Governo e bancada parlamentar paraense apresentam propostas ao Orçamento da União de 2016
Deputados e senadores protocolaram na noite desta terça-feira (20) as emendas da bancada paraense que farão parte da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016. Das 18 emendas apresentadas, sete foram propostas pelo governo do estado. Se aprovadas, as elas farão parte do Orçamento Geral da União no ano que vem, se convertendo em obras e serviços que trarão benefícios à população paraense. Diversas áreas foram contempladas pelas emendas, entre elas algumas básicas como saúde, segurança, educação e infraestrutura.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas para o ano seguinte. A Constituição determina que o orçamento deva ser votado e aprovado até o final de cada ano. Compete ao Presidente da República enviar ao Congresso Nacional o Plano Plurianual, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias e as propostas de orçamento previstas pela Carta Magna.
No último dia 13, o secretário de Planejamento do governo do Pará, José Alberto Colares, e o chefe da Representação do Governo do Estado no Distrito Federal, Ophir Cavalcante Júnior, participaram da reunião da bancada paraense no Congresso Nacional, em Brasília, e apresentaram aos deputados e senadores as 24 emendas propostas pelo governo do Pará, todas aprovadas pelos técnicos do governo após a realização de audiências públicas em doze regiões do Estado. Das 24 emendas, seis foram aprovadas pelos deputados.
As emendas propostas pelo Governo do Estado e aprovadas pelos parlamentares paraenses foram:
1. Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde, com aquisição de equipamentos e materiais permanentes (todo o Estado);
2. Construção de bases para o Grupamento Fluvial (GFLU) da Polícia Militar do Estado para o combate ao tráfico de drogas e outros crimes nas regiões ribeirinhas do Marajó e Baixo Amazonas;
3. Macrodrenagem do igarapé Tucunduba, na Região Metropolitana de Belém;
4. Implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário na vila de Alter do Chão, em Santarém;
5. Implantação do Sistema de Ensino Integrado através de IPTV (internet por televisão), levando ensino médio regular a todos os municípios paraenses;
6. Implantação de Rede de Dados de Alta Capacidade, por meio da expansão de fibra ótica entre os municípios de Paragominas/Marabá e Eldorado do Carajás/Conceição do Araguaia, abrangendo ainda outros seis municípios da região sudeste e sul do Estado.
As demais emendas, propostas pelos deputados e senadores, algumas ampliadas pela bancada a partir de propostas do governo do estado, que também serão enviadas à LOA são:
1. Adequação de trecho rodoviário (duplicação) entre Castanhal e Santa Maria do Pará (trevo de Salinópolis), na BR-316;
2. Construção de trecho rodoviário na BR-155, entre Redenção e Marabá;
3. Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano em Belém;
4. Reestruturação e Expansão de instituições federais de ensino superior, com aquisição de equipamentos e material permanente;
5. Apoio a entidades de ensino superior não federais, com ampliação, reforma de infraestrutura física da Universidade do Estado do Pará (UEPA);
6. Apoio à ampliação, revitalização e modernização da infraestrutura física das Organizações Estaduais de Pesquisas Agrícola (OEPAS), com a construção de Laboratório de Análises Agroindustriais em Belém;
7. Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde em Concórdia do Pará;
8. Implantação, ampliação e melhoria de sistemas públicos de abastecimento de água em municípios com até 50 mil habitantes no Estado;
9. Construção do porto de Marabá;
10. Construção do Terminal Hidroviário de Passageiros em Santarém;
11. Apoio a projetos de desenvolvimento sustentável local integrado;
12. Reforma para ampliação das instalações do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região.
Divididas em “Emendas de Apropriação de Despesa” e “Emendas de Remanejamento de Despesa”, as 18 emendas totalizam R$ 1,481 bilhão. As propostas apresentadas serão agora encaminhadas à Comissão Mista de Planos, Orçamentos e Fiscalização do Congresso Nacional, onde serão apreciadas por deputados e senadores.
