “O decreto salientará pontos importantes como planejamento estratégico, avaliações de riscos e também propostas de governança interfederativa”, explica o coordenador do Fórum, ministro Augusto Nardes.
Além de Temer e dos ministros do TCU, deverão estar presentes o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha; os ministros da Transparência, Fiscalização e Controladoria Geral da União, Wagner Rosário, e do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira; além dos presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia e Eunício Oliveira, respectivamente. Com a participação de todas as esferas do Poder Público, o evento contará ainda com a presença de representantes do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Procuradoria Geral da República (PGR).
Na manhã desta quinta, o Auditor Geral do Estado do Pará, Roberto Amoras, participa do talkshow “Apresentação e oportunidades da criação do fórum”, promovido pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Este evento conta também com a participação de Augusto Nardes, Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU); de Valdecir Paschoal, Conselheiro da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon); do ministro Marcos Bemquerer, da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros-Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon); do ministro Wagner Rosário, da Controladoria-Geral da União (CGU); de Geovani Ferreira de Oliveira, secretário do Conselho dos Dirigentes de Órgãos de Controle Interno da União (Dicon); do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski; e de Giovanna Victer, secretária da Frente Nacional de Prefeitos (FNP).
Roberto Amoras, que além de Auditor Geral do Estado do Pará é presidente do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), também participa nesta quinta-feira do seminário “Prestações de Contas de Gestão – Uma Nova Metodologia, Melhores Resultados”, organizada pelo Conaci e que tem início previsto para as 15h30.
O debate terá como temas “Diagnósticos da Situação antes da adoção da nova Metodologia de Prestação de Contas de Gestão”, “A Implementação da nova Metodologia”, “Instrumentos/Produtos Gerados”, “A Importância do Funcionamento das Linhas de Defesa e a Atuação do Controle Interno (Setorial)” e “Os Indicadores de Desempenho; Os Resultados Alcançados”.
Além de Roberto Amoras, o evento terá como participantes Odilon Inácio Teixeira, conselheiro do TCE-PA; Dagomar Lima, secretário do TCU e Luís Carlos Marchão, Auditor-Chefe da Auditoria Interna (Audit) da Fundação Nacional de Saúde (Funasa); com Paulo Rabello de Castro, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), como moderador.
“O objetivo é discutir, planejar e trocar experiências entre o controle interno e o controle externo, de forma que, a partir deste evento, deste marco, este seja um fórum permanente desta discussão. Então, esta é a primeira vez que se busca esta interação entre as diversas formas de controle, já que é um instrumento fundamental para governança pública”, declara Roberto Amoras, que integrou o comitê de organização do evento. “Fomos convidados não só a participar, mas para organizar, planejar e contribuir com o conteúdo técnico deste evento”.
Para o Auditor Geral do Estado, o objetivo é compartilhar as boas práticas de controle da gestão pública: “O fórum vai ser o momento para marcar a criação deste fórum permanente que vai buscar essas boas práticas. O grande objetivo é justamente compartilhar essas boas práticas, experiências, capacitações conjuntas com vistas a fortalecer controle interno e controle externo e que isto deve ser um instrumento de melhoria da governança pública do país”, afirma.
Roberto Amoras informa que a metodologia desenvolvida pela AGE-PA e que será exposta nacionalmente durante o Fórum já está sendo absorvida pelo governo do Amapá, que deverá assinar termo de cooperação para a sua implementação. “O grande diferencial nessa metodologia tem sido a adoção da Segunda Linha de Defesa, com o Órgão Central atuando na Terceira Linha de Defesa. A gente iniciou a sua concepção em 2013, para aplicação a partir do início de 2014, já com base na resolução que definiu os procedimentos do Tribunal de Contas. Neste processo de aperfeiçoamento, em 2014 nós observamos as diretrizes da Atricon. A metodologia começou a ser formulada pela AGE, com base em algumas legislações, como a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei da Transparência, as diretrizes do Conaci para o Controle Interno do Setor Público, a Lei de Informação, e a Lei Orgânica do TCU que foi realmente o grande motivador dessa mudança”.
Para Amoras, a participação de destaque da AGE-PA no Fórum “é um reconhecimento da excelente gestão fiscal do governo Simão Jatene, que hoje é considerado uma das melhores gestões fiscais do Brasil, segundo a Secretaria do Tesouro Nacional.”
